Jessé Candini

A falta de Juízes na Comarca de Nova Xavantina prejudica o andamento dos processos e causa danos aos advogados e cidadãos. A Primeira Vara está sem juiz há quatro anos.

Indiscutível o papel essencial do Judiciário na sociedade moderna para dar resposta aos cidadãos que batem à sua porta, seja em busca de justiça ou para resolver conflitos gerados por interesses divergentes.

Quando surge um conflito de interesse, cabe ao Estado-Juiz dar uma resposta imediata para pacificar a relação diante dos princípios que norteiam a Justiça, sempre mantendo o Estado Democrático de Direito.

Para atender à necessidade da prestação jurisdicional local, foi criada, em maio de 1986, a Comarca de Nova Xavantina/MT, posteriormente elevada à segunda Entrância, e na qual, atualmente, tramitam mais de 5.000 processos. Ora, para atender de forma satisfatória os jurisdicionados, seria necessário que, no mínimo, houvesse dois juízes.

Contudo, já faz quatro anos que o Juiz titular da Primeira Vara da Comarca se afastou de suas funções, sob alegação de que precisava tratar da saúde; porém, nunca mais retornou.  No momento, cabe ao pleno do TJ/MT definir a situação do então Juiz.

A Comarca, que já vinha sofrendo com essa situação indefinida do Juiz titular afastado, teve sua situação agravada no final do mês de março, devido ao pedido de concessão da licença-maternidade feito pela gestante e magistrada doutora Luciene Kelly Marciano Roos.

Nos últimos tempos, a falta de juízes na Comarca tornou-se uma constante, e é a principal causa da demora no andamento dos processos. Acrescenta-se ao problema a diminuição do número de servidores, muitos deles aposentados ou transferidos para outras comarcas.

O que temos assistido é uma insegurança jurídica, não apenas aos jurisdicionados, mas para a população xavantinense, incluindo todos os profissionais que orbitam no Judiciário – promotores de Justiça, defensores públicos, delegado e, destaco, os advogados, que, na grande maioria,  têm a nobre profissão como fonte única para manutenção própria e de sua família.

A população xavantinense não pode aguardar por mais quatro anos essa indefinição do Tribunal de Justiça, que, na última gestão, valeu-se apenas de paliativos para contornar um problema grave da Comarca, apesar das inúmeras reivindicações feitas pela Seccional da OAB/MT e OAB local.

Se o cidadão tem o compromisso de respeitar as leis e deve contribuir com altos impostos para o Estado, a este cabe dar uma resposta às demandas legítimas da população. Tem o Judiciário não apenas a incumbência de ouvir a todos os envolvidos, mas também o dever de buscar uma solução eficaz para que tenhamos uma atuação minimamente satisfatória  no desenrolar dos processos!

Com a mudança da nova gestão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, esperamos contar a com sensibilidade do seu atual Presidente para dar resposta efetiva frente a essa situação que se estende por tanto tempo. Ressaltamos as imortais palavras do mestre Rui Barbosa (in Oração aos Moços) “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.