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Policia Federal

PF, CGU e AGU assinam termo para facilitar troca de informações nos acordos de colaboração premiada

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Brasília/DF – Foi assinado, na data de hoje (20/11), pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, pelo Secretário de Combate à Corrupção da CGU, e pelo Procurador-Geral da União da Advocacia-Geral da União, o Protocolo de Execução nº 01/2020, documento que define os ritos e os canais de comunicação institucional para troca de informações derivadas de acordos de colaboração premiada firmados pela Polícia Federal e acordos de leniência firmados pela CGU.

O Protocolo assinado na data de hoje é fruto de Acordo de Cooperação Técnica datado de 06 de agosto de 2020, que teve como signatários a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Tribunal de Contas da União, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.                                                           

O documento tem por objetivo regulamentar a coordenação e o compartilhamento de informações no âmbito de negociações para celebração de acordos de leniência e de colaboração premiada.

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PF combate promoção de imigração ilegal

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Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal deflagrou hoje, 2/12/2020, a Operação “LEI DO RETORNO”, para combater a promoção de entrada ilegal de brasileiro em país estrangeiro, praticada por associação criminosa sediada na região de Caratinga/MG. A PF representou por três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única da Justiça Federal em Manhuaçu/MG e cumpridos em Caratinga e Tarumirim. A investigação faz parte de ação de cooperação policial internacional contra o tráfico de pessoas.

Policiais Federais do Brasil que atuam na Adidância da PF em Washington/EUA realizaram diligências em parceria com autoridades policiais norte-americanas e encaminharam à Polícia Federal no Brasil dados que levaram à identificação de agenciadores. Esses investigados, visando à obtenção de vantagem econômica, estariam promovendo a entrada massiva e clandestina de brasileiros nos Estados Unidos da América. Suas vítimas eram submetidas a condições degradantes durante a imigração e desembolsavam entre 15 e 18 mil dólares pela logística da viagem – passagens aéreas, hospedagens, transportes terrestres e contratação, em solo mexicano, dos guias denominados coiotes, responsáveis pela travessia da fronteira com os EUA.

Um brasileiro de Tarumirim/MG, preso em agosto último pela Polícia de Fronteira dos EUA por ingresso ilegal e enviado de volta ao México, foi encontrado morto 11 dias depois em área da fronteira entre El Paso e Texas. Uma das linhas investigativas considera a hipótese de que o homicídio decorreu da impossibilidade de arcar com dívidas assumidas junto aos coiotes, parceiros dos agenciadores da região de Caratinga.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa e de promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de brasileiro em país estrangeiro, cujas penas somadas podem chegar a mais de nove anos de reclusão, se condenados.

 

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais

Contato: [email protected]

www.pf.gov.br

(31) 3330-5270

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PF deflagra a Operação Pomar para investigar esquema de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em SP

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Sorocaba/SP – A Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil deflagraram hoje (2/12) a Operação Pomar, ação por meio da qual estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio (sequestro) de contas-bancárias, veículos e imóveis, até o limite de R$ 78,1 milhões. Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo/SP, estão sendo cumpridos nas cidades de Sorocaba/SP, Votorantim/SP e Indaiatuba/SP.

As investigações foram iniciadas no âmbito criminal em 2019, em inquérito policial que tramita na Polícia Federal em Sorocaba/SP, instaurado para apuração de possíveis crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O objetivo da Operação é coletar provas acerca de possíveis crimes de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, em tese praticados por representantes do Grupo Empresarial investigado e de profissionais do ramo da contabilidade.

 

Os supostos crimes consistem, em suma, na utilização de empresas que aparentam ser “de fachada” para emissão de Notas Fiscais falsas, com o objetivo de gerar créditos tributários ilegítimos. Estima-se que, apenas nos anos e 2014 e 2017, tenham sido emitidas mais de 6 mil Notas Fiscais, que alcançam um volume financeiros de R$ 689,1 milhões, com suspeitas de falsidade, todas endereçadas a três das pessoas jurídicas do Grupo Empresarial investigado. Além disso, também está sob investigação eventual ocultação de patrimônio imobiliário, mediante a escrituração de imóveis em nome de pessoas jurídicas desprovidas de capacidade econômico-financeira para tanto.

 

O nome da Operação, qual seja, “POMAR”, deve-se ao fato de que as empresas supostamente “de fachada”, que emitiram Notas Fiscais com aparência de falsidade às pessoas jurídicas do Grupo Empresarial investigado, foram constituídas em nome de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Sorocaba/SP

Contato: (15) 3416-5200

 

*** O nome da Operação, qual seja, “POMAR”, deve-se ao fato de que as empresas supostamente “de fachada”, que emitiram Notas Fiscais com aparência de falsidade às pessoas jurídicas do Grupo Empresarial investigado, foram constituídas em nome de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.

 

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Polícia Federal apreende cerca de 2,5 toneladas de cocaína na Baixada Fluminense

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Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal prendeu em flagrante dois homens e apreendeu cerca de 2,5 toneladas de cocaína, na noite de ontem (01º/12), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, estado do Rio de Janeiro.

Trata-se da maior apreensão de Cloridrato de Cocaína (forma mais pura e valiosa da droga) já realizada no estado e uma das maiores já registradas no Brasil.

A PF obteve informações de que uma organização criminosa estaria se valendo de um galpão para armazenagem do entorpecente. Após um trabalho de investigação, que identificou movimentação suspeita de veículos no local, os policiais federais realizaram a incursão que resultou no flagrante da noite passada.

Dois homens que estavam no local foram presos e, com eles, foram apreendidas também, duas armas sem registro, sendo uma pistola e um revólver, além de um rádio comunicador.

As substâncias encontradas foram submetidas ao laudo pericial criminal preliminar e o resultado foi positivo para cocaína.

O entorpecente apreendido foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no RJ e a pesagem registrada foi de 2,466 toneladas da droga.

Os presos foram indiciados e responderão pelo crime previsto no Art. 33 da Lei 11.343/06 – Tráfico de Drogas, cuja pena pode chegar aos 15 anos de reclusão, sem prejuízo de eventuais outros crimes no decorrer da investigação.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected] | www.pf.gov.br
(21) 2203-4404 / 4405 / 4406 / 4407

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