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Obras da Rodovia MT- 419 são retomadas com indicação do Delegado Claudinei

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra-MT) realiza a recuperação asfáltica de aproximadamente 10 quilômetros, na rodovia MT-419, localizada entre os municípios mato-grossenses de Guarantã do Norte e Novo Mundo. Essa obra atende a solicitação do deputado Delegado Claudinei (PSL) com a indicação de n.º 1.898/2020 que, também, aponta a necessidade de aterro nas cabeceiras da ponte sobre o rio Braço Norte.

“Agradeço a Sinfra por atender mais uma demanda apresentada ao governo estadual. Essa é uma obra que está sendo retomada, sendo que ficou cerca de um ano paralisada. Tanto que nesta rodovia chegou a ser concluída a obra de construção de ponte de concreto sobre o rio Braço Norte, só que ainda falta o aterro das cabeceiras da ponte para que os carros já pudessem trafegar com segurança. Ficamos satisfeitos por viabilizar uma parte da nossa solicitação que que é importante para a população, como, também, vai contribuir com a economia do nosso Estado”, posiciona Delegado Claudinei.

 Situação da Rodovia

Para o morador e presidente do Partido Social Liberal (PSL) de Novo Mundo, Cleber Valsoler, a situação da via da MT-419 era bastante precária, o que causava muito desconforto para os moradores devido ao excesso de poeira e prejuízos com estragos de carros. “Realmente inconcebível e inacreditável a situação dessa estrada anteriormente, em que o povo vinha sofrendo. Era muito descaso”, relembra.

Ele conta que a cidade de Novo Mundo tem as suas vantagens por proporcionar que a população tenha meios para geração de renda, como, também, é beneficiada pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fetab). “Hoje, com as obras reiniciadas a todo vapor, gerou uma nova perspectiva e um novo contentamento de todos para que possamos definitivamente termos acesso às cidades vizinhas com mais segurança. Tranquilidade na trafegabilidade e o fim do sofrimento da a população devido a poeira. Agradeço ao nobre deputado Claudinei, fiz cobranças a ele e ele esteve sempre empenhado em buscar soluções para a nossa região”, agradece Cleber.

Localidade – A distância entre os municípios de Novo Mundo e Guarantã do Norte é de cerca de 244 km.

 

Fonte: ALMT

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Comandante-geral da PM informa que não há aumento de efetivo da categoria devido à Covid-19

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com a situação de emergência no enfrentamento à pandemia da Covid-19, o comandante-geral da Polícia Militar Mato Grosso, coronel Jonildo José de Assis, nesta segunda-feira (6), em reunião remota, respondeu a indagação do deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), sobre não haver o aumento de efetivo da categoria no momento, mesmo com a deficiência existente no quadro de pessoal.

Durante a quarta reunião extraordinária da comissão na ALMT, Claudinei expôs que vem sendo questionado sobre a previsão de concurso público da PMMT. “Fiz essa pergunta, pois precisamos ter os devidos esclarecimentos. Afinal, sabemos que existe a falta de efetivo nas instituições da segurança pública. E precisamos entender se vai aumentar o efetivo no geral – pelo menos – até o próximo ano. Também, sabermos como está a situação do Curso de Formação de Oficiais [CFO], se vai sair algum processo seletivo”, explica o parlamentar.

Concurso Público

O último concurso de soldado da Polícia Militar ocorreu em 2013, quando foram ofertadas 1.200 vagas. De acordo com o comandante-geral da PMMT, existe uma agenda sendo construída para a realização do concurso público da categoria e que foi interrompida para dar atenção ao combate ao novo coronavírus.

“Eu volto a dizer que não é uma exclusividade da nossa instituição, a deficiência de efetivo. Outras instituições também as possuem. Por isso, é uma agenda que está sendo construída, tanto no nível de soldado da polícia militar quanto de oficial que teve uma pequena defasagem de cerca de três anos a quatro anos”, esclarece o coronel.

CFO

O Curso de Formação de Oficiais (CFO) é reconhecido como de nível superior em segurança pública, em que atende a Resolução nº 253/96 do Conselho Estadual de Educação. Em relação a cronologia do processo seletivo deste curso, coronel Assis esclareceu que antes era feito um vestibular após a finalização do segundo grau. Com a aprovação, a pessoa ficava na Academia de Polícia por três anos e ao concluir o curso, garantia o bacharelado em segurança pública com a possiblidade de chegar ao posto de coronel.

“Porém, houve uma mudança estratégica na época, para que entrassem bacharéis em Direito e frequentassem por dois anos a nossa academia. Infelizmente, na construção deste novo modelo, acabou-se tendo um ápice de tempo e não aconteceu. Estamos trabalhando firmemente para que a gente possa no mais próximo momento possível, estar apresentando essa demanda. Ela já existe, está tabulada de maneira bem técnica. Qualquer bacharel em Direito pode fazer o concurso do CFO. O pessoal já pode começar a estudar e quem sabe no próximo ano tenhamos novidades”, informa o comandante-geral da PMMT.

Legislação Federal 

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar de n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, em que a União repassará um auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para mitigar os efeitos financeiros para o combate ao novo coronavírus. Para o estado de Mato Grosso ficou estipulado a transferência pelo programa de cerca de R$ 1,3 bilhão. 

Uma das regras impostas por essa lei vigente é que fica suspenso os prazos de validade dos concursos públicos já homologados em todo território nacional até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Pandemia PM

Nas estatísticas apresentadas durante a reunião por videoconferência, o comandante-geral explicou que neste período de enfrentamento da Covid-19 foram 149 policiais militares contaminados pela doença e outros 729 afastados com suspeita de contaminação ou que tiveram contato com infectados. Em relação aos óbitos, foram somente dois policiais militares e 53 que tiveram êxito na recuperação.

Em relação as normas estabelecidas pela Casa de Leis devido à Covid-19, o local da reunião extraordinária ocorreu na sala de reuniões “Deputada Arita Baracat” da ALMT– por meio de videoconferência. Participaram também do encontro, o deputado Dr. João Matos (MDB), os integrantes da Comissão de Segurança Pública – os parlamentares e membro titular Elizeu Nascimento (DC) e o suplente João Batista (PROS).

Fonte: ALMT

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Comandante-geral da PMMT participa de reunião da Comissão de Segurança

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu continuidade, na manhã desta segunda-feira (06), às reuniões extraordinárias com o objetivo de ouvir os representantes de instituições da área de Segurança. Dessa vez, os parlamentares receberam o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis.

Participaram da reunião os deputados Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS) e Dr. João (MDB), em substituição ao deputado Sílvio Fávero (PSL). Na ocasião, o comandante-geral teve a oportunidade de apresentar aos parlamentares dados referentes ao primeiro semestre de 2020 e responder aos questionamentos dos deputados.

Uma das perguntas estava relacionada à atuação da Polícia Militar durante a pandemia de Covid-19. O coronel destacou que, até o momento, a instituição promoveu 3.933 orientações em estabelecimentos, 3.047 ações para dispersão de aglomerações e 1.508 notificações por não uso de máscara, conforme estabelece a lei 11.110/2020.

Também foram citadas as providências tomadas para garantir a integridade dos policiais e demais servidores da Segurança Pública de Mato Grosso. “Desde o início da pandemia, determinamos o afastamento imediato de policiais que apresentassem sintomas da doença, assim como a devida investigação e diagnóstico. Tivemos, até o fechamento da apresentação, 149 policiais militares contaminados”, explicou Jonildo.

No tocante aos cuidados e prevenção ao novo coronavírus, o coronel disse que a Diretoria de Saúde da PM foi disponibilizada para realização de testes rápidos pelos servidores e também foram adquiridos equipamentos de proteção, como máscaras, luvas e álcool gel, posteriormente distribuídos aos Comandos Regionais.

Redução dos indicadores criminais – Mesmo diante da pandemia e dos desafios que ela apresenta, a Polícia Militar de Mato Grosso tem conseguido manter uma atuação eficiente no combate ao crime, conforme destacou o comandante-geral.

Entre os dados apresentados, chamam a atenção as reduções de 34% nos registros de roubo, 11% nos registros de furto e 2,5% no caso dos homicídios. O comparativo leva em conta o mesmo período (primeiro semestre) de 2019.

Segundo o coronel, esses resultados também são reflexo dos investimentos feitos na instituição, que conta com um montante de R$ 25 milhões em recursos previstos ou já executados para este ano. Parte desse recurso é oriundo de parcerias com outras instituições, como é o caso da ALMT, por meio das emendas destinadas pelos parlamentares.

“Em mais de vinte e cinco anos de atuação na PM, não me recordo de ter presenciado tamanho movimento dos deputados estaduais no sentido de apoiar a nossa instituição a partir de emendas. Além disso, fomos beneficiados pela devolução de parte do duodécimo do Legislativo em 2019 e usamos o recurso recebido para a compra de viaturas”, destacou o comandante.  

Parceria com a TV Assembleia – Durante a apresentação, o coronel falou a respeito dos projetos sociais e outros programas desenvolvidos pela Polícia Militar. Uma dessas iniciativas é o Programa Educacional de Enfrentamento e Repressão às Drogas e Violência (Proerd), que oferece cursos para crianças e adolescentes. Em razão da pandemia, as aulas presenciais precisaram ser suspensas, mas o programa não parou.

“Graças à parceria com a TV Assembleia, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nossos alunos têm a possibilidade de assistir as aulas, que são exibidas aos sábados. É um apoio importante neste momento, para que programa continue a alcançar seus objetivos”, disse Jonildo José de Assis.

 

Fonte: ALMT

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​​​​​​​Comissão da ALMT cobra condições de trabalho a profissionais da saúde

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cobrou que o governo do estado tome providências para assegurar condições dignas de trabalho a profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19). As reivindicações serão encaminhadas formalmente aos respectivos gestores e têm como base informações apresentadas durante a segunda reunião com entidades que representam a categoria, realizada nesta segunda-feira (06).

À Secretaria de Estado de Saúde (SES) a comissão irá requerer a realização periódica de testes para os trabalhadores da saúde e a definição um fluxo de atendimento, bem como de locais para consulta médica, internação hospitalar e realização de exames complementares àqueles que apresentarem sintomas ou estiverem acometidos pela Covid-19.

Solicitará ainda o estabelecimento de um protocolo de atendimento e de manejo clínico para orientar a atuação dos profissionais de saúde em todo o estado; fornecimento e abastecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)  adequados, conforme a complexidade de cada local de atuação; definição de um plano de contingência e de reposição da força de trabalho afastada; realização de capacitação sobre atendimento e manejo clínico do paciente com Covid-19, entre outros temas urgentes relacionados  à pandemia; e que seja realizado atendimento ambulatorial e hospitalar onde o estado não possui unidade de saúde hospitalar sob sua gestão.

Por sugestão do deputado Lúdio Cabral (PT), a comissão também irá demandar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a contratação de equipe especializada para realizar supervisão técnica nos respiradores adquiridos pelo Governo do Estado, bem como o custeamento de inquéritos sobre prevalência de infecções por Covid-19 no estado, que deverão ser realizados por meio de parceria com o Instituto de Saúde Coletiva da UFMT.

O que dizem as entidades

A presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-MT), Ingrid Farina da Silva, apresentou balanço das fiscalizações feitas em 35 unidades de saúde de 15 municípios do estado. Segundo ela, em 63% das unidades havia número insuficiente de profissionais para atendimento das demandas. Em quatro hospitais públicos não havia EPIs adequados e em outros a qualidade do material era muito inferior à necessária para evitar a contaminação por Covid-19.

O levantamento apontou ainda que a maioria das unidades não possui equipe específica para atendimento de pacientes com Covid-19 e, onde há essa separação, apenas os profissionais destinados à missão estão recebendo os equipamentos necessários. “Todas as equipes precisam atender com paramentação adequada de Covid”, ressaltou Ingrid.

A presidente do Crefito também apresentou preocupação com o treinamento dos profissionais que atuam na linha de frente, que não estaria sendo feito de forma eficiente. “Encontramos até hospitais que têm feito treinamento on-line das equipes”, relatou.

Ana Cláudia de Oliveira, presidente interina do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma-MT), alertou para a distribuição de EPIs inadequados e a inexistência de protocolos clínicos para atendimento dos pacientes infectados. Disse ainda que trabalhadores da saúde com suspeitas de Covid-19 precisam buscar atendimento na rede e muitos são obrigados a continuar trabalhando mesmo apresentando sintomas, devido à falta de pessoas para substituí-los.

Lígia Cristiane Arfeli, representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), disse que as condições de trabalho dos profissionais da área são “terríveis” e que muitos estão sendo afastados por estarem contaminados e por questionarem ou denunciarem determinadas situações.

Além da inexistência de protocolos de manejo clínico e treinamentos, Bruna Brás, representante do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen-MT), apontou a falta de planos de contingência para lidar com os afastamentos de profissionais. Reivindicou também a abertura de pelo menos 100 leitos de UTI com respiradores em Cuiabá e que sejam destinados recursos para montagem retaguarda de enfermaria no Hospital Regional de Barra do Bugres.

As denúncias de coação e assédio moral, bem como de racionamento e baixa qualidade dos EPIs foram reforçadas pelo presidente do Sindicato dos Médicos (Sindimed), Adeildo Lucena, que apontou ainda a ausência de medicamentos para tratamento da Covid-19 nas unidades de saúde.

Projetos de Lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nº 570/2020 e 577/2020.

A reunião foi coordenada pela servidora do Núcleo Social Elizeth Araújo, que participou de forma presencial, e também contou com as presenças remotas dos deputados Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB) e Dr. Gimenez (PV).

Fonte: ALMT

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