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Cuiabá

Prefeitura encerra audiências públicas para elaboração da LDO 2021

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A Prefeitura de Cuiabá realizou a segunda e última audiência pública para elaboração do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de maio.  A apresentação foi divulgada pela Secretaria de Planejamento por meio de transmissão via online, a fim de evitar à aglomeração de pessoas nesse momento de enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus.

“Com a realização dessas duas audiências públicas para elaboração da LDO acredito esse ser mais uma ação de transparência da nossa gestão e cumprimento do meu objetivo como gestor, que é gerir para o povo e com transparência”, pontuou o prefeito Emanuel Pinheiro. 

A apresentação ocorreu na tarde desta quinta-feira (21), na sede da Secretaria Municipal de Planejamento e  pode ser acompanhada pelo canal oficial da Prefeitura via Facebook, onde foram apresentados os principais pontos, entre receitas e despesas da Capital previstas para o próximo ano, além das informações sobre obras conclusas e que estão em andamento e ou fase de conclusão. “Buscamos fazer uma apresentação didática, de forma a ser compreendida pela população, uma vez que a participação popular é fundamental para elaboração de uma peça orçamentária equilibrada”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

“No atual cenário de pandemia do Covid-19, em que diversos municípios brasileiros têm adotado medidas de contenção e isolamento social, inclusive em Mato Grosso, não é recomendado que ocorram audiências públicas presenciais para debates e sugestões em relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em Cuiabá não poderia ser diferente. Estamos cumprindo uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro no combate ao Covi-19”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

A Lei de Diretrizes mostra a proposta de equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e a avaliação de resultados, demais condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas. “Esse documento serve como base para formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. Por isso a importância da participação popular, para que seja elaborado um relatório em comum acordo entre as partes”, destacou.

Conforme apresentação feita pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento, a receita bruta estimada para 2021 é de R$ 3.294.104.813. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios. 

Após a realização das audiências, será elaborado o relatório final que será encaminhado para Câmara de Vereadores até o dia 30 de maio, para análise, votação e aprovação. “Depois dessas audiências realizadas pela Prefeitura, é a vez do poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que também irá realizar os debates, propor as emendas, emitir o parecer e encaminhar para aprovação”, concluiu.

 

 

 

 

 

 

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Cuiabá

Em tempos de pandemia, atenção primária à saúde é fundamental, afirma médico

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Com 35 anos de experiência, sendo 30 apenas na rede municipal de Saúde de Cuiabá, sempre na Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Jardim Independência, o ginecologista, obstetra e homeopata Luiz Augusto Menechino nunca passou por uma situação como a que estamos vivendo diante da atual pandemia de Covid-19. “Nós somos humanos também, nos angustiamos, ficamos com medo”, conta. 

Mas, apesar disso, ele não perde de vista o objetivo principal de sua prática profissional, bem como de todos que atuam na atenção primária à saúde: “O que nós temos que fazer para a população é dar o suporte, principalmente, dar condições para que ela realmente consiga fazer com que não chegue a adoecer. Esse é o nosso papel: é a prevenção”, define.

O médico defende que a prevenção é imprescindível em qualquer momento, mas que, no atual cenário de alto contágio pelo coronavírus, ainda pouco conhecido e sem tratamento ou cura comprovados cientificamente, além da dificuldade em se encontrar leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) nos hospitais, o melhor que se pode fazer é evitar ficar doente e ter que recorrer ao sistema de saúde de alta complexidade. 

“Nessa situação atual, nós realmente estamos com muitas dificuldades pra saber qual a solução disso. Só existe uma, eu acredito: é a vacina. E até lá, nós temos que dar suporte pra que se perca menos vidas possível”, afirma Menechino.

Apaixonado pelo trabalho, o Dr. Menechino presenciou todo o crescimento da UBS Jardim Independência, onde trabalha desde que chegou em Cuiabá, na década de 1980. “Realmente tem uma história aqui dentro, é uma unidade que cresceu muito. A população merece esta unidade porque quem começou a construção dela foi a população, há 35 anos. Quando eu cheguei aqui, tinha três cômodos”, lembra.

O médico aponta ainda que já passou por muitas experiências na USF e que, por estar no dia a dia da comunidade, conta com a valorização desta. “Fui pegando gosto pela população, já conheço todo mundo. Como eu sou ginecologista e obstetra, eu já fiz parto e já estou fazendo pré-natal das pacientes que nasceram na minha mão!”, conta.

A Unidade de Saúde da Família “Dr Nicóla Pécora”, abrange, além do Jardim Independência, os bairros Jardim Cuiabá, Porto, Jardim Primavera, Goiabeiras, entre outros, atendendo a uma média de 15 mil pessoas.

 

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Cuiabá

PGM cria canal de negociação para atendimento dos contribuintes durante pandemia da Covid-19

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Os contribuintes que possuem débitos municipais e que estão inscritos na dívida ativa, terão um novo canal de negociação. Trata-se da Central de Negociação de Dívida Ativa, que entra em funcionamento a partir desta segunda-feira (6). 

O serviço, que foi criado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), tem com objetivo facilitar o acesso ao atendimento sem precisar se deslocar até a sede do órgão, tendo em vista as medidas adotadas pela Prefeitura de Cuiabá, a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus.

Os interessados poderão ligar para o número 0800 881 6565, sem nenhum custo, inclusive com acesso disponível para celular, para regularizar as pendências fiscais. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. 

A Central de Negociação conta com profissionais capacitados, com serviços de chamada ao contribuinte e recepção de ligações, visando facilitar o pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa.

“Sem nenhum custo, o contribuinte poderá fazer a negociação, sem precisar se deslocar, sendo atendido de forma ágil, eficiente e com segurança. Os profissionais também estarão disponíveis para esclarecimentos sobre os débitos relacionados a dívida ativa”, disse o procurador-geral do Município, Marcus Brito.

 

 

 

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Cuiabá

Em três meses, população fez quase 8 mil denúncias à Secretaria de Ordem Pública

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Entre os dias 23 de março e 28 de junho, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) recebeu 7.959 denúncias da população, sendo 1.811 encaminhadas pelo Disque-denúncia da Pasta e 6.148 pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) — 190.

Entre os dias 27 de março e 1º de julho, houve 922 instrumentos fiscais lavrados pela Secretaria, sendo: 849 em atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço; 56 em atividade comercial ambulante; 10 em atividade sonora ou produtora de ruído e sete em obras e edificações em geral.

Com relação aos tipos de instrumentos lavrados, foram 566 autos de notificação, 312 autos de infração, 16 termos de suspensão ou redução de atividade, oito termos de apreensão e depósito, oito termos de vistoria comercial, seis relatórios de atividades fiscais, quatro termos de retorno de notificação, um parecer técnico fiscal e um termo de interdição.

Após o Decreto nº 7.886, de 20 de abril de 2020, que estabeleceu a retomada gradativa e segura das atividades econômicas a partir do dia 27 de abril, a Secretaria de Ordem Pública começou a registrar as denúncias por tipo de descumprimento. Dessa forma, entre os dias 25 de abril e 26 de junho, foram registradas 391 denúncias de aglomeração de pessoas, 255 denúncias por funcionamento irregular, 228 denúncias por funcionamento fora do horário permitido, 205 denúncias por falta de equipamento de proteção individual (E.P.I.) e 57 denúncias de pessoas infectadas ou com suspeita de Covid-19 no ambiente de trabalho.

Com a imposição da quarentena coletiva obrigatória à Capital pelo Poder Judiciário e o consequente Decreto nº 7.970, as atividades consideradas não essenciais tiveram que fechar as portas novamente. E a fiscalização da Ordem Pública, em parceria com agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e Polícia Militar continuou. 

Na quinta-feira (2), por exemplo, a fiscalização, capitaneada pelo secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, fechou 18 estabelecimentos no centro histórico e nos calçadões de Cuiabá, como motéis, lojas de calçados e confecções, lojas de artigos para festas, de produtos importados, de eletrônicos, lojas de bijuterias, entre outros. A ação contou com seis equipes compostas por 18 agentes de regulação e fiscalização, além de 18 policiais militares.

Para o secretário todo o esforço empreendido pela equipa da pasta e parceiros, mesmo com dificuldades, ocorreu com o único objetivo de contribuir com a redução da curva de contágio do novo coronavírus. “Iniciamos a operação contra o contágio do novo coronavírus em 23 de março de 2020 e a nossa missão como secretaria de comando e coordenação das atividades era fazer cumprir todas as medidas baixadas pelo prefeito mediante decretos que consolidassem o isolamento social, impedindo aglomeração de pessoas e garantindo o funcionamento das atividades consideradas serviços essenciais! Temos trabalhado ininterruptamente todos os dias, enfrentando, às vezes, muita incompreensão e até agressões morais e físicas de pessoas resistentes a obediência e que não conseguem enxergar a seriedade e gravidade do momento que vivemos! Foram quase oito mil ações fiscais sem desrespeitar a nenhum cidadão, cumprindo de maneira humanizada as leis e os decretos”, avaliou.

Denuncie

A população pode ajudar a fiscalização da Secretaria de Ordem Pública pelo Disque-denúncia (65) 3616–9614, que atende de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Nos demais horários, finais de semana e feriado, as denúncias devem ser feitas pelo 190.

 

 

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