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Policia Federal

PF investiga fraudes na aquisição de livros didáticos e uniformes no RN

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Natal/RN – A Polícia Federal deflagrou hoje (17/12) a Operação Liber Pretiosa destinada a apurar a possível prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude a licitações voltadas para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar. Os crimes são atribuídos a ex-gestores de Parnamirim/RN, na região metropolitana de Natal e empresários da Paraíba e Pernambuco. Os investigados mantiveram contratos com o município potiguar entre os anos de 2013 e 2016.

Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Parnamirim/RN, João Pessoa/PB, Abreu e Lima/PE e Recife/PE. Cerca de 40 policiais federais participam da ação.

A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura do referido município potiguar, voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar.

As medidas cumpridas nesta manhã visam instruir três inquéritos policiais em curso na PF do RN, que possuem por objeto supostas fraudes em três dos contratos firmados, cuja despesa ao município importou no montante de R$ 8.612.940,00.

Na apuração preliminar foram reunidos indícios da ocorrência de superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim adquiriu 30.000 exemplares da Coleção de livros sobre “Obesidade Infantil” em 2014, voltado para alunos do ensino fundamental, porém dados oficiais registraram apenas 18.456 matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica uma compra de quantidade de livros muito superior à real necessidade.

Verificou-se, ainda, que a empresa contratada vendeu os livros por valor 250% superior ao da aquisição junto à editora. Há também a suspeita de que parte do material sequer tenha sido entregue, pois a Prefeitura atestou o recebimento de 5.000 exemplares em data anterior ao da aquisição dos livros à editora pela empresa contratada. Por fim, dados extraídos de Relatório de Inteligência Financeira do COAF apontam saques em espécie de quantias vultosas da conta bancária da empresa contratada em datas próximas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura.

Outra aquisição sob suspeita é a de 12.000 kits de livros com os temas “Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte, Economia do Rio Grande do Norte e Atlas do Rio Grande do Norte”. Nesse caso a contratação se deu de forma bastante célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o início do processo até a assinatura do contrato. A compra foi realizada sem a comprovação de que tenha sido realizada pesquisa prévia de preço. Outro indício de irregularidade advém de Relatório de Inteligência Financeira do COAF, que identificou o saque em espécie de R$ 266 mil em conta bancária da empresa poucos dias após a assinatura do contrato.

O terceiro contrato diz respeito a aquisição de fardamento escolar, no valor de R$ 4.815.540,00 em 30/12/2015. Igualmente, há a suspeita de superfaturamento, tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de 35.000 pares de tênis e 70.000 camisetas. Dados oficiais do MEC apontam que, em 2016, a rede municipal de ensino de Parnamirim/RN registrou o total de 24.185 matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental).

(*) O nome da operação, “Liber Pretiosa” significa “Livro Caro” em Latim.

Não haverá entrevista coletiva.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

[email protected]

(84) 3204.5588

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Policia Federal

PF combate o crime de moeda falsa em Minas Gerais

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Belo Horizonte/MG – Nesta quinta-feira (30/4), a Polícia Federal, em conjunto com as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais, prendeu em flagrante um casal pelo crime de moeda falsa em Martinho Campos.

O casal foi preso em casa, no bairro Lagoa dos Buritis, quando a esposa recebeu encomenda dos Correios, contendo as notas. O homem tem 26 anos, a mulher tem 29 anos. Ambos são autônomos. Com eles, foram apreendidos mil reais em cédulas falsas, um aparelho celular, além de dois rádios comunicadores.

Se condenado, o casal poderá cumprir até 12 anos de reclusão pelo crime de moeda falsa. Os presos foram encaminhados para o Presídio Regional Pio Canedo em Pará de Minas/MG.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando para a manutenção da lei e da ordem, preservando o estado democrático de direito.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
[email protected] | www.pf.gov.br
Contato: (31) 3330-5270

Fonte:

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Policia Federal

PRF prende motorista com documento falso em Água Boa

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Na tarde de quinta-feira (05), a equipe da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que fiscalizava na BR-158, em Água Boa (MT), abordou a carreta SCANIA/T113 H 4X2, com placas de Tangará de Serra-MT.

O condutor, um homem de 66 anos, apresentou CNH de categoria E. Nesta categoria, os condutores são habilitados a conduzirem veículos das categorias B, C, ou D, podendo possuir unidade acoplada com mais de 6000 Kg de peso bruto total, com mais de 8 lugares ou combinação com mais de uma unidade tracionada, independente do peso.

Após consulta aos sistemas, verificou-se que o condutor possuía habilitação, somente na categoria B.

O motorista foi encaminhado a Polícia Civil de Água Boa e o veículo encaminhado para o pátio da empresa contratada.

Fonte Agua Boa News

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Policia Federal

PF prende foragido internacional em Santo Antônio do Sudoeste/PR

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Foz do Iguaçu/PR – Após dias de vigilância continua na fronteira, foi preso nesta segunda-feira (3/2), em Santo Antônio do Sudoeste/PR, o empresário argentino apontado em investigações da Polícia Federal, como o maior distribuidor de lança perfume da fronteira entre Brasil e Argentina. Foragido com mandado de prisão expedido pela Vara Criminal de Francisco Beltrão/PR pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ele era procurado há mais de 10 anos e foi preso ao adentrar ao território brasileiro na manhã de hoje em ação conjunta da Policia Federal, Polícia Militar e Força Nacional.

O homem responde a vários processos criminais pelo crime de tráfico de drogas em razão da suspeita de ser o responsável pelo envio de grandes quantidades de lança perfume da Argentina para o Brasil nos últimos 15 anos, sempre pela região de Santo Antônio do Sudoeste/PR, chegando a ser apelidado por criminosos como “Rei do Lança”.

Além do cumprimento do mandado de prisão, foi apreendido com o foragido uma camionete do ano de 2019, 50 mil pesos argentinos e R$ 2 mil.

O preso e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Santo Antônio do Sudoeste/PR, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

Sua captura foi resultado da ação conjunta da Polícia Federal, Polícia Militar e Força Nacional no enfrentamento à criminalidade na fronteira Sudoeste paranaense com a Argentina.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu
Contato: (45) 3576-5515

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