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Política Nacional

Projeto considera flagrante delito filmagem ou fotografia de violência contra a mulher

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Samuel Moreira fala ao microfone
O autor da proposta, Samuel Moreira

O Projeto de Lei 1906/22 considera flagrante delito o agressor ter sido filmado ou fotografado cometendo o crime de violência contra a mulher. Conforme o texto, para a configuração do flagrante delito bastará a entrega dos respectivos registros à autoridade policial logo após a prática do crime.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta, estruturada em cinco capítulos, prevê outras medidas para a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive no ambiente de trabalho.

Segundo o autor da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o projeto foi sugerido pela procuradora-geral do Município de Registro (SP) Gabriela Samadello Monteiro de Barros, que foi agredida pelo procurador Demétrius Oliveira Macedo em 20 de junho.

“Em reunião pessoal que realizei com a Dra. Gabriela, atendendo a seu convite, surgiu a ideia da apresentação deste projeto de lei, que consolida aperfeiçoamentos legislativos cujo cabimento foi por ela verificado na prática, logo após ter sido vitimada pelas brutais e covardes agressões que chocaram a todos”, explica o deputado.

Novo crime
A proposta inclui novo crime na Lei de Abuso de Autoridade, prevendo pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para a conduta de negar-se a atender a mulher vítima de violência.

Também estará sujeita a responder pelo crime a autoridade que deixar de tomar alguma das providências previstas na Lei Maria da Penha ou deixar de prender em flagrante o agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime com violência física ou grave ameaça contra a mulher.

Proteção da vítima e da sociedade
O texto inclui na Lei de Execução Penal artigo condicionando a progressão do regime para os condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra mulher e pelos crimes de perseguição, violência psicológica e assédio sexual, à realização de um exame criminológico para verificar se o condenado possui condições de reingresso na sociedade.

No caso desses crimes, a proposta estabelece ainda a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica para os condenados que têm prisão domiciliar.

Além disso, o projeto altera o Estatuto dos Servidores da União para estabelecer que, no caso da prática desses crimes contra servidora do mesmo órgão ou entidade ou no ambiente de trabalho, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar, cautelarmente, o afastamento do acusado do exercício do cargo por até 180 dias, prorrogáveis fundamentadamente, com prejuízo da remuneração.

Modificação dos padrões socioculturais
Ainda segundo a proposta, a inclusão de conteúdos relacionados à prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, já prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deverá atender aos seguintes direitos:
– o direito da mulher a ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e de conceitos de inferioridade ou subordinação;
– o direito da mulher a uma vida livre de violência física, sexual e psicológica, tanto na esfera pública como na esfera privada;
– o direito da mulher de não ser vítima de preconceito na vida política e pública.

Prevenção da violência contra a mulher
De acordo com o texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, observadas as suas respectivas previsões orçamentárias, deverão promover campanhas de divulgação dos serviços públicos para recebimento de denúncias de atos de violência contra a mulher; e da rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Além disso, as campanhas deverão informar sobre as medidas preventivas cabíveis para os atos de violência.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Educação, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Desembargador de novo TRF é juiz que já condenou Eduardo Cunha

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Vallisney de Souza Oliveira, juiz federal
TRF-1/Divulgação – 09.08.2022

Vallisney de Souza Oliveira, juiz federal

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que foi responsável por casos da Lava-Jato na Justiça Federal de Brasília, foi um dos escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte. Vallisney já condenou, por exemplo, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, decisão que foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Considerado um juiz “linha dura”, ele também mandou prender o ex-deputado Geddel Vieira Lima, depois que foram apreendidos R$ 51 milhões no apartamento do ex-parlamentar. Ele também chegou a analisar casos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e absolveu o petista de parte das acusações, mas determinou a continuidade da maior parte do processo.

A lei criando o TRF-6 é do ano passado, mas o tribunal, que terá abrangência sobre o estado de Minas Gerais, será instalado apenas este mês. Ao todo são 18 vagas. Uma delas já estava garantida à desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Mônica Sifuentes. Minas Gerais é atualmente parte do TRF-1. Assim, a lei criando o TRF-6 abriu a possibilidade para que os desembargadores do TRF-1 migrassem para o novo tribunal. Apenas Sifuentes optou por isso.

Sete vagas foram preenchidas pelo critério da antiguidade, entre juízes federais de primeira instância que se candidataram ao cargo. Vallisney era o mais antigo deles e, assim, passará a ser desembargador do TRF-6.

As listas aprovadas pelo STJ serão encaminhadas ao presidente Jair Bolsonaro, mas, no caso dos juízes escolhidos pelo critério de antiguidade, ele não terá nenhum poder de escolha.

O STJ ainda vai definir nesta terça-feira os indicados para mais dez vagas. Será feita uma lista de oito nomes de juízes federais pelo critério do merecimento, ou seja, por votação entre os ministros do STJ. Deles, Bolsonaro terá que escolher seis.

Há ainda duas vagas que serão ocupadas por nomes oriundos do Ministério Público Federal (MPF) e outras duas vindas da advocacia, conforme regras estabelecidas pela Constituição. O MPF e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elaboraram listas, que serão reduzidas pelo STJ e encaminhados a Bolsonaro. O presidente escolherá quatro novos desembargadores a partir dessas listas.

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Fonte: IG Política

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Em sabatina na Fiesp, Lula diz que quer reunião com ruralistas

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Lula participou de sabatina na Fiesp
Reprodução/Youtube

Lula participou de sabatina na Fiesp

Nesta terça-feira (9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que quer conversar com representantes do agronegócio do Brasil, inclusive com os “mais raivosos”. Com bom humor, o presidenciável declarou que é preciso “fiscalizar para ver se não estão armados”. A fala do petista foi feita em sabatina feita pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O líder das pesquisas falou que não consegue entender quais são os motivos que fazem os ruralistas serem simpáticos com o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Desafio alguém a dizer o que ele fez para o agronegócio”, comentou. “Nós queremos apenas a chance de conversar com o agronegócio, com os mais raivosos”.

“Esses dias eu tive uma reunião com empresário a noite e comecei a ter algumas divergências porque eu queria saber porque o agronegócio gosta do Bolsonaro e eu fiz essa pergunta. O que o Bolsonaro fez de bom para o agronegócio? Nada!”, prosseguiu.

Lula declarou que ele foi o responsável pela última grande ação feita pelo governo federal para o setor. Em 2008, o petista assinou uma medida provisória que solucionou a questão da securitização da dívida ruralista em R$ 89 bilhões. “Se a gente não fizesse aquilo quebrava o setor inteiro”, explicou.

Empresários comentaram que o problema do agronegócio com o PT é o fato do partido apoiar invasão de terras produtivas por movimentos como o MST (Movimento dos Sem Terra). No entanto, o ex-presidente não ficou quieto e rebateu.

“Na verdade, os sem terra invadiam a terra que o governo pagava. Era o governo que desapropriava e depois o governo tinha que dar dinheiro para a produção, para a comercialização, dar dinheiro para construir casa e dar dinheiro para a educação. Eu não conheço uma terra produtiva se alguém souber por favor me dê o nome de uma fazenda produtiva que foi invadida pelos sem terra”, desafiou.

Lula tem trabalhado para conquistar o apoio de alas do agronegócio, tanto que já avisou que usará o seu vice Geraldo Alckmin (PSB) para dialogar com esse setor. Atualmente, a candidatura petista tem sido bem recebida por exportadores que não estão satisfeitos com o desprestígio internacional do Brasil.

No entanto, quem está fora do topo do setor tem maior simpatia com a candidatura de Jair Bolsonaro. Para mudar esse cenário, o ex-presidente e Alckmin viajarão para estados produtores, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Lula diz que Bolsonaro ‘distribui’ dinheiro pensando apenas na eleição

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Lula em evento na Fiesp - 09.08.2022
Reprodução Redes Sociais – 09.08.2022

Lula em evento na Fiesp – 09.08.2022

Em debate na manhã desta terça-feira com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou a aliança com Geraldo Alckmin (PSB), seu vice e ex-adversário que estava presente, e acusou o presidente Jair Bolsonaro (PL) de fazer a maior distribuição de dinheiro da História às vésperas de uma eleição.

Logo na abertura de seu discurso, Lula destacou que o “Brasil atravessa uma crise de credibilidade, de governabilidade, de falta de sintonia entre o Estado através do governo com as instituições”.

O petista não citou o nome de Bolsonaro ao criticar a distribuição de recursos pelo governo por meio do auxílio emergencial.

“Vamos concorrer em uma eleição vendo um dos adversários, para não citar o nome, fazendo a maior distribuição de dinheiro que uma campanha política já viu desde o fim do Império. Não há precedentes na História do Brasil de alguém que, faltando 57 dias para as eleições, resolva fazer uma distribuição de R$ 50 bilhões e poucos em um benefício que só dura até dezembro.” Lula ainda afirmou estar preocupado se “o povo aceitará a retirada do benefício”.

“A sociedade precisa ficar atenta porque o sinal do comportamento de alguém para ganhar uma eleição não é tranquilo.”

Como tem feito em seus encontros com empresários, Lula destacou a participação que Alckmin terá em seu eventual governo.

“Alckmin foi meu adversário político (nas eleições) em 2006. Esse jeitão dele bonzinho não foi tão bom assim na campanha. Estou com as canelas machucadas até agora. E ele e eu resolvemos relevar a um segundo plano e resolvemos compor uma chapa na perspectiva de governar esse país”, disse o candidato do PT.

Lula disse que Alckmin terá “importância” como vice, como teve José Alencar, pai do presidente da Fiesp ,Josué Alencar, o anfitrião do debate.

“Em todos os debates que vou, faço questão que o Alckmin tenha a palavra, para falar não como um vice qualquer, mas um vice que vai ter importância como teve o Zé Alencar. O Zé Alencar participava de todas as decisões de governo na mesa, dando palpite como se fosse presidente da República. Era tratado na reunião como presidente e não como vice. Alckmin, você vai perceber que vai ser tratado assim também.”

O petista depois passou a palavra para Alckmin, que elogiou a iniciativa da Fiesp de fazer um manifesto em defesa da democracia.

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Fonte: IG Política

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