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Policia Federal

PF apura fraudes em licitação e desvios de verbas públicas em Jequié/BA

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 Vitória da Conquista/BA – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (15/9), a Operação Guilda de Papel, que visa à repressão aos crimes de fraude à licitação, fraude a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas, em Jequié, segunda maior cidade do sudoeste baiano.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 10 mandados de busca, e seis medidas cautelares diversas da prisão, inclusive o afastamento do prefeito de Jequié pelo prazo de 60 dias, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Feira de Santana, com a participação de 45 policiais federais.

As investigações se iniciaram em 2019, a partir de representações formuladas por vereadores de Jequié, relatando que uma Cooperativa teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviço para diversas secretarias do município de Jequié. Segundo as representações, a aludida Cooperativa, na verdade, seria uma empresa intermediadora de mão de obra e estaria cobrando do município de Jequié valores bastante superiores àqueles que eram pagos para os prestadores de serviço, inclusive verbas fictícias, além de estar cobrando pela prestação de serviços de pessoas que jamais teriam integrado os quadros da Cooperativa.

Após a análise pela Polícia Federal do Pregão Presencial 016/2018, apurou-se que o município de Jequié celebrou com a empresa um contrato no importe de R$ 29 milhões, para o fornecimento de profissionais para todas as secretarias do município. Verificou-se também que o referido pregão previu em seu edital que a licitação seria realizada na modalidade “Lote Único”, em contrariedade ao que preceituam a CGU e o TCU, tendo sido constatado um manifesto direcionamento da licitação, de maneira a favorecer a Cooperativa, que acabou se sagrando vencedora do referido certame.

Após a colheita das provas reunidas ao longo da investigação, restou apurado ainda que a pessoa jurídica investigada:

A) não se tratava de uma cooperativa, mas sim de uma empresa intermediadora de mão de obra, fato reconhecido inclusive formalmente pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (nova denominação do antigo MTE);

 B) possuía como “cooperados” pessoas de todas as ocupações possíveis, tais como técnicos de nível superior, pedreiros, cuidadores em saúde, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, etc.;

C) não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas impostas pela legislação aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia EPIs aos trabalhadores;

D) cobrava junto ao município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”;

E) cobrou do município de Jequié pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta Cooperativa.

Foram feitas análises pela CGU, a qual constatou que determinadas verbas cobradas pela “Cooperativa” junto ao município de Jequié eram de fato ilegais. Todos esses aspectos apontam a ocorrência de fraude à licitação, frustração a direitos trabalhistas e superfaturamento e desvio de verbas públicas em Jequié, no que diz respeito a essa contratação.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 90 da Lei nº 8.666/93, art. 203 do Código Penal, no art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67 e no art. 2º da Lei nº 12.850/2013.

Comunicação Social da Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA

Contato: [email protected]

www.pf.gov.br

Telefone (77) 3229-1900

 

 

*** O nome da operação, Guilda de Papel, remete ao conceito histórico de “guildas”, que eram associações que, na Idade Média, agrupavam indivíduos de mesma profissão ou ofício, visando a assistência e proteção aos seus membros, sendo, em certo sentido, precursoras das atuais cooperativas. E Guilda de Papel porque, muito embora a principal pessoa jurídica investigada se denomine como cooperativa, não se enquadra em tal conceito, sendo na verdade uma empresa intermediadora de mão de obra e uma cooperativa apenas “no papel”.

 

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Policia Federal

Polícia Federal desarticula esquema de fraudes contra o INSS em Salvador

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Salvador/BA – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, integrantes da força-tarefa previdenciária, deflagrou nesta manhã (23/9) a OPERAÇÃO CONTRASSENHA, que visa desarticular esquema de fraudes executadas em detrimento da Previdência Social, protagonizadas por servidor público federal lotado na Agência da Previdência Social localizada no bairro das Mercês, na capital baiana.

O prejuízo estimado aos cofres púbicos até o momento supera os 7,5 milhões de reais, relativos a 75 benefícios com constatação de fraude, números estes que, com o avançar das investigações, poderão se revelar muito superiores.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Salvador e um em Catu/BA, expedidos pela Justiça Federal, que decretou também o afastamento das funções públicas do servidor do INSS e o bloqueio e sequestro dos bens e valores em nome dos investigados.

Conforme apurado, pelo menos desde 2017, o servidor público fraudava processos de aposentadoria, majorando artificiosamente o tempo de contribuição. Há indícios de que, para isso, valendo-se de fragilidade do sistema de cálculo de contribuições individuais, lançava valores bem abaixo do efetivamente devido, permitindo o pagamento de quantias irrisórias para o cômputo de tempo de contribuição, bem como alterava ou incluía vínculos empregatícios fictícios com a mesma finalidade.

 As investigações apontam também que o servidor do INSS tinha o auxílio de terceiros na captação de clientes e que recebia, em retribuição às fraudes implementadas, valores pagos pelos beneficiários do esquema criminoso, por meio de transferências e depósitos em contas bancárias gerenciadas por ele. A movimentação bancária do servidor investigado indica o recebimento de transferências e depósitos de terceiros em montante superior a R$ 1,5 milhão de reais desde 2017.

 

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles, estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), inserção de dados falsos em sistema informatizado (313-A do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB) e corrupção ativa (art. 333 do CPB).

Comunicação Social da Polícia Federal/BA

Contato:

[email protected]

www.pf.gov.br

E-mail: [email protected]

 

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Policia Federal

PF deflagra operação de combate a desvios de recursos da Saúde

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Santana do Livramento/RS – A Polícia Federal deflagra, nesta manhã (23/9), a “Operação Sem Misericórdia”, que investiga o desvio de mais de dois milhões de reais de recursos do SUS destinados à Santa Casa de Santana do Livramento.

 Policiais federais cumprem dez mandados de busca e apreensão, no município gaúcho de  Sarandi (02) e nas cidades de Vitória (01), Vila Velha (04), Afonso Cláudio (01), Venda Nova do Imigrante (01) e São Domingos do Norte (01), no Espírito Santo, além de ordens judiciais de sequestro de bens, de bloqueio de contas bancárias e medidas cautelares de natureza pessoal, expedidos pela 22ª Vara Federal de Porto Alegre.

 A investigação apura o desvio de recursos públicos a partir de contrato firmado entre a Santa Casa de Misericórdia, sob intervenção da prefeitura municipal de Santana do Livramento, e uma organização social responsável pela gestão do hospital durante o período de maio a novembro de 2019.

 No período do contrato, a organização social subcontratou duas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para a execução de atividades de assessoria e consultoria, em valor global superior a um milhão de reais, como forma de justificar o desvio de verbas realizado por diversas transferências bancárias ao longo de todo o período, bem como permitir a contabilização nas empresas de destino como se os recursos fossem lícitos.

 Além disso, notas fiscais e contratos com empresas de fachada foram forjados com o propósito de sustentar as transferências ocorridas anteriormente sem o adequado lastro contábil.

A estimativa é de que mais de R$ 1,5 milhão foram repassados para diversas pessoas físicas investigadas, principalmente para o diretor da organização social contratada pela prefeitura, que efetuou no período de contrato saques em espécie que somaram mais de R$ 500 mil.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul

Contato:

E-mail: [email protected]

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Policia Federal

Polícia Federal deflagra 75ª Fase da Operação Lava Jato Operação BOEMAN e cumpre 25 mandados de busca e apreensão em 3 Estados

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Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (23/9) a Operação BOEMAN – 75ª fase da Operação Lava Jato, para apurar possíveis fraudes em processo realizado pela estatal para contratação de fornecimento de navios lançadores de linha.

Cerca de 50 policiais federais estão cumprindo 25 mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e em Sergipe. Além disso, foram expedidas ordens para bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento.

As medidas, requeridas pelo Ministério Público Federal, são decorrentes do acordo de colaboração premiada de lobistas que atuavam junto a funcionários da PETROBRAS e agentes políticos com influência na estatal, realizado junto ao MPF.

Segundo relatos e provas apresentadas por esses colaboradores, teriam sido praticados crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro durante o processo bilionário de contratação pela PETROBRAS do fornecimento de navios lançadores de linha (PLSV).

Durante a apuração, verificou-se que a um dos investigados coube a obtenção indevida de informações privilegiadas junto a setores técnicos da PETROBRAS para a formulação das propostas vencedoras do certame licitatório.

Por outro lado, aos colaboradores recaiu o encargo de garantir, por meio de contatos políticos, que as empresas estrangeiras viessem a ser incluídas no processo competitivo.

Paralelamente às investigações, obtiveram-se, através de cooperação jurídica internacional, informações de que autoridades holandesas também conduziam investigações de fatos que teriam também origem nas ilicitudes perpetradas para o fornecimento dos navios lançadores de linha (PLSV).

As empresas estrangeiras vencedoras da licitação, posteriormente, subcontrataram uma companhia holandesa para execução do serviço licitado, a qual era representada por um dos empresários brasileiros investigado, e que, em virtude dos acertos espúrios, também realizou pagamentos ilícitos aos envolvidos.

 

As medidas judiciais cumpridas na presente data buscam, dentre outros objetivos, fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias, inclusive com autorização para compartilhamento dos seus resultados com as autoridades da Holanda.

A investigação policial recebeu o nome de OPERAÇÃO BOEMAN, cuja etimologia se refere à criatura mítica da Holanda popularmente conhecida como “bicho-papão”.

Não haverá entrevista coletiva.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Curitiba-PR

41-3251-7809

99242-5543

[email protected]

 

Local de cumprimento dos mandados judiciais:

 

– Rio de Janeiro/RJ

20 mandados de busca e apreensão

 

– Macaé/RJ

2 mandados de busca e apreensão

 

– São Paulo/SP

1 mandado de busca e apreensão

 

– Aracaju/SE

1 mandado de busca e apreensão

 

– Barra dos Coqueiros/SE

1 mandado de busca e apreensão

 

 

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