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Cuiabá

Prefeito dialoga com classe artística sobre a Lei do Silêncio

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro,  recebeu nesta terça-feira (12) o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), o  vereador Vinicyus Hugueney (PP), a presidente da da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel- MT), Lorena Bezerra e membros da Ordem dos Músicos de Mato Grosso, para um diálogo a respeito da Lei do Silêncio (3899/99). Em pauta, foram debatidas as ações da Prefeitura de Cuiabá no combate e a fiscalização à poluição sonora, além de melhorias ao trabalho desempenhado.

 Durante o encontro, o prefeito ponderou sobre a necessidade de revisão da legislação e informou que a parceria para esse trabalho irá contar com a participação de representantes dos setores. “A Prefeitura já está estudando a revisão dessa legislação que já tem 21 anos de vigência e, desde então, nunca houve alteração. Para trabalharmos nesse contexto queremos ouvir os setores e a nossa equipe irá estabelecer quais são as normas técnicas que precisam ser cumpridas. De maneira geral, precisa haver um equilíbrio onde a ordem pública seja estabelecida tanto para aqueles que necessitarem da legislação como para aqueles que devem seguir os parâmetros regulamentados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo os vereadores, a classe artística e os empresários do ramo tem  solicitado auxílio do legislativo para alterações na lei.  “O intuito desse agenda institucional é trabalhar em consenso entre as partes principalmente da população para que a gente faça uma remodelação da lei do silêncio, mas mantendo o equilíbrio. Estamos definindo uma data para fazermos audiência pública e pretendemos  entregar para população uma lei mais flexível e que não afete tanto o comércio que também gera emprego, renda e desenvolvimento para nossa capital”, defendeu Misael.

Para o vereador Vinicyus Hugueney a lei está defasada e precisa de urgente adequação para que os estabelecimentos comerciais da capital possam funcionar regularmente.

FISCALIZAÇÃO:

A Lei do silêncio, de n° 3819/99 dispõe sobre padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes ambientais e dá outras providências. A fiscalização em Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

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Cuiabá

Veja os dados do painel Covid-19 desta sexta-feira (7)

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Nesta sexta-feira (7), Cuiabá tem 13.626 casos confirmados de Covid-19 de residentes no município e 2.661 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Dos confirmados, 3.329 já estão recuperados da doença e houve 604 óbitos de residentes e 278 de não residentes.

Na rede hospitalar há 278 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 180 na UTI e 98 em enfermaria. Também estão internados 169 pacientes com suspeita da doença, sendo 78 na UTI e 91 em enfermaria. Do total de pessoas internadas em UTI, 160 são de residentes em Cuiabá e 98 de residentes de outros municípios. Do total de internados em enfermaria/isolamento, 142 pessoas são de Cuiabá e 47 de outros municípios.

Hoje Cuiabá registrou mais 13 óbitos, chegando a um total de 604 mortes. O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho lamentam profundamente estes óbitos.

Segue abaixo a relação dos óbitos de residentes em Cuiabá:

-Mulher, 28 anos, internada em hospital privado. Não foi divulgado se tinha comorbidade. Foi a óbito em 07/08.

-Homem, 39 anos, internado em hospital público. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 07/08.

-Homem, 58 anos, internado em hospital privado. Tinha neoplasia. Foi a óbito em 07/08.

-Homem, 69 anos, internado em hospital privado. Tinha hipertensão, diabetes e problema pulmonar. Foi a óbito em 06/08.

-Homem, 82 anos, internado em hospital privado. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 28/07.

-Homem, 70 anos, internado em hospital público. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 07/08.

-Mulher, 68 anos, internada em hospital público. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 07/08.

-Mulher, 58 anos, internada em hospital público. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 07/08.

-Homem, 87 anos, internado em hospital privado. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 06/08.

-Mulher, 80 anos, internada em hospital privado. Tinha hipertensão e diabetes. Foi a óbito em 06/08.

-Homem, 63 anos, internado em hospital privado. Tinha hipertensão, diabetes e problema cardiovascular. Foi a óbito em 07/08.

-Homem, 59 anos, internado em hospital privado. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 06/08.

-Mulher, 76 anos, internada em hospital privado. Tinha hipertensão e diabetes. Foi a óbito em 06/08.

 

 

 

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Cuiabá

Agosto Lilás é aberto com ato simbólico contra a violência doméstica

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou na tarde desta sexta-feira (7), que marca os 14 anos de criação da Lei Maria da Penha, a abertura do Agosto Lilás, campanha de conscientização para a não violência contra a mulher, que vai ocorrer ao longo do mês, com diversas atividades. Na abertura, que contou com a participação da secretária municipal da Mulher, Luciana Zamproni; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Fabiana Soares e da coordenadora da Patrulha Maria da Penha, 1ª Tenente Denyse Valadão, houve um ato simbólico na Praça Alencastro, homenageando todas as vítimas de violência doméstica e de feminicídio. 

A secretária Luciana Zamproni fez um discurso destacando que as mulheres gostariam de não precisar de campanhas como essa e poder celebrar outras datas, mas que protestar pelo fim da violência é uma necessidade a fim de reduzir os casos, acolher as vítimas e incentivá-las a denunciar o agressor. 

Ela ainda lembrou que a Lei Maria da Penha significou a quebra de um tabu na sociedade, de que “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”. “A lei veio para trazer os direitos das mulheres e acolher todas elas no sentido de denunciar. Nós tínhamos o tabu que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. As mulheres não tinham varas especializadas de violência doméstica, não tínhamos delegacia, nós não tínhamos atendimento específico para as mulheres que sofrem agressão física e a lei veio nesse sentido”, destacou Zamproni. 

Segundo ela, o Agosto Lilás em Cuiabá será um mês especial, marcado por uma série de ações em prol das vítimas de violência doméstica. “Estaremos entregando a ludoteca no Espaço de Acolhimento no HMC, para atender às crianças vítimas de violência, em parceria com o Instituto Sabin e o Laboratório Carlos Chagas; nós estaremos com rodas de conversas com vários setores, também discutiremos a questão das mulheres trans, que a lei veio protegê-las também, viremos com lives informativas e também teremos o projeto ‘Salve Vidas. Plante Amor’, no dia 14, um projeto lindo em homenagem às mulheres que morreram vítimas de feminicídio e às mulheres que estão saindo do ciclo de violência, para que a gente possa trazer de volta a auto estima delas”, elencou. 

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e coordenadora da Casa de Amparo, Fabiana Soares, destaca que a entidade também fará, no dia 28 de agosto, uma ação no Agosto Lilás, que consistirá numa capacitação das 21 conselheiras para o atendimento às mulheres trans. Ela informa que mesmo durante a pandemia, o Conselho não parou suas atividades, que acontecem de forma remota, com reuniões por videoconferência e atendimento por telefone, não somente em relação à violência doméstica, mas todos os aspectos que interferem a vida da mulher cuiabana. 

Coordenadora da Patrulha Maria da Penha do 1º Batalhão da Polícia Militar de Cuiabá, a 1ª Tenente Denyse Valadão destacou a honra que é fazer parte do Agosto Lilás, enquanto agente que está no dia a dia defendendo as mulheres vítimas de agressão por parte de seus companheiros. “É mito gratificante. Hoje é um dia que deve ser comemorado, diante de todos os avanços que nós tivemos até hoje pela proteção das vítimas de violência. É muito importante esse trabalho que está sendo feito hoje pela Prefeitura de Cuiabá, pela Secretaria da Mulher. E somos parceiros também. É importante todos estarem juntos nesse enfrentamento da violência doméstica”, enfatizou. 

Durante o evento de abertura do Agosto Lilás, na Praça Alencastro, houve a afixação de faixas da campanha, um enorme laço lilás, uma cruz composta por vários pares de sapatos femininos, simbolizando as vítimas de violência doméstica e também a distribuição de kits com álcool em gel, máscara e uma fita lilás, para conscientizar as mulheres que passaram pelo local sobre a importância de não se calarem diante da agressão. 

 

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Cuiabá

CPI do Saneamento prossegue com oitivas nesta sexta

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Na tarde desta sexta-feira (07), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Cuiabá com o propósito de investigar a denúncia de suposto aumento abusivo da taxa de esgoto na Capital, realizou uma nova reunião por videoconferência.

Participou das oitivas o delegado titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON), Rogério da Silva Ferreira e o engenheiro sanitário Jhonatan Barbosa, representando a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O advogado Rodrigo Cirineu, representando a Agência de Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) e o assessor técnico da comissão parlamentar Vivaldo Lopes, também acompanharam a transmissão da reunião virtual.

O presidente da CPI, vereador Marcrean Santos (Progressistas), conduziu os trabalhos intermediando as explanações dos convidados e dirimindo eventuais questionamentos dos parlamentares.

De acordo com o delegado da DECON, a Águas Cuiabá e a Energisa são as duas empresas campeãs de reclamação junto ao PROCON. “Entendo que os contratos firmados com essas concessionárias devam ser revisados, com o propósito de identificar os eventuais descumprimentos contratuais. E nesse sentido, corrigir essas distorções por intermédio da assinatura dos termos e ajustamentos necessários”, pontuou Rogério Ferreira.

&nbspO vereador Vinicyus Hugueney (SDD), que também faz parte da CPI, falou da importância do esforço conjunto na busca de resultados positivos para a população cuiabana.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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