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Cuiabá

Procons de todo Brasil pedem aprovação de projeto de lei em defesa do consumidor superendividado

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O Procon Municipal de Cuiabá, juntamente com os demais membros da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), unem-se para impulsionar a campanha “#APROVAPL3515”, em referencia à aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.515/2015, após já ter sido aprovado no Senado Federal.

O objetivo desta campanha é orientar a população que enfrenta dificuldades financeiras, quanto aos seus direitos de poder receber tratamento especial para as suas dívidas, tão logo seja reconhecido na condição de superendividado. Este projeto de lei, portanto, pretende recuperar a dignidade do cidadão devedor, viabilizando meios para que reequilibre o seu orçamento doméstico, recupere seu poder de compra e possa ser reinserido na economia.

O projeto se coloca como uma iniciativa ainda mais importante, se for observado pela lente da economia, que foi tão abalada pela pandemia do coronavirus (COVID-19), e comprometeu a geração de emprego e a renda média da família brasileira.

“No momento em que o país se volta para uma situação tão delicada como essa, é preciso que os gestores públicos busquem meios para não apenas apresentar maneiras de movimentar a economia, mas também oferecer meios principalmente à aqueles que foram mais prejudicados, privados de exercerem suas funções e consequentemente negativado para consumo de suas necessidades. Nosso papel, será mediar junto as entidades o contato para com as relações de consumo baseado no direito do cidadão de voltar a ter crédito”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

Portanto, a aprovação do PL 3515, ao permitir as condições viáveis para um plano de pagamento das dívidas da família, fazendo reinserir, segundo parecer da Ordem dos Economistas do Brasil**, cerca de R$ 555 bilhões de volta na economia, sem envolver investimentos governamentais.

O projeto é visto como de fundamental importância para retomar o giro da economia, fazendo com que consumidores que hoje estejam com acesso limitado ao crédito em razão de dívidas antigas e impagáveis, possam vir a ter negociações possíveis para que haja a manutenção dos contratos, sem inviabilizar nem a sobrevivência dos consumidores nem a continuidade da atividade econômica, de modo que sejam reinseridos no mercado e possam voltar a consumidor de forma consciente.

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Cuiabá

Programa de Melhoria da Proficiência atende 3.950 alunos nas matérias de Língua Portuguesa e Matemática

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Com a suspensão das atividades presenciais nas unidades da rede pública municipal de educação, medida necessária adotada pela Prefeitura de Cuiabá para conter o avanço da Covid-19, o Programa de Melhoria da Proficiência (PROMP), que passou a atender também alunos do 4º Ano, está sendo viabilizado por meio do ensino à distância (EAD). Após a finalização da distribuição dos livros didáticos de Língua Portuguesa e Matemática, alunos de 52 escolas iniciaram as atividades. 

Com a utilização de ferramentas, aplicativos de interação, e o apoio dos livros didáticos e do material impresso, além das aulas disponibilizadas no portal @Escola Cuiabana, 3.950 alunos são atendidos e se preparam para a Prova Brasil, um projeto do Governo Federal voltado para o desenvolvimento das habilidades e competências leitora e de matemática, exigidas nas avaliações oficiais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

A secretária interina de Educação, Edilene Machado, explicou que, este ano, o programa, que já vinha sendo desenvolvido na rede pública municipal de Cuiabá com alunos do 5º Ano, teve início em janeiro, com a realização de reuniões com a equipe técnica da secretaria para avaliação e desenvolvimento do plano de ação e de um calendário das ações pedagógicas. Além disso, foi realizado um seminário de apresentação da plataforma do projeto Aprova Brasil e oficinas formativas para professores, coordenadores, diretores, e assessores pedagógicos da SME.

Junto aos alunos, as atividades são desenvolvidas em dois dias na semana, sendo um dia para Língua Portuguesa e um dia para Matemática, de acordo com as orientações didáticas e conforme os blocos de lições. Os conceitos são desenvolvidos nas aulas EAD, disponíveis no @Portal da Escola Cuiabana, e os alunos são acompanhados por meio dos grupos de WhatsApp e outras plataformas onde podem tirar suas dúvidas. No restante da semana, os alunos desenvolvem suas atividades pedagógicas normais.

“Essa é uma atividade pedagógica interventora, com foco na consolidação da aprendizagem. Os pais estão recebendo orientação dos coordenadores sobre a dinâmica de exploração das lições. A cada conjunto de cinco lições os alunos farão uma avaliação. A cada devolutiva pedagógica serão realizadas oficinas com os professores e coordenadores pedagógicos para avaliação dos resultados e implementação de novas atividades que reforcem o aprendizado, contribuindo com o melhor desempenho dos alunos”, explicou Edilene Machado.

O Programa de Melhoria da Proficiência envolve alunos de 52 escolas da rede pública municipal e 152 professores do 4º Ano.

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Cuiabá

Veja os dados do painel Covid-19 desta quarta-feira (01)

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Nesta quarta-feira (01), Cuiabá tem 4.190 casos confirmados de Covid-19 de residentes no município e 958 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Dos confirmados, 681 já estão recuperados da doença e houve 194 óbitos de residentes e 110 de não residentes.

Na rede hospitalar há 546 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 173 na UTI e 118 em enfermaria. Também estão internados 255 pacientes com suspeita da doença, sendo 98 na UTI e 157 em enfermaria. Do total de pessoas internadas em UTI, 192 são de residentes em Cuiabá e 79 de residentes de outros municípios. Do total de internados em enfermaria/isolamento, 201 pessoas são de Cuiabá e 74 de outros municípios.

Hoje (01) Cuiabá registrou mais 07 óbitos de residentes, chegando a um total de 194 mortes. O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho lamentam profundamente todos estes falecimentos.

Segue abaixo a relação de vítimas da COVID-19 desta quarta-feira (01): 

Mulher, 84 anos, foi a óbito em domicílio. Óbito em investigação. Faleceu em 26/06/2020.

Mulher, 46 anos, internada em hospital público. Tinha hipertensão e diabetes. Faleceu em 30/06/2020.

Homem, 46 anos, internado em hospital particular. Não foi divulgado se tinha comorbidade. Faleceu em 30/06/2020.

Mulher, 92 anos, internada em hospital particular. Tinha diabetes e neoplasia. Faleceu em 01/07/2020.

Mulher, 73 anos, internada em hospital particular. Não foi divulgado se tinha comorbidade. Faleceu em 01/07/2020.

Mulher, 45 anos, internada em hospital particular. Não foi divulgado se tinha comorbidade. Faleceu em 01/07/2020.

Homem, 30 anos, internado em hospital público. Não divulgado se tinha comorbidade. Faleceu em 01/07/2020.

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Cuiabá

Procon e Decon fiscalizam farmácia de manipulação denunciada por preço abusivo de Ivermectina

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O Procon municipal e a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) realizaram, na manhã desta quarta-feira (1º) a fiscalização de uma farmácia de manipulação denunciada por elevar de forma exorbitante o preço da ivermectina.

A operação ocorreu após um consumidor denunciar que no dia 16 de junho, comprou 60 cápsulas do medicamento pelo valor de R$ 59. Já em 23 de junho, recebeu o orçamento de R$ 570 para a mesma quantidade do produto, ou seja, com um aumento de 866%.

Com base nas informações, os policiais da Decon e a equipe de agentes do Procon municipal se encaminharam até a farmácia de manipulação, onde foram atendidos pela proprietária do estabelecimento, que apresentou as notas fiscais de compra da matéria prima.

Conforme as notas fiscais, o produto vem da China e teve seu aumento de preço vindo direto do fornecedor. Em novembro de 2019, a farmácia adquiriu um quilo do insumo utilizado na manipulação da ivermectina pelo valor de R$ 105. Na segunda quinzena de junho deste ano, a mesma quantidade do produto foi comprada pelo valor de R$3,4 mil, um aumento de aproximadamente 3.200% no preço.

Ela informou ainda aos fiscais e investigadores que outros medicamentos que vem sendo utilizados no tratamento da Covid-19, como a hidroxicloroquina, também tiveram o preço majorado pelo fabricante da matéria-prima. Nesse caso, o preço do quilo do produto subiu de R$ 1,7 mil para R$ 8 mil.

Além disso, a empresária informou que para evitar o esgotamento do produto de forma rápida e conseguir atender ao máximo de pessoas, delimitou a venda de 4 cápsulas de ivermectina por cliente, o que aumentou o custo da manipulação, já que os profissionais do laboratório estão tendo que trabalhar mais e fazer horas extras. Conforme a farmacêutica responsável pelo estabelecimento, a alta procura pelos medicamentos visados nesta pandemia geraram uma escassez de insumos, até mesmo dos blisters, cartelas utilizadas para embalar as cápsulas.

De acordo com Genilto Nogueira, secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, neste período de pandemia da Covid-19, aumentou muito o número de denúncias de preços abusivos, mas os fiscais também verificaram que muitos empresários estão trabalhando corretamente, mesmo diante das dificuldades.

“Dentre várias fiscalizações em conjunto com a Delegacia do Consumidor, fizemos ações importantes de verificar esse aumento maluco que houve do distribuidor de hidroxicloroquina, que teve um percentual de 500% de aumento para as farmácias de manipulação e da ivermectina que também teve aumento do revendedor para a farmácia de manipulação de mais de 3.200% de aumento. Quer dizer, foram aumentos abusivos nesse sentido. Vamos procurar investigar da onde eles estão comprando e o que justificou esses aumentos dos revendedores para as farmácias de manipulação”, afirmou.

A farmácia de manipulação fiscalizada foi notificada e seus responsáveis terão um prazo para apresentar defesa formal junto ao Procon e também deverão prestar depoimento à Delegacia do Consumidor. Caso constatada a prática abusiva por parte do estabelecimento, é lavrado um auto de infração, passível de sanções administrativas.

 

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