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Política Nacional

Onze partidos assinam carta contra reeleição de Rodrigo Maia e Alcolumbre

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Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre
Geraldo Magela/Agência Senado

Parlamentares tentam barrar reeleição dos parlamentares do DEM, Maia e Alcolumbre

Onze legendas assinaram uma  Carta à Nação e ao Supremo Tribunal Federal contra a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) para a Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre (DEM) ao Senado . De acordo com os partidos, a Constituição é expressamente contrária à reeleição dos parlamentares.

PP, PL, PSD, Avante, Patriota, Solidariedade, PSC, PSB, Rede, PSOL e Cidadania assinam a carta. A iniciativa de coletar assinaturas foi do PP, que almeja emplacar Aguinaldo Ribeiro ou Arthur Lira como presidente da Câmara.

A reeleição dos parlamentares será julgada em breve pelo STF , após ação do PTB questionar a constitucionalidade da reeleição dos presidentes das duas casas.

Leia a íntegra da carta:

“CARTA À NAÇÃO BRASILEIRA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Os partidos abaixo assinados, representantes das mais diversas tendências políticas e ideológicas, manifestam a profunda preocupação quanto ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 6524, previsto para ocorrer nesta semana em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

O que está em jogo neste julgamento é a reafirmação da construção histórica do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas.

O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar. A vedação à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente nas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 57, §4°, da Constituição Federal) é a solução constitucional mais adequada para se evitar a perenização e engessamento das posições de liderança no Congresso Nacional, assim como também ocorre nas mesas diretoras do Poder Judiciário.

Destaca-se, ainda, que a discussão da própria manutenção do instrumento da reeleição no âmbito do Poder Executivo também faz parte da agenda da sociedade brasileira, inclusive sendo considerado por muitos críticos um dos fatores mais relevantes para as mazelas institucionais de nosso país constatadas desde a sua autorização em 1997 (EC n° 16).

Um Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção da suas respectivas Casas. Mudar este curso histórico fere o princípio constitucional da vedação ao retrocesso democrático e se constituiu em um casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal, guardião dos princípios da República Federativa do Brasil e sempre atento à harmonia e ao equilíbrio institucional contra atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder.”

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Política Nacional

Ciro Gomes descarta Lula e Doria e defende aliança de centro em 2022

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Ciro Gomes quer união de centro-esquerda e centro-direita para vencer Bolsonarismo
Jornal de Brasília

Ciro Gomes quer união de centro-esquerda e centro-direita para vencer Bolsonarismo

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) disse hoje (1º) que, para vencer o Bolsonarismo , o Brasil precisa de uma aliança de centro-esquerdo e centro-direita , com um projeto desenvolvimentista, com o encerramento da “ilusão neoliberal”.

De acordo com o pedetista, a esquerda precisa se aproximar do centro — que geralmente se alia à direita no Brasil — para ter chance de vitória em 2022.

“O futuro, do meu ponto de vista, pede o encerramento da ilusão neoliberal e a formulação, em um ambiente muito difícil e complexo, de um projeto nacional de desenvolvimento. Esse projeto, para ser viável, tem de tomar uma parte do centro político da sua relação umbilical tradicional com a direita.”

Perguntado sobre a preferência por uma aliança com o governador João Doria (PSDB) ou o ex-presidente Lula (PT), Ciro disse que “nem um, nem outro”.

“O que eu vou fazer, à luz do dia, na frente de todos, é tentar capturar um pedaço de centro-direita para uma ampla aliança na centro-esquerda […] Se eu conseguir isso, vou ser o próximo presidente do Brasil. Se não, boto a viola no saco e vou ser um livre pensador”, complementou.

O político disse, porém, que, apesar de querer lançar candidatura como cabeça de chapa em 2022, não necessariamente o fará. “Eu quero ser, mas não me imponho.”

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Política Nacional

Toffoli veta decreto de Bolsonaro que incentiva a separar alunos com deficiência

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Ministro Dias Toffoli%2C do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli vetou nesta terça-feira (1º) um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que incentiva a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências , transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação.

O decreto é considerado um retrocesso nas políticas de inclusão e discriminatório, já que ele abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas características.

A decisão de Toffoli, que foi submetida para referendo dos colegas na próxima semana, foi tomada na análise de uma ação movida pelo PSB. A ação foi aberta pelo partido sob a alegação de que a política de Bolsonaro viola os preceitos fundamentais da educação, da dignidade humana, dos direitos das pessoas com deficiência e da proibição do retrocesso em matéria de direitos humanos.

Na época em que a Política Nacional de Educação Especial foi lançada, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que “muitos estudantes não estão sendo beneficiados em classes comuns”.

Na avaliação de Toffoli, a educação inclusiva “é o resultado de um processo de conquistas sociais que afastaram a ideia de vivência segregada das pessoas com deficiência ou necessidades especiais para inseri-las no contexto da comunidade”.

Ainda de acordo com o ministro do STF, o decreto pode vir a “fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”.

O tema vai ser analisado pelo plenário virtual do STF a partir do dia 11 de dezembro. Nesse tipo de julgamento, os ministros usam uma ferramenta digital que permite que eles analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência.

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Política Nacional

Projeto obriga partidos a reservarem 10% das candidaturas a pessoas LGBTQIA+

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Deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP)
Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP)

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) obriga partidos a destinarem 10% das vagas para candidaturas de pessoas LGBTQIA+ no Legislativo. A proposta valeria para deputados federais, estaduais e vereadores.

“Quanto mais diversificada a composição das casas legislativas, maior a possibilidade de representação dos mais diversos segmentos sociais existentes”, avalia o parlamentar.​

A sigla LGBTQIA+ dá nome ao seminário se refere ao movimento em defesa do direito à diversidade de orientações sexuais e de identidades de gênero. As letras representam lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais e travestis, queer, intersexo, assexuais e outros grupos.

O caminho para que projetos virem lei

Um projeto de lei pode ser apresentado por qualquer deputado ou senador, comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, pelo presidente da República, pelo procurador-geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal, por tribunais superiores e cidadãos.

Os projetos começam a tramitar na Câmara, à exceção dos apresentados por senadores, que começam no Senado. O Senado funciona como Casa revisora para os projetos iniciados na Câmara e vice-versa.

Os projetos são distribuídos às comissões conforme os assuntos de que tratam. Além das comissões de mérito, existem duas que podem analisar mérito e/ou admissibilidade, que são as comissões de Finanças e tributação (análise de adequação financeira e orçamentária) e de Constituição e Justiça (análise de constitucionalidade).

Depois dessa etapa, os projetos de lei ordinária são aprovados com maioria de votos (maioria simples), desde que esteja presente no plenário a maioria absoluta dos deputados (257).

Uma vez aprovados nas duas Casas, eles são enviados ao presidente da República para sanção. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial. Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).

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