Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal deflagrou hoje, 2/12/2020, a Operação “LEI DO RETORNO”, para combater a promoção de entrada ilegal de brasileiro em país estrangeiro, praticada por associação criminosa sediada na região de Caratinga/MG. A PF representou por três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única da Justiça Federal em Manhuaçu/MG e cumpridos em Caratinga e Tarumirim. A investigação faz parte de ação de cooperação policial internacional contra o tráfico de pessoas.

Policiais Federais do Brasil que atuam na Adidância da PF em Washington/EUA realizaram diligências em parceria com autoridades policiais norte-americanas e encaminharam à Polícia Federal no Brasil dados que levaram à identificação de agenciadores. Esses investigados, visando à obtenção de vantagem econômica, estariam promovendo a entrada massiva e clandestina de brasileiros nos Estados Unidos da América. Suas vítimas eram submetidas a condições degradantes durante a imigração e desembolsavam entre 15 e 18 mil dólares pela logística da viagem – passagens aéreas, hospedagens, transportes terrestres e contratação, em solo mexicano, dos guias denominados coiotes, responsáveis pela travessia da fronteira com os EUA.

Um brasileiro de Tarumirim/MG, preso em agosto último pela Polícia de Fronteira dos EUA por ingresso ilegal e enviado de volta ao México, foi encontrado morto 11 dias depois em área da fronteira entre El Paso e Texas. Uma das linhas investigativas considera a hipótese de que o homicídio decorreu da impossibilidade de arcar com dívidas assumidas junto aos coiotes, parceiros dos agenciadores da região de Caratinga.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa e de promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de brasileiro em país estrangeiro, cujas penas somadas podem chegar a mais de nove anos de reclusão, se condenados.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.

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Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal prendeu em flagrante dois homens e apreendeu cerca de 2,5 toneladas de cocaína, na noite de ontem (01º/12), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, estado do Rio de Janeiro.

Trata-se da maior apreensão de Cloridrato de Cocaína (forma mais pura e valiosa da droga) já realizada no estado e uma das maiores já registradas no Brasil.

A PF obteve informações de que uma organização criminosa estaria se valendo de um galpão para armazenagem do entorpecente. Após um trabalho de investigação, que identificou movimentação suspeita de veículos no local, os policiais federais realizaram a incursão que resultou no flagrante da noite passada.

Dois homens que estavam no local foram presos e, com eles, foram apreendidas também, duas armas sem registro, sendo uma pistola e um revólver, além de um rádio comunicador.

As substâncias encontradas foram submetidas ao laudo pericial criminal preliminar e o resultado foi positivo para cocaína.

O entorpecente apreendido foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no RJ e a pesagem registrada foi de 2,466 toneladas da droga.

Os presos foram indiciados e responderão pelo crime previsto no Art. 33 da Lei 11.343/06 – Tráfico de Drogas, cuja pena pode chegar aos 15 anos de reclusão, sem prejuízo de eventuais outros crimes no decorrer da investigação.

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Salvador/BA – A Polícia Federal, em trabalho conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou hoje (02/12) a Operação Cucurbitum, que visa desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes a benefícios previdenciários /assistenciais na Bahia e em outros Estados da Federação.

No bojo da referida operação estão sendo cumpridas 11 medidas judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Jeremoabo/BA.

Conforme apurado, o grupo criminoso – que atuava pelo menos desde 2017 – criava pessoas fictícias, mediante a utilização de documentos falsos, com o objetivo de obter benefícios previdenciários/assistenciais fraudulentos, em sua maioria de prestação continuada – BPC (benefício no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos e/ou portadores de deficiência).

Para a consecução da fraude investigada, eram arregimentadas pessoas que se enquadrassem no referido perfil, as quais, munidas da documentação falsa providenciada pela quadrilha, se apresentavam nas agências do INSS e/ou da rede bancária, logrando êxito em sacar os valores de forma ilícita.

O valor do prejuízo estimado com as fraudes já supera os R$ 10 milhões, relativos a cerca de 150 benefícios previdenciários/assistenciais suspeitos, números estes que muito provavelmente aumentarão com o avançar das investigações e a identificação de outras fraudes.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa (art. 2º, § 4º, II da Lei 12.850/2013), estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), falsificação de documento público (art. 297 do CPB), uso de documento falso (art. 304 do CPB), dentre outros, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 25 anos de prisão.

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