Entenda os motivos da demissão do ex-vereador Valterí Araújo, de Nova Xavantina
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Entenda os motivos da demissão do ex-vereador Valterí Araújo, de Nova Xavantina

Publicado em 11/08/2021 07:56:51
Entenda os motivos da demissão do ex-vereador Valterí Araújo, de Nova Xavantina

O ex-vereador Valterí Araújo Valtinho, foi demitido do serviço público, no dia 04 de dezembro de 2020, final da gestão do então prefeito João Cebola, em tese, por ter favorecido a empresa Gelo Mineral na licitação do réveillon do ano de 2014. Nunca existiu nenhuma denúncia de que Valtinho tenha pedido propina para alguma empresa.

 

Entenda o caso:

Valterí foi eleito vereador por Nova Xavantina e assumiu o cargo no dia 01/01/2017, mesma data em que o ex-prefeito João Cebola foi empossado no cargo. Cebola já estava no cargo de prefeito desde o ano de 2016 quando o ex-prefeito Gercino Caetano, para cumprir acordo eleitoral, renunciou para que Cebola pudesse assumir.

Como vereador Valtinho se uniu com o vereador Elias Bueno e assumiram a condição de opositor do então prefeito, passando a denunciar várias irregularidades naquela administração, como por exemplo, o superfaturamento na merenda escolar entre outras irregularidades. A partir de então João Cebola passou a perseguir o ex-vereador, entrando, inclusive, com uma representação para cassar o mandato do vereador (o pedido de cassação foi negado por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores).

Com as denuncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, na gestão do então secretário Wander Guerreiro (amigo pessoal de cebola), que, na época foi acusado de pagar plantão inexistentes para médicos e ficar com o dinheiro, Wander Guerreiro passou a responder um processo administrativo para apurar as denuncias mas o então prefeito mandou arquivar o PAD, e, logo de imediato, com outra denuncia encaminhada pelo então vereador Valtinho e Elias Bueno, o  Ministério Público determinou a reabertura do PAD forçando Wander a deixar o cargo de servidor público, o que aflorou o ódio do então prefeito Cebola.

João Cebola aproveitou um Termo de Ajustamento de Conduta realizado pelo então vereador Valtinho com o Ministério público pelo fato de alguns empresários que atuam no ramo de venda de bebidas terem procurado o Ministério Público para tentar participar dos eventos realizados pela prefeito, em especial o réveillon de 2014, momento em que o Ministério Público abriu um procedimento interno (Inquérito Civil) onde Valtinho, para não gastar com advogados, aceitou pagar o valor de R$ 2.000,00 para arquivar o processo. É importante entender que quando um investigado entabula acordo com o MP ou com a Justiça, não se trata de confissão mas sim, de um benefício que a Lei faculta para que o investigado ou processado não responda ao processo.

O Ministério Público iria apurar se ocorreu alguma fraude ou se alguma empresa teria sido beneficiada no processo licitatório para realização do réveillon do ano de 2014, evento este coordenado pela professora Marta Negrão, então secretária de educação e não pela secretária de turismo da qual Valtinho era o gestor.  Mesmo sendo sabedor de que o evento não foi coordenado por Valtinho, Cebola aproveito do TAC entabulado com o Ministério Público e determinou a abertura do PAD contra Valterí e não contra a então secretária de educação professora Marta Negrão.

Durante a instrução processual restou comprovado que Valtinho não participou do processo licitatório tendo feito parte com sua equipe apenas como auxiliar na organização do evento. Marta Negrão declarou para a Comissão Processante que foi ela quem coordenou o evento, fato confirmado pelo então prefeito Gercino Caetano, que também foi ouvido. A LICITAÇÃO do réveillon 2014 restou DESERTA, ou seja, nenhuma empresa apresentou proposta, e, se nenhuma empresa participou, como poderia Valtinho ter beneficiado alguém?

O preside te da Comissão de Licitação da época, o servidor Walmir, declarou que ninguém, nenhuma pessoa, nem mesmo o prefeito, influenciou ou influenciava nas licitações, sendo que a comissão tinha total autonomia.

O empresário Rogério Dammann, que, juntamente com outros empresários procurou o Ministério Público em 2014, declarou que jamais fez tal denuncia para o MP e que apenas foi lá para pedir informações de como poderiam participar, em grupo, das licitações.

Com base em tudo que foi apurado, a Comissão Processante emitiu relatório, por unanimidade, absolvendo Valtinho das acusações, no entanto, Cebola não aceitou, cancelou o relatório e determinou o indiciamento do ex-vereador. Desta feita, com a determinação e influência de Cebola, dois membros da comissão elaboraram novo relatório opinando pela demissão. neste novo relatório a presidente da comissão não assinou, e, mesmo assim, Cebola, para satisfazer sua maldade, demitiu Valtinho.

Valtinho entrou com Mandado de Segurança mostrando que não poderia ter sido parte no PAD e a Justiça de primeiro grau determinou a imediata reintegração de Valtinho no cargo. O município desistiu do recurso, porém, por Lei, todo mandado de segurança tem que ser revisto pelo Tribunal de Justiça e o processo foi encaminhado, onde está aguardando julgamento.

  Áudio professora Marta Negrão Áudio ex-prefeito Gercino Caetano Áudio Rogério Dammann
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