MP requer na Justiça implantação do Procon em Nova Monte Verde

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MP requer na Justiça implantação do Procon em Nova Monte Verde

A Promotoria de Justiça de Nova Monte Verde (a 919 km da capital) ingressou com Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o Município para ...

Publicado em 22/01/2025 19:30:21

Autor: Da Redação

MP requer na Justiça implantação do Procon em Nova Monte Verde

A Promotoria de Justiça de Nova Monte Verde (a 919 km da capital) ingressou com Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o Município para que seja implantado e colocado em funcionamento o Procon municipal, com o objetivo de assegurar que os consumidores locais tenham seus direitos garantidos e protegidos.

Fonte: Ministério Público MT - MT

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