DEMISSÃO INJUSTA – Prefeito Cebola demite servidor público de Nova Xavantina
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DEMISSÃO INJUSTA – Prefeito Cebola demite servidor público de Nova Xavantina

Publicado em 08/03/2019 15:48:00
DEMISSÃO INJUSTA – Prefeito Cebola demite servidor público de Nova Xavantina

O servidor público municipal Lucílio Soares da Silva, que ocupava o cargo de fiscal de serviços públicos foi demitido pelo prefeito João Cebola no dia 25 de fevereiro, após a conclusão do processo administrativo disciplinar que teve dois votos contra e um a favor da demissão.

No mês de dezembro de 2017 o prefeito municipal de Nova Xavantina publicou a Portaria nº 8.821, instaurando o Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor Lucílio, para apuração de suposta vantagem indevida recebida da senhora Vera Maria konzen Freitas, com a acusação de ter inserido dados falsos no sistema de informações tributárias da Prefeitura Municipal, com o fim de reduzir o valor dos tributos devidos pelas senhora vera.

Em sua defesa, patrocinada pelo advogado doutor Paulo Cesar de Toledo Ribeiro, o servidor demonstrou que não cometeu as irregularidades, fatos confirmados pela senhora vera que, em declarações a comissão processante disse que nunca foi beneficiada e não favoreceu o servidor, e, no relatório final, dois dos três membros da comissão emitiram relatório pela absolvição do servidor e apenas a presidente da comissão, a servidora Rhaymura Yasmym Gomes Abreu emitiu relatório favorável a demissão.

No relatório divergente os membros da comissão processante Welton Magnone Oliveira dos Santos e Ingridi Sandy Martins Gomes opinaram pela absolvição do servidor Lucílio, por não ter encontrado nos autos do processo administrativo nenhuma prova do dolo praticado pelo servidor Lucílio, nem mesmo restou configurado que o servidor tenha recebido vantagem para si ou para outrem.

O prefeito municipal João Cebola, em sua decisão, afastou os relatórios dos membros que opinaram pela absolvição e demitiu Lucílio com base apenas no voto de um membro.
  • "Assim, pautado na intima convicção motivada, por toda a análise do conjunto probatório do procedimento disciplinar, bem como por todo o relatado, acompanhando o relatório da PRESIDENTE DA COMISSÃO, e afasto o relatório dos demais membros, para decidir pela aplicação da sansão disciplinar de DEMISSÃO em desfavor do servidor Lucílio Soares da Silva - Matrícula Funcional nº 3379, do cargo de Fiscal de Serviços Públicos, junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças".

O advogado doutor Paulo Toledo considera o ato como sendo uma decisão teratológica e aconselhou ao servidor a interpor Mandado de Segurança contra o ato do prefeito Cebola, por entender que se trata de um ato abusivo e ilegal, levando em consideração que no processo administrativo nada foi provado contra o servidor. Lucílio, falando a reportagem do site O Roncador disse que por se encontrar, no momento sem emprego e sem recursos para pagar advogado, procurou a Defensoria Pública e irá interpor Mandado de Segurança contra a decisão do prefeito.

O portal de notícias O Roncador já publicou matéria mostrando que a atual administração é recordista em abertura e instauração de procedimentos administrativos contra os servidores, que, em sua maioria, trabalham inseguros e temendo, a qualquer momento, por qualquer motivo, serem processados pelo prefeito João Cebola.

   
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