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Polícia Civil e Ministério Público cumprem 25 ordens judiciais contra desmatamento ilegal

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Assessoria | PJC/MPE

A Polícia Judiciária Civil e o Ministério Público Estadual deflagraram na manhã desta segunda-feira (16.09) a sexta fase da operação Polygonum, para o cumprimento de 12 mandados de prisão e 13 de buscas, totalizando 25 ordens judiciais expedidas contra engenheiros florestais, empresário e servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

A sexta fase da operação, com foco na tipologia de áreas, é resultado das investigações realizadas pela  Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Os mandados foram expedidos pela Juíza da Vara Especializada do Crime Organizado, Ana Cristina Silva Mendes.

A investigação refere-se a fraudes praticadas por servidores públicos, proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, visando a supressão da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à Reserva Legal, ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei.

Relatórios de Tipologia elaborados por Engenheiros Florestais, contendo informações falsas acerca do tipo de vegetação existente no imóvel, eram encaminhados à Sema, cujo órgão era responsável por vistoriar a área e confrontar as informações apresentadas no laudo.

Ocorre que alguns servidores responsáveis pela vistoria iam a propriedades rurais e validavam as informações falsas, reenquadrando a classificação da fitofisionomia vegetal da propriedade, aumentando a área passível de desmate com diminuição do coeficiente de reserva legal.

As investigações indicam que proprietários de imóveis rurais, através de engenheiro florestal, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.

Com um relatório falso aprovado pela Sema é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares, localizada no bioma amazônico, poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudado aprovado pela Sema. Essas informações ficam registradas no sistema e, com o uso de imagens de satélite e outras ferramentas tecnológicas, podem ser auditadas em qualquer momento, mesmo após os desmatamentos.

Peritos do Ministério Público, auxiliados por um pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fiscais do Ibama, vistoriaram 22 propriedades, com indícios de crime em 18. Na operação desta segunda-feira, são 10 propriedades investigadas, em que foram constatadas as fraudes.

Os peritos constataram que as fraudes consistiam em inserir nos relatórios dados falsos sobre a fisionomia da vegetação (como dossel e sua altura) e composição florística (leva em conta o tipo de vegetação que ocorre no bioma). A vegetação típica de floresta apresenta, por exemplo, altura de dossel (tipo e altura da copa das árvores)  e vegetação diferentes do que ocorre com vegetação típica de cerrado. Nos relatórios de tipologia, os engenheiros florestais atestavam que a altura do dossel e a vegetação encontradas na propriedade eram de cerrado quando na verdade eram de floresta.

Ainda, durante o minucioso trabalho realizado por equipe de analistas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em apoio às fases anteriores da Operação Polygonum, foi possível o cruzamento de informações, auxiliando no presente trabalho investigativo.

Os trabalhos de investigação das demais tipologias suspeitas serão feitos em conjunto pelo MP, Dema e Sema.

Os inquéritos policiais instaurados para a apuração dos fatos encontra-se sob segredo de justiça, os quais apuram as práticas de organização criminosa (art.2º, da Lei 12850/13), falsidade ideológica (art.299, do CP), inserção de dados falsos no Sistema da Administração Pública (art.313-A, do CP), descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental (art. 68, da Lei 9605/98),fraude em procedimento administrativo ambiental (art.69-A, da Lei 9605/98), dentre outros.

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Polícia Civil queima mais de 120 quilos de entorpecentes em Sorriso

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Assessoria/Polícia Civil-MT

A Polícia Civil de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) incinerou cerca de 120 quilos de entorpecentes, na manhã desta sexta-feira (05.06). O ato de destruição foi realizado em uma cerâmica, situada no Setor Industriário da cidade.

Ao todo foram incinerados 123 envelopes de segurança da Politec, contendo substâncias ilícitas como maconha, pasta base e cocaína.

As apreensões são provenientes de diversas ações realizadas na região pela Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.

Com a guarda desses entorpecentes a Delegacia de Polícia de Sorriso representou pela autorização para queima, deferida pela juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca local.

Além dos policiais civis participaram da incineração, representantes da Politec e Vigilância Sanitária.

 

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil de Nova Xavantina prende suspeito e recupera equipamentos roubados de propriedade rural

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Dois equipamentos furtados de uma propriedade rural do município de Novo São Joaquim (482 km a leste de Cuiabá), foram recuperados, na quinta-feira (04.06), pela Polícia Civil de Nova Xavantina, região leste da Capital. Um suspeito, de 37 anos, foi preso e autuado em flagrante pelo crime de receptação.

As diligências iniciaram no domingo (31.05), após o furto de algumas cabeças de gado ocorrido em uma fazenda agrícola em Novo São Joaquim. Além dos animais, os suspeitos subtraíram uma motosserra, uma furadeira, dois arreios, entre outras ferramentas.

Na investigação os policiais civis de Nova Xavantina identificaram um homem que estaria com parte dos objetos furtados. Ao ser localizado com os materiais foi verificado se tratar dos produtos levados da fazenda. Ele foi questionado e negou o envolvido no crime em apuração.

Diante dos fatos o rapaz foi conduzido para Delegacia de Nova Xavantina, ouvido e autuado por receptação. Após a confecção dos autos, foi arbitrada a fiança ao suspeito. O pagamento não foi efetuado e o preso foi encaminhado para o Presídio Major Zuzi Alves da Silva, na cidade de Água Boa.

As investigações continuam para esclarecimento do furto, prisão dos autores e recuperação do gado subtraído.

 

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil cumpre prisão de foragido envolvido em roubos de cargas e associação criminosa

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Um homem com extensa ficha criminal, com envolvimento em roubos de cargas e condenações por participar de organização criminosa atuante em crimes patrimoniais teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, na quinta-feira (04.06), em mais uma ação da Gerência Estadual de Polinter (Gepol).

Considerado foragido da justiça, o suspeito, de 32 anos, estava com mandado de prisão preventiva decretado pela 2ª Vara Criminal da Capital. Ele teve a ordem judicial cumprida pelos equipe da Polinter nas imediações do bairro Jardim Fortaleza, região sul, de Cuiabá.

Em uma das suas últimas ações, o suspeito roubou uma carga de cigarros em Cuiabá, em que teve como comparsa um dos irmãos. Na ocasião, ele foi preso e autuado em flagrante após conduzido a sede a Delegacia de Roubos e Furtos de Cuiabá onde foi indiciado por roubo majorado e associação criminosa.

O suspeito ainda responde ainda a processos por corrupção de menores, direção perigosa, associação criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Após ser localizado, ele foi encaminhado a sede da Polinter e Capturas (Gepol) para formalização dos  procedimentos cabíveis relativos ao cumprimento do mandado de prisão expedido, sendo.= posteriormente foi encaminhado a unidade prisional do estado onde permanecerá a disposição da justiça

 

 

Fonte: PJC MT

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