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Projeto concede incentivos fiscais a empresas que garantam emprego a mulheres vítimas de abuso

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Foto: MÁRCIA MARTINS

Assembleia Legislativa analisa o projeto de lei 637/2020 que concede incentivos fiscais a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, diminuindo 3% do Imposto Sobre Circulação de Meradorias e Serviços (ICMS) às que preencher entre 2% e 5% de seus cargos por mulheres que passaram por esses abusos. As empresas ainda devem ficar isentas do pagamento de IPVA.

A proposta, apresentada pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB), e idealizada pela advogada Deise Cristina Sanábria Carvalho, além de chamar a atenção de empresários e a própria sociedade para esse tipo de crime, visa gerar oportunidades para a mulher no mercado de trabalho.

De acordo com medida, a empresa que contratar mulheres nessas condições, receberá um selo com o  título “Empresa Amiga da Mulher”, para gerar a publicidade, demonstrando o apoio à causa. O benefício será concedido desde que a violência sofrida pela trabalhadora possa ser comprovada por documentos e apresentação de medida protetiva de urgência.

“Os incentivos fiscais irão possibilitar maior número de contratações e contribuir para o retorno dessas vítimas ao mercado de trabalho”, defendeu Romoaldo ao ressaltar que com a aprovação da Lei Maria da Penha, o Brasil deu um passo importante para diminuir a violência contra a mulher, entretanto a realidade ainda é perturbadora e inaceitável.

Ao agradecer o apoio do parlamentar, que abraçou a causa e se dispôs a lutar pela aprovação do projeto, a advogada Deise Cristina, membro da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso (ABA-MT) e da Comissão de Defesa dos Direito da Pessoa com Deficiência da OAB/MT e ainda advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Cuiabá, contou que apesar de seu currículo profissional, já viveu na pele um relacionamento abusivo.

Para a advogada, a matéria tem grande relevância, pois em meio a pesquisas e conversas com mulheres fragilizadas, ela percebe que a história se repete e a maioria prefere se sujeitar a uma relação abusiva, para que os filhos não sejam privados do sustento e do conforto que muitas vezes é proporcionado pelo agressor.

Diante da cruel realidade dos dados, Deise avalia que a aprovação do projeto será um avanço na política de Mato Grosso que poderá ser o primeiro estado da federação a propor uma lei de tamanho benefício para a busca da independência financeira da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

“Essas mulheres necessitam de uma oportunidade para reconstruir a vida. A conquista de um emprego proporciona a chance de mudança, dignidade, independência e autoestima. Agradecemos o deputado Romoaldo por estar com a gente nesta luta. O apoio dele, dentro do Poder Legislativo, nos devolve a esperança e a garantia de que não estamos sozinhas”, finaliza a advogada.

*Violência doméstica durante a pandemia

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – “Violência Doméstica durante a pandemia de Covid-19”, os feminicídios cresceram 150% em Mato Grosso, entre março e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019. O estado passou de seis vítimas em 2019 para 15 em 2020. Em março, o número de feminicídios saltou de dois para dez. Já em abril, passou de quatro para cinco casos. Os dados foram divulgados no último mês junho.

 

Fonte: ALMT

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Durante entrega de maquinário, Bezerra cobra cargo e irrita Mauro: “vai romper por causa de um carguinho?”

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Presidente regional do MDB, o deputado federal Carlos Bezerra aproveitou evento para a entrega de máquinas e equipamentos rodoviários para cobrar do governador Mauro Mendes (DEM) o cumprimento de compromisso, segundo ele, feito pela gestão. Assim que chegou ao evento realizado no estacionamento do Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá, o parlamentar abordou o democrata, que se irritou com a cobrança.

O barulho no local e a música tocada pela banda da Polícia Militar atrapalharam o entendimento completo do diálogo, mas quem estava próximo aos dois conseguiu ouvir quando Mauro, em tom irritado, reagiu a possível ameaça de rompimento do MDB por causa de um cargo no município de Confresa (1.173 Km de Cuiabá). “Bezerra, você vai romper conosco por causa de um cargo? Para, né?! Você já foi governador”.

Bezerra, você vai romper conosco por causa de um cargo? Para, né?! Você já foi governador

Bezerra nega que poderia romper, mas disparou: “Não, o seu chefe da Casa Civil me deu a palavra”. Ainda irritado, Mauro completa: “Pelo amor de Deus, por causa de um carguinho lá em Confresa? Ai não!”.

Logo após o entrevero, Mauro conversou com a imprensa que acompanhou de perto o diálogo dos políticos. Questionado sobre o motivo da briga, Mauro, em tom irônico, desconversou, mas reclamou de ter sido cobrado durante evento público do governo. “Não é briga. Bezerra nunca deixou de ser atendido, toda vez que ele vai [no Palácio Paiaguás], é atendido”.

O MDB faz parte da base de Mauro desde o início do mandato, em 2019. Além do apoio dos quatro deputados estaduais, o MDB ocupa a secretaria de Agricultura Familiar, com Silvano Amaral.

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Mauro não desiste de comprar as 1,2 mi de doses da Sputnik e provoca Anvisa por prorrogar validade da Janssen: “com boa vontade dá um jeitinho”

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O governado Mauro Mendes (DEM) voltou a demonstrar insatisfação com a atuação da Anvisa, que liberou a importação excepcional de apenas 71 mil doses da Sputink V para Mato Grosso.

O democrata afirma que a agência federal criou dificuldades, mas garantiu que apesar das poucas vacinas que poderão ser adquiridas agora, o estado não irá desistir de realizar a aquisição das 1,2 milhão de doses acordadas com o Fundo Russo.

“É muito pouco, mas não desistimos. Dificuldades existem, é lamentável que a Anvisa tenha adotado essas medidas, mas vamos seguir, não vamos mais ficar discutindo essa celeuma. Vamos arrumar uma forma de vencer essas dificuldades colocadas, comprar esse 1% e depois comprar mais, para ter a população rapidamente vacinada”, disse, logo após entrega do novo mirante do Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá, nesta quarta-feira (16).

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Governador Mauro Mendes deve anunciar hoje (16) se Hospital Regional será construído em Confresa ou Porto Alegre do Norte

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O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) deve anunciar na quarta-feira (16), se o Hospital Regional do Norte Araguaia será construído na cidade de Confresa ou Porto Alegre do Norte, as informações são do Semana7.

Segundo informações, os gestores municipais, bem como a população, aguarda a decisão desde o mês passado, quando o Governador visitou as cidades e os terrenos oferecidos para a construção. Na oportunidade, ele afirmou que escolheria ‘tecnicamente’ onde seria estruturada a unidade.

Segundo o portal Semana7, o Secretário de Saúde Gilberto Figueiredo afirmou que Mendes anunciaria na data de hoje o local.

Após a decisão de Mauro Mendes, uma empresa será escolhida por meio de licitação para construir o hospital que contará com 141 leitos de enfermaria de 40 Unidades de Terapia Intensiva (UTI)  para atendimentos de média e alta complexidade. A expectativa é que a obra seja concluída em 24 meses.

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