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Política MT

Paulo Araújo solicita melhorias para as cidades de Comodoro e Barra do Bugres

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou diversas solicitações durante a sessão plenária desta última terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), visando melhorias para dois municípios do estado. Para Comodoro (distante 637 km de distancia de Cuiabá), ele solicitou indicação n° 5632/19 que sejam viabilizados recursos para aquisição de mobília e equipamentos para as escolas de ensino médio. A intenção é atualizar é melhorar o funcionamento e qualidade de atendimento aos estudantes.

Na área da agricultura, o deputado indicou via solicitação n° 5628/19 para o mesmo município, recursos para aquisição de materiais de apiário para cultivo de mel. A demanda é para atender as comunidades indígenas da região que necessitam de apoio na área de agricultura familiar.

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Outra solicitação n° 5633/19 foi feita para atender o município de Barra do Bugres (distante 164 km de distancia de Cuiabá). A necessidade é a instalação de academia ao ar livre para atender os moradores do distrito de Assari. O objetivo é proporcionar lazer e recreação, com objetivo de incentivar a preservação da saúde de todos, promovendo o bem estar coletivo e interação social.

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Presidente adia votação da PEC da Reforma da Previdência

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), retirou de pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais e o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 06/2020, que trata do Regime de Previdência Complementar dos servidores do Estado.

As duas matérias serão votadas na sessão extraordinária que acontece nesta terça-feira (30), às 10 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. O Presidente Botelho atendeu o apelo da maioria dos deputados que pediu a retirada da PEC para estudar com mais detalhes as emendas apresentadas ao texto original.

Na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), das 36 emendas apresentadas pelos parlamentares e lideranças partidárias, apenas três foram acatadas. De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), há várias dúvidas sobre o encaminhamento das emendas. “Nós que estamos trabalhando com o Fórum Sindical estamos cheios de dúvidas. Vamos nos organizar hoje à noite para analisar os acordos feitos em relações às emendas”, disse a deputada.

O deputado Paulo Araújo (PP) afirmou que governo Mauro Mendes (DEM) quer mudar as regras do jogo no último minuto do segundo tempo. Segundo ele, o governo está quebrando um contrato assinado entre o Estado e os servidores.

“Estamos buscando um acordo político para incluir o maior número de servidores dentro da regra de transição, que seja justa e solidária. A Assembleia Legislativa tem que ser o juiz do bem, fazendo um acordo que seja político, republicano, legítimo e justo. Não sou contra a reforma da previdência. Sou contra algumas situações que colocam impõem aos servidores, como a regra de transição”, explicou Araújo.

Na mesma linha de entendimento, o deputado João Batista (Pros) afirmou que defende uma proposta justa às regras de transição para a aposentadoria dos servidores de todos os segmentos do Estado. “Que encontremos uma solução menos ruim para os servidores. Que elas não sejam tão prejudicial quanto o projeto original”, disse Batista.

Já o deputado Wilson Santos (PSDB) voltou a afirmar que votará a favor da reforma da previdência dos servidores e das emendas sugeridas pelos deputados e pelo Fórum Sindical. Entre as emendas citadas por ele, está o que define os 80% no cálculo final do salário da aposentadoria dos servidores.

“A minha posição é clara, não deixo dúvidas. Sou favorável à reforma da previdência. O Brasil precisa e até para o servidor será bom. No futuro, ele não vai sofrer com o colapso do sistema e com o atraso de salário”, disse Santos.

O deputado Elizeu Nascimento disse que vem trabalhando para que a reforma previdenciária seja menos sangrenta aos servidores mato-grossenses. “Para mim, será sempre lembrada como a PEC da escravidão. Infelizmente, algumas classes de servidores vão padecer, porque não terão o mesmo direito”, afirmou.

Fonte: ALMT

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Governo anuncia recuo em projeto que ameaça terras indígenas em Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A bancada governista anunciou que vai recuar e retirar do Projeto de Lei Complementar 17/2020 os artigos que permitem a regularização ambiental de fazendas que estão dentro de terras indígenas em Mato Grosso. As mudanças prometidas pelo governo são nos mesmos moldes da emenda proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) na semana passada. O anúncio do recuo foi feito pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, nesta segunda-feira (29).

“A base do governo informou que vai acatar o conteúdo da emenda que apresentamos para retirar os trechos que legitimavam apropriação ilegal de terras indígenas por grileiros e invasores profissionais. Esse recuo do governo é resultado de toda a mobilização que a sociedade civil e os povos indígenas fizeram contra esse projeto”, afirmou Lúdio. 

 

O PLC 17 foi duramente criticado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por entidades indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos. Além disso, a Justiça Federal derrubou medida semelhante baixada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).  

O recuo do governo de Mato Grosso deve ser por meio de um substitutivo que suprime os artigos 1°, 2° e 4° do PLC 17, da mesma forma que a emenda proposta por Lúdio. Esses são os artigos que permitem o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de fazendas abertas dentro de territórios indígenas em processo de demarcação, contrariando a Constituição Federal. 

 

“O novo substitutivo ainda precisa ser formalizado e aprovado. Vamos continuar acompanhando, vigilantes, porque eles disseram que pretendem voltar a debater esse tema no futuro. Mas, mesmo que parcial, é uma vitória importante”, afirmou Lúdio.

O deputado citou que o projeto original ameaça 27 territórios indígenas. “Os fazendeiros que grilaram terras em áreas indígenas usarão o CAR para legitimar a invasão. O PLC 17 favorece apenas os grileiros, colocando em risco as populações indígenas, o meio ambiente, e até mesmo o agronegócio, pois Mato Grosso pode sofrer sanções comerciais impostas por países importadores da produção do estado”, alertou o deputado.

 

Fonte: ALMT

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Em sessões extraordinárias, deputados limpam pauta de vetos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em duas sessões extraordinárias nesta segunda-feira (29), uma pela manhã e outra à tarde, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram os vetos governamentais a projetos e mensagens que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa. Foram votados 21 vetos, sendo 18 mantidos pelos deputados, dois rejeitados e um veto retirado de pauta.

Os deputados derrubaram o veto 39/2020, veto parcial aposto ao projeto de lei nº 302/2020, que acrescenta o parágrafo único ao art. 3º, bem como altera os incisos I, II e III do art. 5º da Lei Estadual nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que “dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – Fundeic, de autoria das lideranças partidárias.

Também foi derrubado o veto 33/2020, veto total aposto ao projeto de lei nº 220/2020, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso até o término do estado de calamidade pública decretado pela União em virtude do novo coronavírus (Covid-19), de autoria do deputado Ulysses Moraes (DC).

Durante a votação dos vetos, os deputados, depois de ampla discussão, entraram num acordo de lideranças e decidiram tirar de pauta a votação do veto 27/2020, veto total aposto ao projeto de lei nº 205/2020, que dispõe sobre a garantia aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiados no bolsa família e no Programa Pró-Família, no período de suspensão das aulas continuarão tendo direito à alimentação escolar. O projeto é de autoria de lideranças partidárias.

Confira os 18 vetos governamentais que foram mantidos pelos deputados:  

Veto 19/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 87/2017, que torna obrigatório a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte de pacientes no âmbito do Estado de Mato Grosso. Comissão, de autoria do deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto 20/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 849/2019, que dispõe sobre a política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, autoria do Poder Executivo. Veto mantido.

Veto 21/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 179/2016, que torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao meio ambiente das escolas públicas do Estado de Mato Grosso. Autoria do Zé Domingos Fraga. Veto mantido.

Veto 22/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 22/2017, que garante a escolaridade de crianças internados para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias. Autor: Deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto 23/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 59/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 529, de 31 de março de 2014, que trata do efetivo previsto por quadros, postos, e graduações, de forma proporcional e progressiva da Policia Militar do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Elizeu Nascimento. Veto mantido

Veto 24/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 311/2019, que assegura 2% (dois por cento) das vagas de emprego em obras públicas estaduais e em empresas que recebem incentivos fiscais no Estado de Mato Grosso para pessoas em situação de rua. Autora: Deputada Janaina Riva. Veto mantido.

Veto 25/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 306/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas redes elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual (disjuntor) que impeçam que choques elétricos sejam fatais e evite incêndios. Autor: Deputado Paulo Araújo. Veto mantido.

Veto 26/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 932/2019, que institui o sistema de identificação de veículos em movimento no estado de Mato Grosso – SIVEM-MT. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto mantido.

Veto 28/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 369/19, que cria o selo de qualidade PROCON-MT e institui a Comissão Especial de Avaliação. Autor: Deputado Faissal. Veto mantido.

Veto 29/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 230/20, que dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo estado que sejam emitidos pelos municípios no âmbito do estado de Mato Grosso, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Autor: Deputado Valdir Barranco – vetou o artigo 1º. Veto mantido.

Veto 30/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 67/2020, que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-MT) e estabelece outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto mantido.

Veto 31/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 208/2020, que dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado, nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas. Autor: Deputado Valdir Barranco. O veto foi ao artigo primeiro, parágrafo 1º e o inciso 8. Veto mantido.

Veto 32/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 92/2020, que acrescenta dispositivos à Lei nº 8.221, de 26.11.04, que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, reestrutura o Conselho Estadual de Habitação e Saneamento e altera a Lei nº 7.263, de 27.03.00, e dá outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto mantido.

Veto 34/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 320/2019, que dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos. Veto mantido.

Veto 35/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 227/2020, que dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela COVID-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública. Autor: Deputado Valdir Barranco. Veto mantido.

Veto 36/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 301/2020, que dispõe sobre o atendimento do MT Saúde aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Lideranças Partidárias. Veto mantido.

Veto 37/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 237/2020, que dispõe sobre a manutenção e ampliação de atividades das entidades filantrópicas de saúde durante o período de estado de calamidade pública. Autor: Deputado Max Russi. Veto mantido.

Veto 38/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 04/2019, que acrescenta o inciso IX ao artigo 51 e altera a redação do inciso II do artigo 54 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco. Veto mantido.

 

Fonte: ALMT

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