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O que é o Tribunal de Haia e quais as denúncias contra Bolsonaro? Entenda

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Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro


No último dia 26 de julho, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), voltou a ser denunciado por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido na cidade holandesa de Haia, que o torna mundialmente conhecido como o Tribunal de Haia


A corte começou a operar oficialmente em 2002, quatro anos depois de ter sido criada por meio de um tratado internacional, o Estatuto de Roma , de 1998. Ao todo, 120 países são signatários do acordo, que permite que juízes destes países sejam eleitos e os cidadãos destes territórios sejam julgados. 

A principal competência do TPI é julgar c rimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio (assassinato em massa ou dano grave de um grupo nacional étnico, racial ou religioso) e agressão (quando um país viola a carta da ONU e atenta conta outros estados). Vale frisar que o Tribunal de Haia julga pessoas que cometeram tais crimes e não estados que violaram direitos humanos. 

O Tribunal possui 18 juízes eleitos, a presidência é compota por três juízes e há uma procuradoria independente responsável por receber denúncias e decidir sobre o prosseguimento da investigação, todos os cargos são ocupados com garantia de equilibrio de participação dos países signatários e participação de gênero.

Além disso, a corte integra o sistema judiciário dos países que ratificaram o acordo e tem poderes para aplicar penas de prisão, prisão perpétua, pagamento de multas e confisco de bens .

Para que uma denúncia chegue ao julgamento existem outras duas fases de apreciação do caso, que podem levar anos para serem concluídas. A fase de exame preliminar é quando a Procuradoria do Tribunal analisa as provas e decide sobre aceitar ou rejeitar a denúncia, além de determinar se o tribunal tem jurisdição para julgar o caso, se a conduta foi grave e se vem ao encontro do interesse da justiça a investigação.

E a fase de investigação é o momento em que uma câmara preliminar, composta de três juizes, analisa o caso e decide se autoriza o início da investigação, que funciona como um inquérito policial e pode levar até dois anos para ser concluída. 

A corte é um órgão multilateral e independente, mas tem vínculos com Organização das Nações Unidas (ONU) , de modo que os membros da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU votam para eleger os juízes. 

O professor e doutor em direito penal pela PUC-SP, Claudio Langroivo, conta que sete países se opuseram à criação do Tribunal de Haia, que seria responsável por substituir de forma permanente os tribunais da ex-Iugoslávia e de Ruanda, são eles Estado Unidos, China, Israel, Iêmen, Iraque, Líbia e Qatar.

A principal justificativa para a oposição deste bloco de países é porque estão constantemente envolvidos em guerras , consequentemente poderiam ser julgados por crimes gerados no conflito e contra a humanidade.  O estado de Israel, por exemplo, é líder em condenações no Conselho de Direitos Humanos da ONU. 

Atualmente, o Tribunal de Haia analisa aproximadamente 28 casos de crimes contra humanidade, genocídio e crimes de guerra. A corte chega a receber 800 denúncias por ano e leva meses para decidir se irá investigar o crime.

O Brasil só passou a integrar a lista de países com individuos denunciados depois dos requerimentos contra o presidente Jair Bolsonaro , que passa a acompanhar países como Bósnia, Congo, Líbia, Quênia, Sérvia, Sudão e Venezuela, que tiveram autoridades denunciadas e até mesmo investigadas. Denunciado, Bolsonaro se equipara a Nicolas Maduro da Venzuela, que foi denunciado por seis países por crimes contra humanidade, em 2018.

Denúncias contra Bolsonaro

A situação de Bolsonaro se difere de Maduro, apenas, porque as denúncias contra o brasileiro foram encaminhadas por cidadãos do próprio país. Como a denúncia protocolada pela Rede Sindical Brasileira UNISaúde, que acusa o presidente de crime contra a humanidade por ter sido negligente e levado o país a mais de 80 mil mortes por Covid-19 e pelo crime de genocídio contra comunidades indígenas. Bolsonaro totaliza quatro denúncias em Haia. 

A primeira denúncia contra Bolsonaro foi efeita em novembro de 2019 pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e a Comissão Arns, que acusou o presidente de “incitar genocídio” de povos indígenas , por meio da tentativa de enfraquecer a estrutura governamental destinada à proteção do meio ambiente e das comunidades tradicionais.

É citado no texto a tentativa de transferir a Funai (Fundação Nacional do Índio) do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultural, além da omissão diante do “Dia do Fogo” , em 10 de agosto de 2019, quando grileiros coordenados atearam fogo para desmatar a Amazônia.

As outras duas denúncias foram encaminhadas pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), em junho de 2020, e pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), em abril dente ano, por conta da atuação do presidente no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Sars-cov-2) que seria enquadrada como crime contra humanidade. 

Análise das queixas contra Bolsonaro

Apesar das diversas acusações contra o presidente, o professor Claúdio Langroivo analisa que as denúncias não devem prosperar. “Eu não acredito que uma denúncia contra ele seja acatada, ainda que embasada, ainda que possa ter justificativa por conta das questões técnicas. Não teria condições de conduzir um processo dessa natureza. Não tem como provar que o nosso sistema judiciário não seria capaz de assimilar, julgar e até condenar uma pessoa nessas condições, com as alegações ali colocadas”, explica.

O professor da PUC-SP destaca um elemento fundamental da atuação do TPI, a corte só irá julgar a denúncia caso haja “prova de que o sistema judiciário do país não tem capacidade de julgá-lo com segurança e imparcialidade “.

“A comunicação ao Tribunal Penal Internacional e sua investigação são elementos gritantes de que a situação não está boa no país. Basta uma leitura, mesmo que superficial, do Estatuto de Roma, para perceber que é mais o impacto dele ser denunciado, em razão dessa situação de ser um dirigente que tem uma comunicação no TPI ,do que qualquer coisa”, analisa Langroivo.

“É uma situação vexatória e triste para um país como o Brasil ter uma representação enviada pelos cidadãos do país para o TPI”, complementa. 

Assim como Langroivo, o presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais, professor Cristiano Carrilho, analisa que a tentativa de recorrer à Haia é parte de uma disputa política , que não necessariamente visa condená-lo. 

“Como há um desgaste da imagem do Bolsonaro por declarações polêmicas que ele faz desde o início do governo, essa denúncia ajuda a enfraquecer a imagem dele no exterior”, diz Carrilho.

Carrilho salienta que é necessário comprovar na corte que houve dolo (intenção de cometer os crimes) nas ações.

 “Eu acho que não vai nem pra fase de investigação. Para que houvesse robustez da denúncia para que ela passasse da fase de investigação preliminar para a fase de investigação e depois julgamento tinha que ficar evidente que havia um plano de estado para ataque sistemático da população civil “, argumenta. 

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“A opção do confronto não é do policial, é do criminoso”, diz secretário

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Rogério Ferreira da Silva
Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

Rogério Ferreira da Silva morreu neste último domingo (9) após abordagem policial

No último dia 9 de agosto, o jovem Rogério Ferreira da Silva saiu de moto para comemorar o aniversário de 19 anos e  morreu baleado após perseguição e abordagem de dois policiais militares. O caso ocorreu na Zona Sul de São Paulo. Já no último dia 27 de julho, um policial foi preso em flagrante na Zona Leste após atirar pelas costas e matar um motociclista suspeito de participação em um roubo na capital paulista.

Os casos foram filmados por câmeras de segurança e ganharam grande repercussão na imprensa brasileira. Sempre que questionado sobre o  aumento da violência policial nas coletivas de imprensa realizadas no Palácio dos Bandeirantes, o governador João Doria diz que uma pequena porcentagem de policiais militares não pode representar toda a corporação.

Mas, mesmo diante da pandemia da Covid-19, 514 pessoas foram mortas em ações da polícia de São Paulo no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do estado. O número é 20,6% maior do que o registrado no primeiro semestre do ano passado.

Mesmo com o isolamento social no estado para reduzir a circulação das pessoas, desde março deste ano, esse número é o maior patamar de letalidade policial, em um semestre, já registrado desde 2001, no início da série histórica.

Em entrevista exclusiva ao iG, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, general João Campos, justificou o recorde da letalidade policial no primeiro semestre de 2020 e explicou que a opção do confronto é do criminoso e não do policial. O secretário também garantiu que o  programa “Retreinar”, criado para aprimorar o trabalho da PM foi concluído com 100% dos policiais em julho, e será replicado nos próximos anos.

Letalidade Policial em São Paulo de Júlia Esteves


General Campos em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes
Foto: Governo de São Paulo

General Campos em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes


iG – Gostaria de entender sobre o aumento da violência policial neste período de pandemia, em que as pessoas teoricamente deveriam estar mais em casa e a criminalidade deveria diminuir. Porém, a letalidade policial aumentou e os dados mostram isso. Ao que o secretário atribui esse aumento da violência policial no estado de São Paulo?

General João Campos  – Eu comentei algumas vezes, o crime não faz quarentena. Ou seja, nós estivemos durante a pandemia da Covid-19 mais efetivamente atentos à nossa missão, que é a de proteger pessoas e preservar patrimônios. Nós colocamos ainda mais policiais nas ruas, porque desde o início a nossa preocupação era com locais com plantas que tratem de saúde, indústrias, hospitais, supermercados e lojas, para atender a população. Tiramos policiais da administração e incrementamos ainda mais policiais nas ruas.

Ficou muito claro o serviço essencial da Segurança Pública nesse período. Tanto é que nós perdemos policiais para a Covid-19, tivemos uma série de oficiais afastados porque eles estiveram em contato com a população, ou seja, tinha mais polícia nas ruas.

Então, realmente, houve um incremento da letalidade que sempre nos coloca atentos, como também já comentei, nós somos os maiores interessados nesse aspecto estatístico. Quando nós fazemos um levantamento do mês anterior -muito mais do que alimentar e auxiliar os jornalistas a fazerem as suas análises – nos servem para ver o que é que nós podemos fazer e corrigir. 

Nunca tanto os policiais chegaram tão rapidamente aos locais dos incidentes, ou seja, indo de encontro ao problema e ao encontro da solução. Procuramos identificar as áreas de calor, chamadas manchas de calor. É onde há probabilidade de ocorrer o crime. Quando você direciona policiais para essas áreas, não só eles chegam mais rápido, como também há possibilidade, lamentavelmente, do confronto.

Agora, a opção do confronto não é do policial, a opção do confronto é do criminoso, é do marginal, aquele que optou por viver à margem da lei. O marginal colocando a sua arma no chão, ele está vivo, naturalmente não morre. Ele não proporciona o confronto, será preso e levado às barras da Justiça. Esse é o nosso papel. Agora, lamentavelmente, o nível de violência por parte dos marginais leva ao confronto, que para nós nunca é desejável. 

O policial envolvido em uma situação de letalidade é submetido aos procedimentos administrativos, mas nós precisamos dele nas ruas, trabalhando cada vez mais. Nesse período, colocamos mais policiais nas ruas, mais policiais direcionados às manchas de calor e chegaram mais rápido a esses locais.

Lamentavelmente, encontraram a opção do confronto dos criminosos. O que nós não desejamos, não gostaríamos, mas eu não posso perder policiais. Eles são muito valorosos e em uma situação desse tipo, precisam ser preservados. 

585 câmeras
Foto: Governo de São Paulo

o estado já recebeu 585 câmeras portáteis em doações do setor privado


iG – Secretário, o governo espera que com as body cams , anunciadas recentemente pelo governador João Doria, a violência diminua? Qual seria o principal objetivo?

General João Campos – A matriz da câmera corporal é muito mais ampla do que simplesmente observar a violência policial. A câmera corporal existe para preservar o policial e o cidadão. Experiências internacionais demonstram que quando você vê a câmera com aquela luz ligada, é como uma câmera da imprensa, e a postura do criminoso, daquele suspeito ou de um passível de cometer um crime, ela muda. E o policial também sabe que a ação dele está sendo filmada. 

Nós temos os melhores policiais do Brasil. Indubitavelmente, os policiais de São Paulo são os melhores do Brasil. Isso é intrínseco a eles, está na idiossincrasia  [sic] deles. O fato de estar sendo filmado não o intimida porque isso o resguarda.

O uso da câmera tranquiliza o policial na sua ação e inibe o criminoso que está sendo filmado. Hoje são 585 câmeras disponíveis.Nós utilizamos nesse primeiro final de semana e temos 3.056 eventos filmados,  desde a prisão de um traficante, até uma ação para desengasgar um lactente.

Logicamente essas imagens nos interessam em havendo inquéritos e processos judiciais como corpo de prova. Eu me lembro de uma preocupação em uma coletiva de imprensa de que se era o policial que ligaria a câmera. Sim, é ele que liga. Ele por si só para se proteger já ligaria, mas mesmo assim, o Copom determina e o coordenador do grupo patrulha também determina.

iG – Secretário, o programa Retreinar foi concluído? Todos os policiais foram retreinados? Gostaria de uma análise de como foi o programa e qual foi o retorno dos policiais?

General João Campos – No programa Retreinar, nós trabalhamos algumas disciplinas, estou animado e satisfeito. São disciplinas como Direitos Humanos, abordagem policial, polícia judiciária e uma série de aspectos. Nós conseguimos passar isso em uma jornada de trabalho para todos os que estão nas ruas. Isso foi muito bom e extremamente efetivo.

Eu passei quase 50 anos no Exército e fui retreinado todos os anos, isso é bom e recicla, revela conhecimento. Essa é a oportunidade que a gente tem de trazer coisas novas, se o processo adequado não é esse, é aquele, então vamos mudar. 

iG – As aulas também foram realizadas em salas de aula?

General João Campos –  Foram aulas em salas de aula em um processo dinâmico, com palestras e demonstrações. Então você conjuga diferentes tipos de demonstração do conhecimento ao profissional da maneira mais rápida e mais ampla. Praticamente, em vinte dias úteis, nós conseguimos colocar todos os profissionais com esse conhecimento que gostaríamos.

iG – Esse treinamento será replicado nos próximos anos?

General João Campos – Sem dúvida, você cria novas disciplinas e novas circunstâncias. Isso é uma reciclagem e acontece em todas as áreas. Quando um jornalista ou um médico vai a um congresso, ele está se reciclando. É essa a ideia, e cresce cada vez mais porque a tecnologia muda. 

iG – Entidades civis pedem que a Corregedoria da Polícia Militar centralize todos os inquéritos policiais sobre morte, agressão a civis e abuso de autoridade. Isso já está sendo feito?

General João Campos – Isso já acontece. Quem gere o inquérito inicialmente é a unidade do policial, como no Exército. Ou seja, o inquérito nasce onde a pessoa está trabalhando. Depois de feito e elaborado, o inquérito normalmente precisa ser encaminhado à Corregedoria.

O que alguns falam e questionam é que todos os inquéritos fossem feitos pela Corregedoria, mas eles são feitos pelo sistema da Corregedoria e da Justiça. A Corregedoria tem vista e acompanhamento do caso.

O encarregado do inquérito dá uma solução, mas o comandante do batalhão pode discordar e mandar complementar, é o mesmo processo. O maior interessado em que tudo isso seja feito com a maior lisura e maior correção, somos nós todos. 

iG – O secretário acha que um dos grandes problemas da violência policial, que ocasiona mortes de civis e dos próprios policiais, está na formação desse profissionais?

General João Campos – Nós temos melhor formação de policiais do Brasil. Aquilo que vocês falam “violência”, nós falamos em emprego da força, e isso tem uma gradatividade. Eu tenho absoluta convicção que o sistema de formação e aperfeiçoamento da nossa Polícia Militar e Civil são os melhores do Brasil, sem dúvida.

Até porque esse sistema eu conheço, porque fui chefe do departamento de Educação e Cultura do Exército Brasileiro, ou seja, os nossos policiais de São Paulo estão sendo muito bem formados, eles são extremamente profissionais.

A violência é condenável sempre, qualquer tipo de violência em qualquer das partes, não existe meia violência ou pouca, violência é violência. Cada caso é um caso e nós sempre colocamos isso de maneira clara. Nós temos em São Paulo uma população equivalente a um país da Europa. Temos 111 mil policiais, 80 mil chamadas no Copom por dia, isso seria assombroso até num país europeu. São 25 mil viaturas despachados por dia para atender os chamados.

Há casos de violência, lamentavelmente, mas não podemos fazer com que a parte represente o todo. Cabe a nós trabalhar o comando, as instituições, o aperfeiçoamento e a valorização. Segurança pública é um item que você valoriza pessoas, faz gestão da inteligência e emprega tecnologia, para qualquer circunstância e nós já temos a melhor polícia do Brasil. 

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Chuva no final do dia deve melhorar a qualidade do ar neste sábado

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Guilherme Cunha/SMTUR

Sede da Prefeitura de São Paulo


Tempo limpo e chuvas no final do dia marcam a previsão do tempo deste sábado (15), na capital paulista. A temperatura permanecerá quente. O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) divulgou que a mínima será de 18ºC e a máxima de 29ºC.

Leia também: Nova espécie de dinossauro é descoberta na Inglaterra

Com o entardecer o dia ensolarado fica nublado e aumenta probabilidade de pancadas chuvas. A qualidade do ar continua baixa. A umidade do ar em São Paulo oscila entre 35% e 90%.

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Presidente Jair Bolsonaro inaugura escola cívico-militar no Rio de Janeiro

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Agência Brasil

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É a primeira escola desse modelo no município, iniciativa do Ministério da Educação

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (14) da inauguração da Escola Municipal Cívico-Militar General Abreu, em Rocha, bairro da zona norte da capital carioca. É a primeira escola desse modelo no município, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério da Defesa, que coloca uma equipe de militares da reserva para participar da gestão educacional, em apoio ao corpo docente.

Bolsonaro lembrou as dificuldades do Brasil na educação e que o país ocupa as últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para o presidente, “o que libera um homem e uma mulher é o conhecimento, e devemos investir nisso”.

“Isso não se muda de uma hora para outra, mas onde é quem tem que começar a mudar? Na escola, já que temos bons professores, precisamos dar-lhes meios e autoridade para exercer seu trabalho. É quase como quartel, se não tiver hierarquia e disciplina, ele [estudante] não cumpre a sua missão”, disse o presidente.

Bolsonaro citou ainda exemplos de escolas cívico-militares públicas que já foram implantadas em outros estados, como Goiás e Amazonas, e como, segundo ele, isso melhorou o desempenho dos estudantes, principalmente das camadas mais pobres. “É uma maneira de nós mostrarmos que queremos realmente resgatar o pobre, que não é apenas através de projeto social, que em grande parte não resgata, é dando-lhes o devido conhecimento”, ressaltou.

O nome da escola inaugurada nesta sexta-feira homenageia general José Abreu, da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército, que morreu em junho deste ano. Cerca de 560 alunos do sexto ao nono ano serão atendidos na unidade construída pela prefeitura, que também contará com atividades de robótica, iniciação científica, artes e projetos esportivos.

Durante o evento, a prefeitura do Rio de Janeiro e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado também firmaram convênio para a criação de uma escola da rede pública sob gestão compartilhada da PRF. A unidade de ensino integral ocupará um prédio da União em Irajá.

O programa das escolas cívico-militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi lançado no ano passado com o objetivo de promover a melhoria na qualidade do ensino na educação básica. A meta é implementar o modelo em 216 escolas em todos as unidades da federação até 2023. A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária.

O projeto piloto será implementado em 54 escolas de 22 estados e do Distrito Federal, com investimentos federais de R$ 1 milhão por instituição de ensino. Cerca de mil militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares vão participar da gestão educacional das instituições.

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