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Policia Federal

PF, CGU e AGU assinam termo para facilitar troca de informações nos acordos de colaboração premiada

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Brasília/DF – Foi assinado, na data de hoje (20/11), pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, pelo Secretário de Combate à Corrupção da CGU, e pelo Procurador-Geral da União da Advocacia-Geral da União, o Protocolo de Execução nº 01/2020, documento que define os ritos e os canais de comunicação institucional para troca de informações derivadas de acordos de colaboração premiada firmados pela Polícia Federal e acordos de leniência firmados pela CGU.

O Protocolo assinado na data de hoje é fruto de Acordo de Cooperação Técnica datado de 06 de agosto de 2020, que teve como signatários a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Tribunal de Contas da União, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.                                                           

O documento tem por objetivo regulamentar a coordenação e o compartilhamento de informações no âmbito de negociações para celebração de acordos de leniência e de colaboração premiada.

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Policia Federal

PF investiga fraudes no aluguel de ambulâncias em prefeituras do Espírito Santo

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Vila Velha/ES – A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 30/11, a Operação Resgate, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um grupo de empresários suspeito de fraudar contratos de aluguel de ambulâncias com recursos para combater o novo coronavírus em ao menos duas prefeituras do Espírito Santo: Aracruz e São Mateus.

 Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de Colatina, Guarapari, São Mateus, Aracruz e Vitória. Houve buscas e apreensões nas Prefeituras de São Mateus e de Aracruz. A operação contou com a participação de 42 policiais federais.

 

ENTENDA O CASO

Durante as investigações, foram apurados indícios de que havia uma combinação prévia dos preços que seriam apresentados pelas empresas que participavam das concorrências públicas, além do fornecimento de equipamentos inferiores aos estabelecidos. Empresas investigadas que apareciam como concorrentes nos certames, na realidade pertencem ao mesmo grupo familiar e outras eram controladas por interpostas pessoas (laranjas), participando dos processos apenas para conferir um aspecto de legalidade às contratações.

Alguns dos contratos investigados foram celebrados após o início da pandemia de COVID 19, o que levou à flexibilização das compras pelo Poder Público, com a contratação de serviços por dispensa de licitação.

A participação de servidores públicos e a ocorrência de fraudes em outros municípios ainda está sendo apurada.

As investigações contaram com a participação das instituições conveniadas do Fórum de Combate à Corrupção (Focco/ES), em especial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

 

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude a licitações públicas e organização criminosa, previstos, respectivamente, no art. 90 da Lei 8.666/93 e no art. 2º da Lei 12.850/13.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo
Telefone: (27) 3041-8051/8029

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Policia Federal

PF deflagra a quarta fase da Operação Boitatá

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Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou no domingo (29/11) a Operação Boitatá IV, com o objetivo de apurar os crimes de corrupção eleitoral e lavagem de dinheiro.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela 1a. Zona Eleitoral de Belém/PA, na residência de um dos investigados nesta urbe, em decorrência do desdobramento das investigações da Operação Boitátá III.

Foram apreendidos celulares e mais de R$ 100 mil (valor que ainda está sendo contabilizado).

Os materiais apreendidos serão analisados e, se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelo delitos de corrupção eleitoral, previsto no art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), bem como lavagem de dinheiro (art. 1 da Lei 9.613/98), que se somados podem chegar a pena de 14 anos de reclusão, além de multa.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

Telefone: (91) 3214-8029 / 984222396
E-mail: [email protected]

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Policia Federal

Polícia Federal combate prática de crimes eleitorais no Pará

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Belém/PA – No domingo (29/11), data do segundo turno eleitoral, um vídeo de uma pessoa realizando o voto na urna eleitoral é divulgado em grupos de aplicativo de mensagens e chega até a Polícia Federal, que rapidamente faz uma investigação no município de Santarém e localiza a pessoa responsável pelo vídeo.

A mulher, que trabalhava em uma das seções eleitorais do município de Santarém, no Oeste do Pará, foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Federal desse município, onde foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, TCO, pelo cometimento do crime eleitoral descrito no art. 312 da lei nº 4.737/65, violação do sigilo do voto, que prevê pena de detenção de até dois anos.

O aparelho celular da conduzida foi apreendido e será periciado pela Polícia Federal.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

Telefone: (91) 3214-8029 / 984222396
E-mail: [email protected]

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