Vereadores de Nova Xavantina poderão taxar microempreendedores
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Vereadores de Nova Xavantina poderão taxar microempreendedores

Publicado em 21/01/2019 14:58:35
Vereadores de Nova Xavantina poderão taxar microempreendedores
O vereador Paulo Cesar Trindade - Cesinha,  presidente da Câmara Municipal de Nova Xavantina marcou sessão extraordinária o dia 22 de janeiro, às 13 horas,para analisar e votar seis projetos de leis, sendo 5 projetos de autoria do Poder Executivo.

Ao menos dois dos projetos encaminhados ao Legislativo pelo Poder Executivo Municipal poderá causar impacto negativo no bolso do contribuinte. O primeiro projeto disciplina a obrigatoriedade de limpeza dos terrenos e imóveis urbanos, e, caso seja aprovado, o proprietário que não manter o seu lote limpo, terá o serviço feito pela Prefeitura. Segundo se apurou o valor a ser cobrado pelo Município poderá ultrapassar o equivalente a um salário e meio, ou seja, poderá passar de R$ 1.500,00, que será arbitrado de acordo com a tabela de preçosque tem por base a UPF-NX, atualmente no valor de pouco mais de R$ 32,00. Os valores iniciam numa tabela progressiva de 10 UPF até o máximo de 55 UPF por metro quadrado, dependendo o tamanho do imóvel, ou seja, quanto maior o imóvel, maior o valor em UPF.

 

O outro projeto irá tributar os microempreendedores e poderá cobrar uma taxa para que o empreendedor exerça a sua atividade no município.  Segundo o vereador Valtinho, o valor irá desestimular a abertura de novos empreendimentos no município, razão pela qual, já adiantou, irá votar contra o projeto de lei.

Será votado na mesma sessão o projeto de lei que atualiza o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, projeto este que interessa a todos os professores da rede pública municipal da educação.

 
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