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Cuiabá

Prefeito sanciona lei de emissão de alvará sanitário para empresas que atuem com sistema delivery

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O prefeito de Cuiabá,  Emanuel Pinheiro, sancionou na noite de quinta-feira (21), lei que garante que todos os estabelecimentos comercias e de prestaçao de serviços que fabriquem, beneficem e transportem, conservem,  acondicionem, embalem, depositem, distribuam, comercializem ou srivam qualquer de qualquer forma alimentos na condição de delivery estejam sujeitos a emissão do alvará sanitário para exercerem suas atividades no município de Cuiabá. A lei será encaminhada para publicação em Diário Oficial do Tribunal de Contas (TCE-MT).

De acordo com o prefeito, essa é mais uma forma de garantia da segurança sanitária dos estabelecimentos. “Essa lei foi criada pois, muitas empresas, sem condições mínimas de funcionamento estavam fazendo delivery, principalmente agora em que bares e restaurantes estão fechados. E aqueles, que já atuavam no ramo alimentício, que seguem o Código Municipal e que também tinham opção de entrega em domicílio estavam ficando no prejuízo, pagando todos os impostos enquanto os outros não. Por isso, que a partir de agora, a lei vale para todos, sem exceção”, pontuou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Essa medida já está em vigor desde 24 de dezembro de 1992, por meio da Lei Complementar, do Código Sanitário Municipal que estabelece que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que fabriquem, distribuam ou comercializem alimentos, para consumo humano, na modalidade delivery, estão sujeitos a emissão de alvará sanitário, para exercerem suas atividades no município.

“Por estarmos fazendo o dever de casa. Até este momento, estamos conseguindo controlar a escalada evolutiva. Ainda assim, muitas medidas precisam ser tomadas. Nossa única luta neste momento é contra o avanço da Covid-19 em Cuiabá. É necessário se ter uma união maior de todos”, finalizou. 

 

 

 

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Cuiabá

Pinheiro prorroga suspensão das atividades presenciais nas unidades educacionais de Cuiabá

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O prefeito Emanuel Pinheiro prorrogou para o dia 2 de agosto a suspensão das atividades presenciais nas unidades escolares públicas e particulares do Município, em todos os níveis. O Decreto nº 7.998, que dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, deve ser publicado no Diário Oficial da próxima segunda-feira (13).

O novo documento cumpre medidas de segurança e prevenção estabelecidas no Decreto nº 7.849 de 20 de março deste ano, que determinou a suspensão das atividades presenciais nas unidades educacionais do Município diante da situação de emergência provocada pela pandemia, e altera o artigo 2º do Decreto nº 7.890 de 27 de abril que determinava o retorno das aulas no último dia 12 de julho, com a adoção de uma série de medidas de biossegurança, reunidas num Plano Estratégico de retomada gradativa e segura das atividades presenciais nos estabelecimentos da Capital.

De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, a prorrogação da suspensão das atividades educacionais continua sendo necessária diante da real possibilidade de propagação do novo coronavírus no ambiente escola-família e visa preservar a saúde da população em razão do grande número de pessoas envolvidas nos serviços educacionais. Cuiabá possui 164 unidades educacionais na rede pública municipal de Ensino, envolvendo mais de 52 mil alunos, além de 55 mil alunos na rede privada, o que totaliza aproximadamente 107 mil alunos.

“Estamos acompanhando diariamente, com cautela e responsabilidade, os indicadores relacionados à Covid-19 na nossa capital, no estado e também no Brasil. Todas as nossas decisões se baseiam nas recomendações do Comitê de Enfrentamento, das autoridades médicas e sanitárias, tendo sempre a preocupação de zelar pela saúde da população cuiabana e pela saúde das nossas crianças. Diante disso, as atividades presenciais nas unidades de ensino devem ser retomadas quando houver segurança para isso e com a adoção de medidas de prevenção”, salientou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Confira anexo a íntegra do Decreto nº 7.998, de 10 de julho de 2020

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Cuiabá

Área tomada por lixo no Bela Vista é transformada em nova praça pública

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Uma área totalmente revitalizada que, após a pandemia do novo coronavírus, poderá ser utilizada pela população para a prática de atividades físicas e integração social. Essa é a Praça Luciano Maiolino, construída pela Prefeitura de Cuiabá no bairro Bela Vista, região Leste da Capital. O espaço foi entregue nessa sexta-feira (10), pelo prefeito Emanuel Pinheiro, depois de passar por um completo processo de transformação. 

A mudança da área de um ponto de insegurança na comunidade para um novo local de convivência contou com a execução da limpeza completa do terreno, construção de uma academia ao ar livre, pista de caminhada, playground e implantação de iluminação com lâmpadas do tipo LED. Além disso, foi realizado na praça os trabalhos de jardinagem e paisagismo, pintura, colocação de bancos e lixeiras. 

“Entregamos mais uma linda área de lazer. Um local que era um verdadeiro matagal e ponto de insegurança foi transformado em uma praça, que agora está entregue à população do bairro Bela Vista. Essa área e fruto de uma união de esforços para eliminar aquilo que era um grande foco de doenças e de lixo em um belo espaço. Isso é investimento na qualidade de vida da população”, comentou Pinheiro. 

O chefe do Executivo explicou ainda que a Praça Luciano Maiolino já estava em processo de construção antes da pandemia da Covid-19 e, como já havia investido recursos na estrutura, o Município optou por dar continuidade à obra. O gestor reforçou que, apesar do espaço valorizar a comunidade e proporcionar mais qualidade de vida, a orientação é que, neste momento, os moradores optem por ficar em casa. 

“Não fazia sentido não dar continuidade, deixando como uma obra abandonada. Então, estamos entregando um excelente equipamento público. Mas, neste momento de pandemia, o melhor a se fazer é ficar em casa. Quando vencermos essa guerra, temos a certeza que a área será muito bem utilizada. Agora, é momento de pensar que o maior patrimônio é sua vida e a da sua família”, disse o prefeito. 

A construção da praça teve início a partir de uma indicação feita pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Misael Galvão. No ato simbólico de inauguração, Galvão destacou o importante papel que o cidadão pode exercer dentro de um processo de melhorias para sua comunidade. Segundo ele, a iniciativa de procurar o prefeito Emanuel Pinheiro para sugerir a edificação ocorreu após uma solicitação feita por um morador do Bela Vista. 

“Um ex-servidor do HMC, que hoje reside em Goiânia, pediu que conhecêssemos o local e fizéssemos a indicação. Ele lembrou que a Prefeitura estava recuperando tantos outras estruturas e que o Bela Vista também precisava desse benefício. A partir disso, conversei com o prefeito e ele, de imediato, determinou ao então secretário José Roberto Stopa que elaborasse o projeto e desse início às obras”, contou o parlamentar. 

Além do prefeito Emanuel Pinheiro e do vereador Misael Galvão, o atual secretário da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Anderson Matos, e o ex-secretário José Roberto Stopa, que deu início à obra, também participaram da entrega simbólica. 

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Cuiabá

Pinheiro entrega Clínica de Saúde da Família CPA I com odontologia e ‘Hora Estendida’ até 21h

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O prefeito e primeira-dama de Cuiabá, Emanuel e Márcia Pinheiro, e o secretário de Saúde Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, entregaram na tarde desta sexta-feira (10) a reforma e ampliação da Clínica de Saúde da Família do CPA I.

Com investimentos de pouco mais de R$ 600 mil, viabilizados pelo próprio município, a unidade recebeu rampas e banheiros com acessibilidade para pessoas com necessidades especiais, equipamentos médicos e aparelhos de ar condicionados de última geração e ainda lâmpadas de led em todos os ambientes visando melhor eficiência energética.

Além disso, a unidade passa a  contar com cinco novas cadeiras odontológicas com compressores, bombas a vácuo e aparelhos de raios-X e ainda atendimento na modalidade Hora Estendida das 7h às 21h, sem intervalo para almoço.

Segundo Pinheiro, com a reforma que era um compromisso seu e da primeira-dama para a população cuiabana, a Clínica que antes antedia apenas os bairros CPA I, II e Centro América, passa a contemplar também o Morada do Ouro e Tancredo Neves chegando a média de 23 a 25 mil pessoas por mês.

“A revitalização completa dessa unidade tão importante para a população, era nosso compromisso. Essa unidade possui grande importância para Atenção Básica, pois realiza a dispensação de mais de 100 medicamentos psicotrópicos. Além disso, precisávamos ofertar mais qualidade de trabalho para os quase 70 profissionais que exercem suas valorosas funções aqui. Por tudo isso, é com grande satisfação que entregamos a Clínica de Saúde da Família totalmente reformada e pronta para ofertar atendimento ainda mais humanizado, desde o odontológico que agora tem cinco cadeiras, aos das demais especialidades e todos ele em Hora Estendida das 7h às 21”, frisou o gestor agradecendo a presença do presidente da Câmara, Missael Galvão e do vereador Adevair Cabral – que indicou a reforma.

Para a gerente da Clínica, Dalva Maria Tenório a revitalização trás um novo ânimo para a equipe. “Estávamos aguardando essa tão esperada reforma desde 2014. Antes chovia aqui dentro. Então, ela foi uma indicação do vereador Adevair Cabral e a sensibilidade do prefeito fez com que em quatro meses, todos nós servidores, do vigilante, recepção aos médicos, já possamos desfrutar dessa unidade totalmente linda e nova. Sem dúvida é um ânimo a mais para todos nós que fazemos parte da equipe e também para quem será beneficiado pela unidade nesse momento em que a Saúde é tão necessária”, completou a servidora.

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