conecte-se conosco


Jurídico

Presidente do STF reafirma compromisso com a democracia na abertura da exposição sobre os 130 anos da Proclamação da República

Publicado

Presidente do STF reafirma compromisso com a democracia na abertura da exposição sobre os 130 anos da Proclamação da República

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quarta-feira (6) a exposição “A República e o Supremo”, no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito. A mostra reúne documentos, quadros e objetos históricos que remontam ao período de transição do Império para a República, com destaque para a participação da Suprema Corte nesse processo. Na abertura da mostra, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que não há espaço para retrocessos. “Nesse momento em que celebramos os 130 anos da República, devemos reafirmar nosso compromisso com os valores republicanos e democráticos, historicamente consolidados”, afirmou. “São esses os legados da nossa República. São os produtos da luta das gerações passadas, que devem ser defendidos e reafirmados pelas gerações presentes e futuras”.

Toffoli, destacou a magnitude do acervo, com ênfase para a edição original da Constituição de 1891, cedida pelo Arquivo Nacional. “História é cultura, é educação. Todos que estamos aqui passaremos, mas a instituição permanece. É a força da história e da tradição que faz a força das instituições. Portanto precisamos celebrá-las”, assinalou.

Acervo

Obras de arte, réplicas, cartas e diversos objetos foram cedidos por museus de todo o país para compor a exposição, promovida pela Secretaria de Documentação (SDO) do STF. O objetivo é homenagear o marco que provocou profundas mudanças na organização político-jurídica brasileira. Entre elas estão o aparelho de montaria do marechal Deodoro da Fonseca, datado de 1890. A peça em couro, metal e outros materiais é mantida pelo Museu Julio de Castilhos, do Rio Grande do Sul. O quadro Proclamação da República (1893), de Benedito Calixto, cujo original pertence à Pinacoteca de São Paulo, recria o momento da proclamação, com o marechal Deodoro ao centro de oficiais, enquanto civis acenam com suas cartolas.

Outra imagem exposta para a visitação é uma fotografia de 1885 que retrata a princesa Isabel, o marido e seus três filhos. O registro foi feito com técnica que mistura sais de prata e albumina, anterior à introdução do papel fotográfico de gelatina.

Para trazer o original da Constituição 1891 do Rio de Janeiro a Brasília especialmente para a mostra, foi necessária uma cuidadosa força-tarefa, como explica a diretora-geral do Arquivo Nacional, Neide De Sordi. “É um documento de valor inestimável, que exige rigor na conservação para que possa ser preservado para as próximas gerações”, resumiu. O transporte foi feito em avião da Força Aérea Brasileira e, todos os dias, especialistas aferem a temperatura e a umidade do ambiente em que ele está acondicionado. Essas e outras peças que compõem a história do País poderão ser vistas de perto até o dia 19 de dezembro.

Exposição A República e o Supremo

Onde: Espaço Cultural Ministro Menezes Direito (STF)
Quando: até 19 de dezembro, das 10h às 18h
Entrada franca

MC//CF

Comentários Facebook
publicidade

Jurídico

União e Funai devem realizar estudos de identificação e delimitação de área indígena

Publicado


A União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) devem iniciar os estudos antropológicos e complementares de identificação e delimitação de áreas de ocupação tradicional indígena na localidade conhecida como Ponta do Arado, na região sul de Porto Alegre, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 para o caso de descumprimento das determinações. A decisão foi proferida monocraticamente hoje (13/2) de maneira liminar pelo desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O local atualmente é ocupado pela Comunidade Guarani, mas a posse da área está sendo disputada judicialmente com uma empresa de empreendimentos imobiliários. A liminar atende a um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em julho de 2019, o órgão ministerial ajuizou uma ação civil pública contra a União e a Funai requerendo que a Justiça determinasse às rés que iniciassem e concluíssem, em tempo hábil, os procedimentos administrativos de identificação e delimitação de áreas indígenas na localidade. 

No processo, o MPF alegou que há morosidade em realizar a regularização das terras, apontando que, em razão disso, há a continuidade do conflito possessório na região.

Segundo o autor, a disputa pode ser solucionada mediante a constatação de que a terra ocupada pelos Guarani possui a tradicionalidade indígena, através da elaboração de estudo antropológico e historiográfico de competência da Funai.

De acordo com o MPF, o processo administrativo para regularização da área encontra-se ainda em fase de “qualificação das reivindicações”, uma etapa preliminar à realização dos estudos para a demarcação das terras indígenas. As pesquisas somente poderiam começar após a constituição de grupo técnico multidisciplinar responsável pela elaboração.

Foi requisitada a antecipação de tutela judicial para que o estudo antropológico de identificação fosse logo iniciado e que, existindo necessidade, fosse designado grupo técnico especializado para realizar estudos complementares de natureza etnohistórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre, em dezembro do ano passado, indeferiu a concessão de tutela antecipada, negando os pedidos. O MPF recorreu ao TRF4.

No recurso, sustentou que a decisão da primeira instância mantém a inércia da União e da Funai, afirmando que a primeira não fornece estrutura orçamentária para que a segunda promova a regularização fundiária.

Defendeu que a demora prejudica indevidamente o livre exercício das tradições culturais dos Guarani sobre suas terras. Ainda ressaltou que a existência de conflitos na região, gera medo e apreensão entre os envolvidos e insegurança no local, dada a forma precária em que se encontram os indígenas da Ponta do Arado.

O desembargador Favreto, relator do caso no tribunal, deu provimento à antecipação de tutela.

A decisão liminar do magistrado determinou às rés o seguinte: realização do estudo antropológico de identificação, a ser desenvolvido por antropólogo de qualificação reconhecida no prazo máximo de 30 dias; designação de grupo técnico especializado, composto preferencialmente por servidores do próprio quadro funcional, coordenado por antropólogo, com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação; finalização dos trabalhos de identificação e delimitação, no prazo máximo de 90 dias, contados da data da constituição do grupo técnico; observação, durante todo o procedimento administrativo, das regras do Decreto nº 1.775/1996, especialmente os seus prazos e a exigência da participação do grupo indígena em todas as fases; cobrança de multa diária de R$ 100 para o caso de descumprimento das ordens.

Fundamentação

Favreto considerou que, pela análise do conjunto probatório até então presente nos autos, deve ser concedida a tutela pleiteada. “O MPF logrou êxito em demonstrar que, até o momento, o processo administrativo não foi impulsionado pela Funai. Embora tenha sido distribuído no ano de 2018, até o momento não tomou providências para a finalização da qualificação da reivindicação, tampouco constituiu grupo de trabalho multidisciplinar para os estudos de demarcação. Há verossimilhança nas alegações do autor”, ele frisou.

“Resta comprovada a urgência da medida, tendo em vista a situação precária e os conflitos decorrentes da posse pelos indígenas no local denominado Ponta do Arado. Acresça-se que este relator efetuou inspeção judicial no local, no dia 04/12/2019, a fim de verificar as reais condições de acesso dos indígenas, constatando a precariedade da sobrevivência, com dificuldade de acesso inclusive à água potável”, declarou o desembargador.

O relator concluiu reforçando que, de acordo com a situação fática, estão presentes os requisitos para a antecipação da tutela recursal.

Nº 5002883-79.2020.4.04.0000/TRF

Fonte: TRF4

Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

Inscrições para estágio em Direito no TRF4 estão abertas

Publicado


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abriu hoje (13/2) as inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito, na área de Análise Processual. Os estudantes interessados poderão se inscrever até as 18h do dia 20 de fevereiro pelo portal do tribunal, na página de Concursos e Estágios.

Depois de realizar a inscrição, é necessário que o candidato envie a documentação comprobatória até o dia 22 de fevereiro para que a inscrição seja homologada. Os documentos devem ser enviados para o e-mail [email protected].

As provas serão aplicadas no dia 3 de março, às 14h30, na sede do TRF4, em Porto Alegre. A divulgação do resultado final do processo seletivo está prevista para ocorrer no dia 17 de março e a previsão de ingresso dos aprovados a partir do dia 31 de março.

O programa de estágios do TRF4 tem carga horária de vinte horas semanais no turno da tarde. A remuneração é de R$ 833,00 acrescida do valor de R$ 9,40 de auxílio-transporte por dia efetivamente estagiado.

Para concorrer, o estudante deverá ter cursado com aprovação a disciplina de Direito Processual Civil I. Até o momento da inscrição, o candidato também deverá ter concluído no mínimo 40% e no máximo 70% dos créditos disciplinares do curso superior da área de Direito, independentemente do semestre em que esteja formalmente matriculado.

Somente poderão participar do processo seletivo os estudantes devidamente matriculados em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o tribunal. Para acessar a lista de instituições, clique aqui.

O edital completo do processo seletivo já está disponível e pode ser acessado neste link.

Fonte: TRF4

Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

TRF4 mantém condenação de pescador que descumpriu lei ambiental

Publicado


Um homem que foi flagrado no Rio Iguaçu (PR), na região do município de Foz do Iguaçu, com rede proibida e com uma carga de 49 kg de peixe teve a condenação confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no início do mês (5/2). Ele usava uma rede de pesca de malha 10 com 35 metros de comprimento, tamanho que é vetado pela Lei de Crimes Ambientais por configurar pesca predatória. A quantidade de pescado capturado também ultrapassava o limite máximo de 10 kg por pessoa. Ele terá que prestar serviços comunitários durante um ano e pagar multa à entidade assistencial no valor de R$ 3 mil.

O pescador foi preso em flagrante em março de 2016 e denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de crime ambiental (artigo 34 da Lei 9.605/98). Após ter sido condenado pela 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR), ele apelou ao TRF4 alegando insuficiência de provas de que teria cometido os delitos, mas teve o recurso negado de forma unânime pela 8ª Turma.

O relator do caso, desembargador federal Thompson Flores, destacou em seu voto que o boletim de ocorrência e o testemunho dos policiais que autuaram o pescador comprovam a materialidade e a autoria do delito. Em relação ao dolo, o magistrado frisou que o réu já havia sido condenado por pesca ilegal em outra ação penal e que admitiu durante o interrogatório ter conhecimento sobre a regulamentação ambiental, “de forma que não pode alegar que desconhecia as proibições legais”.

Fonte: TRF4

Comentários Facebook
Continue lendo

Nova Xavantina

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana