Vereador Elias Bueno de Souza (PSDB) de Nova Xavantina, teve o Projeto de Lei 02, de 2019, reprovado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina. O Projeto seria para regulamentar o uso da Logomarca e Simbolo, em bens públicos do município.

Elias explicou que o Projeto é para que seja colocado uma norma no uso da logomarca do município. “Um Projeto de extrema importância e que foi rejeitado pelos nossos colegas, precisamos parar com isso, de cada mandato de prefeito, alterar nossa logomarca, precisamos ter uma marca além de forte, que seja de uso para sempre, sem ficar mudando em cada mandato que entra no Executivo, a marca da prefeitura deve ser sempre, uma só, as pessoas devem olhar e ver que a logo é do município e não de A ou B” disse.

O Projeto quer que os bens públicos, sejam identificados pelas cores da bandeira, pelo selo e o brasão oficial e proíbe, o uso de logomarcas, slogans ou qualquer outro símbolo que associe, de qualquer forma, a figura do gestor ou do período administrativo determinados nos bens.

Elias salientou que a publicidade dos atos devem ter apenas, caráter educativo ou de orientação social. “Temos que dar publicidade às coisas públicas de forma correta, não podemos deixar mais, que conste nomes ou símbolos, coisa que caracteriza a promoção pessoal da autoridade ou dos servidores públicos” finalizou Elias.

A Lei deveria se estender, também, à Autarquias, fundações de sociedades de economia mista, concessionário e permissionários do serviço público municipal.

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