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Política Nacional

Por falta de verbas, Incra suspende atividades no governo Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento do Canal Educação e do Canal Libras, no Palácio do Planalto
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 26.04.2022

O presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento do Canal Educação e do Canal Libras, no Palácio do Planalto

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu na última sexta-feira (14), por falta de verbas, todas as atividades que envolvam deslocamentos ou sejam avaliadas como “não urgentes”.

Distribuído internamente para os servidores do órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o documento é assinado pelo presidente do Incra, Geraldo José Filho, e vale “até manifestação em contrário por parte desta Presidência”.

A informação foi confirmada pela TV Globo, que teve acesso ao ofício.

“Em razão da atual indisponibilidade de recursos para a execução de atividades finalísticas da autarquia, informa-se que devem ser suspensas quaisquer atividades que envolvam deslocamentos para eventos, mesmo que entrega de títulos, uma vez que os recursos deverão ser priorizados em ações entendidas como urgentes e obrigatórias pela Sede”, diz o documento.

O ofício afirma que “as ações finalísticas do Incra têm a totalidade de seus recursos como indicador RP 9, pendentes de indicação por parte do relator geral do orçamento”.

A rubrica RP-9 se refere às emendas de relator – recursos do orçamento federal usados para atender solicitações de parlamentares, também conhecidos como “orçamento secreto”.

“Nesse cenário, já estamos no mês de maio de 2022, e até o momento este Instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela Autarquia”, prossegue o documento obtido pela TV Globo.

Eventos cancelados

O documento informa, ainda, o cancelamento das “solicitações de agendas nacionais” e a suspensão imediata da realização de novos eventos do Incra nos próximos dias – “mesmo que anteriormente previstos, devendo haver reprogramação de datas após a recomposição orçamentária”.

O presidente Jair Bolsonaro, nos últimos meses, cumpriu agendas oficiais em diversos estados do país entregando títulos rurais expedidos pelo Incra. O órgão é responsável pelas ações de regularização fundiária.

Veja a ordem expedida por Geraldo Melo Filho na última sexta-feira (13).

Ofício em que o Incra manda suspender atividades no governo Bolsonaro por falta de verba
Divulgação

Ofício em que o Incra manda suspender atividades no governo Bolsonaro por falta de verba


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Política Nacional

Servidores criticam governo pela falta de negociação sobre reajustes salariais

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Muitas pessoas estão sentadas num plenário. Ao fundo há um telão
O plenário da Comissão de Trabalho ficou lotado de representantes de servidores

Representantes de servidores federais criticaram, durante debate na Câmara dos Deputados, a falta de negociação para a recomposição salarial de 19,99% em razão da inflação acumulada de 2019 a 2021. Segundo o noticiário, o Executivo buscou aval dos demais Poderes para uma correção geral, ainda não oficializada, de 5%.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara reuniu dirigentes de 20 entidades de servidores do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público nesta terça-feira (24) para discutir o assunto. O governo não participou da audiência.

No debate, o representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Sérgio Ronaldo, disse que o Ministério da Economia trata o assunto apenas pela mídia. “Não tem essa de 5% garantidos, o que temos, na verdade, é a falta de respeito do governo com a classe trabalhadora”, criticou.

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a situação é inusitada. “Não temos uma mesa de negociação, estamos no meio da pandemia, mas queremos uma palavra firme que diga qual é a política salarial do governo. Até agora não sabemos”, ressaltou.

Marques lembrou que alguns segmentos estão em greve, como o Banco Central e o Tesouro Nacional. Já servidores e médicos peritos da Previdência Social encerraram paralisação de quase dois meses na segunda-feira (23), mediante a promessa de envio ao Congresso Nacional de uma proposta para as categorias.

Custo e fonte do reajuste
No governo Bolsonaro, lembrou a economista Mariel Angeli, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os salários da maioria dos servidores não tiveram correção. A reposição reivindicada agora, de 20%, representaria R$ 65 bilhões anuais; os 5% indicados pelo governo, R$ 16 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro disse, na semana passada, por meio de redes sociais, que não há dinheiro para reajustes e que, caso venham a ser implementados, dependerão de cortes orçamentários, em decorrência do teto de gastos. “Se me disserem de onde eu tiro, dou 10%, 15%, 20% a todos os servidores”, afirmou o presidente.

Segurança pública
Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), os servidores da segurança pública são os mais insatisfeitos, pois receberam a promessa de aumentos diferenciados. “Além de não conquistar direitos, o setor da segurança pública, no Brasil inteiro, federal e estadual, perdeu direitos, então está se sentido traído”, afirmou.

Ramos e o deputado Rogério Correia (PT-MG) sugeriram e comandaram o debate. “O governo está destruindo o Estado”, criticou Ramos. Para Correia, os dirigentes demonstram estar unidos.

Os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF) e Vicentinho (PT-SP) apoiaram os servidores durante a reunião.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Lincoln Portela é o candidato oficial do PL para a 1ª vice-presidência da Câmara

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Lincoln Portela
Deputado Lincoln Portela, candidato oficial à 1ª vice-presidência

O líder do PL, deputado Altineu Cortes (RJ), anunciou há pouco em Plenário que o candidato oficial do partido ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados será o deputado Lincoln Portela (PL-MG). Ele afirmou ainda que haverá candidaturas avulsas. Capitão Augusto (PL-SP) já se registrou como candidato avulso ao cargo.

“Na reunião do partido, com quase 45 deputados, o nome vencedor foi o do deputado Lincoln Portela”, disse Cortes. A eleição será realizada no decorrer da sessão desta quarta-feira, de maneira presencial.

O eleito irá suceder o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que perdeu a vaga após mudar de partido. Ele deixou o PL para ir ao PSD.

Além do cargo de 1º vice-presidente, a eleição de amanhã irá eleger ainda os próximos 2º e 3º secretários, após a mudança de partido das deputadas Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), respectivamente.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Deputados analisam urgência para projeto que cria código de defesa do contribuinte; acompanhe

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 17/22, do deputado Felipe Rigoni (União-ES) e outros, que estabelece normas gerais sobre direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação com a Fazenda pública.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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