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Cuiabá

Procon Municipal orienta sobre fornecimento de serviços essenciais

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O Procon Municipal de Cuiabá esclarece sobre os direitos e deveres dos consumidores no que diz respeito ao fornecimento de serviços essenciais.  O pagamento das contas de energia elétrica, água, gás, telefone e planos de saúde em atraso seguem alguns critérios para corte ou suspensão dos serviços. A suspensão dos serviços é prevista em lei, mas o consumidor precisa ser avisado antes.

De acordo com o secretário Adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa não existe uma quantidade de contas em aberto que permita o corte. A concessionária pode efetuar o corte com apenas uma conta em aberto, mandando o reaviso de vencimento e só poderá efetuar o corte no prazo máximo de 90 dias após o vencimento da conta. Passado esse período não poderá mais suspender o serviço. “Quando ocorrer o corte indevido, que são os casos onde não possui fatura em aberto, o consumidor deverá comparecer a uma agência de atendimento ou entrar em contato com a concessionária pelo número 0800 informado na fatura para solicitar a religação imediata”, informou.

Já nos casos em que a concessionária tem indícios de que o consumidor alterou o medidor para que o consumo de Kwh seja inferior ao gasto real, explicou Costa, a concessionária deve retirar esse medidor para fazer aferição e colocar um novo no lugar. Se for constatado desvio o consumidor receberá uma fatura com o valor para recuperação de consumo.

Em relação às cobranças abusivas, o primeiro contato deverá ser feito com a empresa responsável. Não obtendo êxito, a pessoa deve comparecer no Órgão de Defesa do Consumidor onde será solicitada uma carta de informações preliminares sobre os valores cobrados, podendo retificar as devidas faturas reclamadas ou não. Não havendo a retificação será marcada uma audiência de conciliação, onde a concessionária deverá apresenta uma proposta de acordo no prazo máximo de dez dias após a audiência. “Só após essa proposta de acordo que poderá ser efetuado o corte do serviço, caso o consumidor não aceite”, esclareceu o secretário.

Sobre sujar o nome do consumidor, o órgão tem outro entendimento. “Como já há essa suspensão do serviço, e pela natureza desse serviço, não é uma concessão de crédito, é uma simples prestação de serviço. Não seria razoável criar mais esse dado, mais esse prejuízo ao consumidor com a inscrição no cadastro de proteção ao crédito”, explica Gustavo Costa.

Vale lembrar que, depois que o cliente paga a dívida, o nome dele deve ser retirado do cadastro em até cinco dias úteis. “O consumidor de posse dos comprovantes da dívida quitada, ele pode procurar o Serviço Central de Proteção ao Crédito, apresentar essa documentação, que essa baixa vai ser feita e nós vamos providenciar a checagem dessa informação diretamente com o credor”, orienta Costa. O consumidor que ficou com o nome sujo indevidamente pode recorrer à justiça por danos morais.

Para dúvidas e esclarecimentos o Procon Municipal de Cuiabá funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro, Cuiabá- MT.

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Cuiabá

Cuiabá – Carreta-cegonha tomba e dois morrem na Serra de São Vicente

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Duas pessoas morreram após a carreta-cegonha em que estavam tombar na BR-364, na Serra de São Vicente próximo a Cuiabá, na manhã do último domingo 03 de maio.
 
Segundo a Rota do Oeste, concessionária que administra o trecho, o motorista da carreta perdeu o controle e tombou na via.
 
Com o impacto, dois passageiros da carreta vermelha de São bernardo do Campo (SP) morreram no local.

A pista foi totalmente interditada para perícia da cena do acidente e  foi liberada após às 18h51, mas o tráfego seguia lento.

O caminhão-cegonha carregava alguns veículos. Ao menos um deles caiu na pista.

Água Boa News
 

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Cuiabá

Enfermeiro de Cuiabá é a 12ª morte por Covid-19 em MT

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) recebeu a notificação, na tarde deste sábado (02.05), do óbito de um servidor público da Saúde Estadual em decorrência da Covid-19.
O profissional de enfermagem era servidor há 37 anos, trabalhava na Unidade III – ligada ao complexo do Adauto Botelho – e estava internado em leito particular de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), na capital; ele ficou hospitalizado por cerca de 37 dias.
O secretário estadual de Saúde lamentou a morte do servidor e manifestou o sentimento de pesar a todos os familiares e amigos. “É com profunda tristeza que recebo a notícia do falecimento deste profissional da Saúde do Estado e expresso os meus sinceros sentimentos à família do nosso colega”, destacou Gilberto Figueiredo, que acrescentou ainda que todos os profissionais da Saúde têm trabalhado intensamente no combate à Covid-19, com o objetivo de vencer a batalha contra o vírus.
De acordo com os dados oficiais, esta é a 12ª morte ocasionada pelo coronavírus em Mato Grosso, sendo o terceiro óbito registrado e notificado pelo município de Cuiabá.
Os Boletins da SES apontam que as outras mortes causadas em decorrência da Covid-19, em Mato Grosso, envolveram residentes dos municípios de Sinop, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Aripuanã, Rondonópolis, Mirassol D’ Oeste, Barra do Garças e do Rio de Janeiro – que estava em Mato Grosso.
As informações oficiais sobre todos os óbitos já registrados no estado constarão no Boletim Informativo deste sábado (02.05).
*Unidade III*
No dia 7 de abril, a SES-MT informou que foram confirmados 17 casos de coronavírus na Unidade III, sendo 13 de servidores e 4 de pacientes. Grande parte dos casos foram sintomáticos leves ou assintomáticos; isto é, não manifestaram sintomas.
Todos os pacientes e profissionais que testaram positivo ou que mantiveram qualquer tipo de contato com os diagnosticados cumpriram regime de isolamento ou quarentena.
A Secretaria de Estado também procedeu com a desinfecção das instalações da unidade. A equipe técnica ainda fez o acompanhamento e o rastreamento individual dos casos, de forma a monitorar também as famílias e os contatos dos envolvidos.
AguaBoaNews

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Cuiabá

Secretaria alerta beneficiários sobre medidas de seguranças em agências e lotéricas

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) – por meio da fiscalização municipal – alerta os beneficiários do auxílio emergencia, que ficou conhecido como ‘coronavoucher’, a observarem as medidas preventivas previstas no decreto municipal de n° 7.868. Nesta segunda-feira (13), as equipes da Sorp flagraram muitas filas e aglomerações nos bancos, apesar de alguns de algumas pessoas estarem usando máscara, notou-se que a distância recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – 1,5 metro – não está sendo seguida.

Em caso de descumprimento da medida serão aplicadas as penalidades civis, administrativas e penais cabíveis.

As ações previstas pelas equipes integradas de fiscalização, conforme plano operacional integrado de prevenção ao Covid- 19, consiste no fornecimento obrigatório de EPIs (máscara e luvas) para funcionários do atendimento ao público, controle de acesso de clientes na proporção de 1 para cada 10 m² de área disponível para exposição de produtos e de distanciamento de 2 m entre uma pessoa e outra nas filas.

Ao todo, sete equipes estão distribuídas pelas quatro regionais de Cuiabá (Norte, Sul, Leste e Oeste) escalonados em três turnos (manhã, tarde e noite) de segunda à sexta, realizando as ações de fiscalização da operação integrada de prevenção ao Covid-19. No sábado e domingo, é uma equipe por turno, com dois fiscais. As atividades se encerram sempre às 23h.

As fiscalizações são realizadas em conjunto com as Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e com o apoio da Polícia Militar- MT.

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