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Cuiabá

Programa social idealizado pelo Executivo é aprovado pela Câmara Municipal

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Foi aprovado na manhã desta terça-feira (19) pela Câmara Municipal de Cuiabá, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o programa de transferência de renda para famílias carentes denominado “Cuidando da Gente”. A proposta foi acatada por 22 dos votos durante Sessão Ordinária e visa garantir acesso à manutenção básica da população cuiabana nas frentes de desenvolvimento humano e social.

O programa já foi inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e a previsão é que seja iniciado no começo do próximo ano. Na oportunidade, o prefeito Emanuel Pinheiro já havia antecipado que a reforma administrativa e a LOA de 2020 teriam como foco a área social. “Queremos investir e potencializar na assistência social e na humanização dos serviços da Prefeitura de Cuiabá, valorizando ainda mais os mais carentes, promovendo a inclusão e a justiça social. Continuaremos executando muitas obras como temos feito, mas esse programa tem o foco no social, na humanização, na valorização dos mais humildes, mais carentes e vulneráveis que é o conceito da nossa gestão”, afirmou Pinheiro.

O programa “Cuidando da Gente” será iniciado com três projetos: Projeto Solidariedade em ação, destinado à transferência de renda para filhos menores de idade cuja mãe tenha sido vítima de feminicídio; Projeto Xás Criança, destinado à famílias com crianças em idade de creche e pré-escola objetivando incentivar o acesso à rede de serviços públicos municipais em especial de educação, saúde e assistência social; Projeto Mais Medicamento, que será o auxílio destinado às pessoas de 65 anos ou mais para aquisição de medicamentos não oferecidos pelo poder público.

O valor individual do benefício será de no máximo um salário mínimo. O programa será implantado, coordenado, acompanhado e monitorado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, que também ficará responsável pelo cadastramento de cada beneficiário, atualizando semestralmente.

A transferência será concedida num prazo máximo de 12 meses ou conforme os prazos definidos para cada projeto no decreto que o regulamentar. Já os recursos orçamentários e financeiros que serão utilizados para a realização do programa serão consignados em dotação do Fundo de Assistência Social.

Na LOA de 2020 e na reforma administrativa, o prefeito Emanuel Pinheiro também determinou o fortalecimento das ações na Secretaria de Assistência Social, além da criação da Secretaria da Mulher.   

Clique no anexo para visualizar o projeto na íntegra. 

 

  

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Cuiabá

Visitas aos lotes do leilão de bens móveis da Prefeitura são realizadas nesta quarta (05) e quinta (06)

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Está aberto o período de visita aos 48 lotes de bens móveis, que serão leiloados pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão. O evento será realizado no dia 07 de agosto de maneira virtual. Os bens que variam entre equipamentos de informática, mobiliário de escritório e escolar, equipamentos médico-odontológico-hospitalares, além de veículos como ônibus, retroescavadeira, dentre outros avaliados num total de R$430 mil, podem ser vistoriados nesta quarta-feira (05) e quinta-feira (06), das 9h às 11h e das 14h às 17h. As inscrições para participar do leilão devem ser feitas pelo site da leiloeira pública oficial Luzinete Mussa de Moraes Pereira, com pelo menos 24h de antecedência.

Em função da pandemia e cumprindo determinação do prefeito Emanuel Pinheiro de zelar pela vida e saúde da população, o leilão será realizado virtualmente. Para participar e oferecer lances pela internet, os interessados devem se habilitar em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data do leilão, no site www.kleiberleiloes.com.br, janela “cadastre-se”, preenchendo todos os dados exigidos e clicando em “envio de documentos” para remeter os documentos de habilitação.

Para completar a inscrição, é necessário pagamento de R$ 2.000,00 como caução, valor que será descontado em caso de arremate ou devolvido após o evento, caso nada compre. Mais informações sobre os itens de cada lote e sobre as regras do leilão podem ser encontradas em edital em anexo ou diretamente no site da leiloeira www.kleiberleiloes.com.br.

Confira lista de lotes e seus locais para visita:

Lotes: 01 até 20 / 22 até 28 / 30 e 31 / 37 até 44 – Almoxarifado Central Avenida Fernando Correa da Costa, 9.650 – Contato: Jefferson Costa Teixeira (65) 99600.7299 ou Igor Damazio da Silva (65) 98105.0625

Lote: 29 – Secretaria Municipal de Obras Avenida Carmindo de Campos – Contato: Cesar Araujo (65) 99632.8244 ou Ermindo Santana (65) 99683.8642

Lotes: 32 até 36 / 49 e 50 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Avenida Gov. Dante de Oliveira, esquina com Avenida das Torres – Contato: José Marcos (65) 98113.1045

Lotes: 45 e 46 – Sede da Cuiabá Prev Rua São Benedito nº 645 – Bairro Lixeira – Contato: Igor Damazio da Silva (65) 98105.0625

Lote: 47 – Sede da Defesa Civil e Junta Militar Rua Carlos Gomes, 168 – Bairro Araés – Contato: Joalino Domingos Ferreira (65) 99602.9662

Lote: 48 – Secretaria Municipal de Assistência Social Avenida das Torres, 743 – Bairro Renascer – Contato: Luiz Carlos de Moura (65) 99204.9836

 

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Cuiabá

Prefeitura retoma promoções e progressões funcionais aos servidores de carreira

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O prefeito Emanuel Pinheiro assinou o Decreto nº 8.024, publicado na segunda-feira (3), alterando o Decreto nº 7.900, de 9 de maio de 2020 e retomando alguns benefícios aos servidores municipais. Dentre os benefícios que foram retomados são as autorizações e novas concessões de promoções e progressões funcionais e o pagamento de valores retroativos devidos a qualquer título. Também foi retomada a tramitação de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão.

De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, as mudanças visam “garantir direitos elementares dos servidores, que estavam suspensos em virtude do impacto na receita do Município nesse período de pandemia, em que as atividades econômicas ficaram paradas, logo, a arrecadação do Município também sofreu queda. A medida agora decretada visa dar estabilidade aos servidores que quiserem pleitear os seus direitos junto à Administração municipal”, explica.

Com o Decreto nº 8.024, enquanto perdurar o estado de emergência derivado da pandemia de Covid-19, ainda continuam algumas suspensões, como concessão de horas extras a quem não exerce atividade essencial, alteração de carga horária de trabalho (com exceção dos servidores da área fim da Secretaria Municipal de Saúde), auxílio transporte, nomeações, entre outros. 

A secretária-adjunta de Gestão, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos, explica que essas suspensões seguem mantidas porque se justificam diante do momento atual de pandemia e do regime de teletrabalho, ao qual a maioria dos servidores está submetida. 

Além disso, ela lembra que, por força da Lei complementar nº 173/2020, o Município precisa seguir uma série de regras, principalmente no quesito Gestão de Pessoas, para fazer jus ao recebimento de auxílio financeiro do Governo federal para combate ao novo coronavírus, até dezembro de 2021.

 

 

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Cuiabá

Multas aplicadas pela Secretaria de Ordem Pública durante a pandemia chegam a quase R$ 300 mil

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Ao longo da Operação Integrada de Prevenção à Covid-19, que teve início em 23 de março, com a decretação do estado de emergência em Cuiabá por conta da pandemia, a Secretaria Municipal de Ordem Pública já lavrou 1.161 instrumentos fiscais, dos quais 423 são autos de infração que somam R$ 294.809,50 em multas, registradas até o dia 31 de julho.

Foram 638 autos de notificações em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço. Em março, foram duas ocorrências; em abril, 220; em maio, 141; em junho, 213 e em julho, 62 autos de notificação. Quanto aos autos de infração lavrados contra o mesmo ramo, foram 401 ao longo da operação, sendo 48 em abril, 134 em maio, 142 em junho e 77 em julho. Em valores, os autos de infração somam R$ 275.320,53 em multas.

Entre abril e julho deste ano, a SORP também lavrou 40 termos de suspensão ou redução de atividade em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço. Em abril foram 5 termos; em maio, três; em junho, 11 e em julho, 21 interdições. 

Com relação ao comércio ambulante, os agentes de regulação e fiscalização da Secretaria de Ordem Pública emitiram 49 autos de notificação, sendo 11 em abril, 22 em maio, 13 em junho e três em julho. Também foi necessário emitir 17 autos de infração com relação a esse tipo de atividade econômica, sendo três autos em abril, cinco em maio e nove em junho. Os autos de infração correspondem a R$ 16.139,30 em multas.

Os trabalhos de combate à poluição sonora também continuaram durante a pandemia, mesmo com todas as linhas direcionadas para o Disque-denúncia da Operação Integrada de Prevenção à Covid-19. Entre abril, maio e junho, foram 6 autos de notificação por poluição sonora. Já entre maio, junho e julho, houve a lavratura de quatro autos de infração pelo mesmo motivo, que somam R$ 2.436,12 em multas.

Fiscalização em obras e edificações em geral renderam cinco autos de notificação entre abril, maio e junho e um auto de infração, registrado em julho, no valor de R$ 913,55 em multa.

O secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales, destaca que a proteção da saúde e da vida de toda a população tem sido o combustível de todos os envolvidos na operação e ressalta que nenhum fiscal tem prazer em multar nenhuma pessoa. “Durante toda a operação integrada de fiscalização, a SORP nunca deixou escapar a essência predominantemente preventiva em suas ações. Não lavramos nenhuma multa com prazer, muito pelo contrário, a cada auto de infração lavrado, o sofrimento também era nosso como agentes públicos em meio a uma população já grandemente penalizada. As multas só foram impetradas porque o diálogo não foi suficiente para conscientizar o infrator e resolver a questão”, afirma.

O secretário ainda lembra que, ao longo de todo o trabalho de fiscalização nesta pandemia, a pasta perdeu um de seus fiscais, que estava na linha de frente, tentando evitar que mais pessoas fossem infectadas e tivessem que precisar de um leito de UTI, como ele precisou.  “Perdemos um servidor exemplar, Benedito Edmar, que foi vencido pelo coronavírus, e a maneira que encontramos de superar a perda e a tristeza foi trabalhando mais e com maior ânimo e assim iremos até que venha o ‘novo normal’ e essa pandemia acabe”, diz Sales.

 

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