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Prazo para a renovação de contratos do Fies acaba nesta quarta-feira

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O Fies ajuda o estudante a financiar o valor do seu curso; estimativa é de que cerca de 600 mil contratos sejam renovados

Hoje (5)  é o último dia para renovar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2019. Para a renovação, os estudantes precisam validar as informações prestadas pelas instituições de ensino no Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies).

Os contratos do Fies precisam ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino para depois ter as informações validadas pelos estudantes, no sistema.

Também encerra hoje o prazo para os estudantes estenderem o prazo de utilização do financiamento e pedirem a transferência integral de curso ou de instituição.

Caso a renovação tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica), para finalizar o processo.

Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

A estimativa do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação é de que neste semestre, cerca de 600 mil contratos sejam renovados.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

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Cartórios de notas realizam serviços por videoconferência

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Criada durante a pandemia do novo coronavírus, a norma vai vigorar de forma permanente após o fim da crise


A realização de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários de bens imóveis urbanos e rurais no Brasil pode ser feita por meio de videoconferência por todos os cartórios de notas do país desde a última quarta-feira (27).

Saiba mais: Bares e restaurantes do interior de SP tomam medidas para reabrirem

A norma nº 100/2020 foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza os serviços dos cartórios, e dispõe sobre a realização de atos notariais eletrônicos  à distância utilizando a plataforma e-Notariado, desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). O procedimento estava há dois anos em andamento no CNJ.

O protocolo permite ainda a realização de autenticações de documentos, reconhecimento de firmas, procurações públicas, como as de fins previdenciários para recebimento de pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e atas notariais. Tudo isso com assinatura digital.

Para a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros, a norma traz, entre outras vantagens para os cidadãos, praticidade nesses procedimentos, além de colocar os cartórios no século 21. “Quer dizer, em uma plataforma digital, com atendimento único para o país inteiro. É uma plataforma que uniformiza o atendimento nos cartórios de notas no Brasil inteiro. Você faz isso com muito mais segurança, já que é uma coisa mantida pela inscrição da classe, que congrega mais de 9 mil cartórios”, afirmou.

Além da uniformidade, a presidente do CNB destacou que a ferramenta torna mais fácil o acesso do cidadão aos serviços dos cartórios. “Acho que é uma ferramenta importante que vai trazer mais agilidade para o atendimento nos cartórios de notas”.

Criada durante a pandemia do novo coronavírus, a norma vai vigorar de forma permanente após o fim da crise. “Ela ajuda no trâmite todo, no trânsito de documentos. Acho que facilita bastante. Você tem uma redução de custos indireta”.

Giselle Oliveira de Barros esclareceu que há cinco tipos de cartórios: de registro de imóveis; de registro civil das pessoas naturais, que registram casamentos, nascimentos e óbitos; cartórios de protesto; tabelionatos de notas; e de registros de documentos e títulos da pessoa jurídica. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, ainda existem distribuidoras de contratos marítimos, lembrou a presidente do CNB.

Exclusividade

Segundo Giselle, essa plataforma é exclusiva dos tabeliões de notas, que são aqueles que lavram os atos de escrituras, procurações, reconhecimento de firmas, autenticações. Inventários, partilhas, divórcios também são feitos nos tabelionatos de notas, graças à Lei 11.441/2007, que possibilitou que esses serviços fossem feitos em cartórios, extrajudicialmente.

Com a Lei 11.441, os inventários que podiam se arrastar por anos na Justiça ganharam agilidade. A realização de um inventário em cartório de notas é, atualmente, um processo muito ágil, mesmo não sendo efetuado de maneira digital, afirma Giselle.

“Desde 2007, a gente já agilizou muito os inventários, divórcios e partilhas. Custa mais barato e é muito mais rápido. Se você tiver todos os documentos em ordem, faz em uma semana um inventário, e até em menos tempo. Divórcio, você faz na hora, dependendo do que tem que partilhar ou não”.

A partir de agora, o cidadão conta com a facilidade de fazer esses procedimentos eletronicamente. De acordo com dados do CNB, inventários levavam até 15 anos na Justiça. Divórcios levavam até um ano na Justiça e, no Cartório de Notas, são feitos em um dia. “Isso desafogou muito o Judiciário”.

Certificado digital

Para efetuar esses serviços na plataforma, o cidadão deverá pedir a emissão de um certificado digital pelo próprio cartório de notas, o que é feito gratuitamente. Esse certificado garante total segurança na identificação das pessoas, na checagem da base de dados, inclusive com biometria e reconhecimento facial.

“A gente vai fazer isso de forma segura, vai emitir esses certificados gratuitamente para o cidadão, porque é uma forma de facilitar o uso da nossa plataforma”. Segundo Giselle, os serviços feitos pela plataforma digital não trazem custo extra para o usuário. No caso de divórcios, os tabelionatos de notas só podem realizá-los caso sejam consensuais. Se houver litígio, é necessário que o processo passe pelo Poder Judiciário.

As pessoas já podem acessar a plataforma . Para isso, devem entrar em contato com o cartório que estão acostumadas, seja por telefone, e-mail ou WhatsApp, cujo tabelião vai dar andamento ao serviço na plataforma digital. No final, o cidadão é direcionado para a plataforma pelo tabelião que está lavrando o ato.

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Bares e restaurantes do interior de SP tomam medidas para reabrirem

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Locais estão autorizados a fazerem o atendimento ao público com até 40% da capacidade, somente mesas ao ar livre ou com plena capacidade de ventilação natural


Comerciantes de cidades do interior de São Paulo começam a adotar medidas de segurança para a reabertura de serviços não essenciais nesta segunda-feira (1º). As medidas seguem o que foi estabelecido no Pacto Regional assinado pela prefeitura de Marília, Jundiaí, Bauru e Sorocaba e outras 35 cidades da região e são compatíveis com o Plano São Paulo, conjunto de orientações do governo do estado para a retomada das atividades.

De acordo com as orientações, bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, docerias e similares estão autorizados a fazerem o atendimento ao público com até 40% da capacidade, somente mesas ao ar livre ou com plena capacidade de ventilação natural. O horário de atendimento ao público está reduzido a seis horas seguidas e salões internos devem permanecer fechados.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel Nacional), Paulo Solmucci, a retomada deve considerar a realidade do município. “Esse movimento de retomada que está acontecendo em algumas cidades e regiões é uma etapa natural no enfrentamento ao coronavírus, que leva em consideração a realidade da pandemia naquele local e as medidas adotadas pelo governo. Mas, para isso, é fundamental que haja transparência e diálogo nesse processo de planejamento da reabertura do comércio e que o poder público embase as decisões em informações técnicas e não em critérios políticos. Esperamos que esse movimento nas cidades do interior de São Paulo seja bem-sucedido e possa inspirar a capital [São Paulo] a planejar de forma mais clara os próximos passos”.

Retomada segura

A Abrasel criou um site com orientações para o planejamento da retomada segura das atividades de bares e restaurantes pós crise. As orientações podem ser acessadas no site da entidade.

Com uma série de ferramentas capazes de conectar pessoas, conhecimentos e oportunidades em torno de áreas de interesse comum, a ideia é que os usuários possam se apoiar de forma prática, expansiva e gratuita.

“Todo mundo que trabalha no setor seja empresário, garçom, contador, consultores e até mesmo advogados podem fazer parte da Rede Abrasel, mesmo sem ser nosso associado”, explica o presidente do Conselho de Administração da Abrasel, Paulo Nonaka. “Esse ambiente foi pensado justamente para aproximar as pessoas, enriquecendo os diálogos e troca de informações para construirmos juntos soluções para um setor mais produtivo, ajudando até quem está em áreas mais afastadas ou conta com menos recursos”, reforça.

Negociação de aluguéis

A Abrasel em São Paulo também disponibilizou, de forma online e gratuita, uma cartilha sobre negociações de aluguéis para ajudar a gestão de empresários de bares e restaurantes em todo o Brasil.

O documento aborda a busca do reequilíbrio contratual, ações judiciais e fundamentos jurídicos, rescisão sem pagamento de multa e disponibilidade de imóveis comerciais após a crise.

Para o presidente da Seccional Abrasel em São Paulo, Percival Maricato, o empresário do setor de alimentação fora do lar deve estar ciente de todos seus direitos e deveres em relação ao imóvel. Ele conta que o gasto com aluguéis dos imóveis comerciais utilizados pelas empresas costuma passar dos 4% do custo total dos negócios.

“Enquanto durar a crise do Coronavírus é imperativo que as empresas, que reduziram ou até deixaram de faturar, tentem diminuir esse custo, tanto como os demais, em todas as áreas de atividade; é uma questão de sobrevivência, é justo buscar reequilíbrio dos contratos”, diz.

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Ministro Ricardo Salles faz licitação de R$ 1 milhão para carros blindados

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Ministério do Meio Ambiente solicita verba de R$ 1 milhão para carros blindados

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, lançou edital, nesta segunda-feira (01), para a locação de carros blindados no valor de R$ 1.028.090,25.

A medida, segundo o próprio ministério, é para garantir a segurança de Salles, já que o mesmo afirma estar sendo alvo de ameaças.

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“Ao desempenhar suas atividades laborais, o senhor ministro teve sua integridade física ameaçada, bem como a dos integrantes de sua comitiva​”, argumenta o Ministério do Meio Ambiente ao justificar a necessidade dos carros blindados.

O carro é para se descolar em Brasília e deve ser um SUV (veículo esportivo). Segundo as especificações exigidas no termo de referência, o utilitário dever ser a diesel, com tração nas quatro rodas, câmbio automático, bancos de couro, GPS, câmera de ré, entre outras características, como vidros e travas elétricas.

Além do carro de Brasília, o edital ainda inclui aluguéis eventuais de veículos nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Sem dar muitos detalhes, o ministério do Meio Ambiente afirmou que o primeiro episódio de ameaça aconteceu em 27 de fevereiro do ano passado, em Porto Seguro, na Bahia.

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Além disso, segundo a requisição, grupos ‘terroristas’ já ameaçaram matar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), bem como dois de seus ministros, Damares Alves e Ricardo Salles.

Ainda segundo o termo de requisição, a PF já apura os casos de ameaças e orientou a pasta a “reforçar as medidas de segurança do senhor ministro”.

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