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Projeto de lei sobre animal comunitário em MT segue em tramitação

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PL foi apresentado pelo deputado Ulysses Moraes

Foto: Ronaldo Mazza

Um projeto de lei do deputado Ulysses Moraes que trata sobre a existência do animal comunitário em Mato Grosso aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para ir à segunda votação em Plenário. Em Cuiabá, por exemplo, a estimativa é de que 14 mil animais estejam em condições de rua. São cães e gatos vítimas de abandono em todo o estado. Dessa forma, o PL traz medidas para solucionar essa questão.

“Com esse projeto, serão considerados tutores de um animal comunitário os responsáveis, os tratadores e os membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos desse animal”, disse Moraes.

Isso porque muitos cães e gatos na rua acabam estabelecendo com a comunidade próxima laços de dependência e de manutenção. É cada vez mais comum ver em bairros da capital moradores alimentando um animal abandonado. Assim, o projeto propõe que o animal comunitário poderá ser mantido no local em que se encontra sob a responsabilidade de um tutor.

Além disso, o projeto cria casas para o abrigo desses pets. De acordo com a proposta do PL, esses locais terão placas com a identificação ‘Animais Comunitários’. “Para abrigar esses animais, ficaria permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas tanto públicas quanto privadas, com a autorização, é claro, do responsável pelo local”, destacou o parlamentar.

O PL nº 726/2019 foi apresentado em setembro do ano passado, já foi aprovado em primeira votação e aguarda parecer da CCJR para ir à segunda votação em Plenário.

“Esse projeto define que é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam à crueldade, por isso é muito importante. Os animais abandonados nas ruas são da nossa responsabilidade”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Botelho destaca cooperação entre governo e prefeituras para pavimentação de rodovias

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM) destacou a aprovação de projetos que proporcionam novos investimentos no estado. Na terça-feira (22), Botelho participou da assinatura dos termos de cooperação entre governo e as prefeituras de São Félix do Araguaia e Canabrava do Norte para a pavimentação de 69 quilômetros da MT-109. Também com as prefeituras de Santo Afonso e Tangará da Serra para o asfaltamento de 37,6 quilômetros da MT-240.

Durante a cerimônia, no Palácio Paiaguás,em Cuiabá, Eduardo Botelho ressaltou a importância da ALMT em fazer o enfrentamento e aprovar os projetos que alteraram o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a Reforma Tributária, medidas que possibilitaram o equilíbrio fiscal do estado, proporcionando novos investimentos. 

“Quando fomos aprovar o projeto de alteração do Fethab foi uma batalha muito dura. Antes não aconteciam as obras. E realmente fez a grande diferença, pois viabilizou o estado de Mato Grosso porque hoje estamos vendo estradas, escolas, viaturas de polícia e dos presídios melhorando. Isso tudo mostra que estávamos corretos. A Assembleia Legislativa fez o melhor aprovando os dois projetos equilibrando o custeio da máquina pública, e aumentando, evidentemente, a arrecadação. Ninguém aguentava mais só aumentar imposto para o custeio da máquina pública. Essa mudança foi muito importante”, afirmou Botelho.

Para ele, o mesmo acontece com o governo federal através das reformas da Previdência e Administrativa. “Tudo isso é para viabilizar os investimentos, para chegar em quem realmente trabalha e paga imposto, tem que haver estradas, escolas de qualidades. Estamos no caminho certo”, reconheceu.

Cooperação – Os termos de cooperação com as prefeituras de São Félix do Araguaia, Canabrava do Norte, Santo Afonso e Tangará da Serra resultarão na pavimentação de 106,6 quilômetros de rodovias. Totalizando investimentos na ordem de R$ 98,7 milhões, que serão custeados por meio dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), beneficiando as regiões do Araguaia e Médio Norte. O governo do estado também formalizou outras sete cooperações com as prefeituras de Porto dos Gaúchos, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Aripuanã, Sorriso, São José do Rio Claro e Nova Maringá para obras de pavimentação. (Com GCom/governo do estado)

Fonte: ALMT

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Governo destina R$ 2,5 milhões para a conclusão da Escola Técnica de Água Boa

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borgato, anunciou  que o governador Mauro Mendes (DEM) destinou R$2,5 milhões para a conclusão das obras da Escola Técnica Estadual (ETE) de Água Boa (740 km de Cuiabá), que está com 90% da construção realizada. A demanda sempre foi alvo de cobranças do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), o Requerimento n° 109/2019, que foi respondido pela Secretaria de Estado, em março  já adiantava de forma positiva a resposta de conclusão da obra. 

Segundo Borgato, a obra implantada no Setor Universitário da cidade iniciou em 2010 e chegou a ser paralisada algumas vezes. Em setembro de 2016 a empresa Primus Construção foi contratada para dar continuidade aos serviços, que agora seguem para fase de acabamento, com entrega prevista para este ano.

“Esta é uma obra de um convênio muito antigo, iniciada há muito tempo, o que trouxe dificuldades para conseguirmos dar andamento, até porque os recursos destinados quando se iniciou a obra eram insuficientes. Então o governador se sensibilizou com esta região e fez um aporte financeiro de R$2,5 milhões, para não paralisar os serviços e conseguir concluir até dezembro, o que deverá beneficiar toda a região”, ressaltou. 

A obra da escola técnica foi iniciada por meio de um convênio assinado com o Governo Federal, já foram investidos cerca de R$10 milhões e no total a obra custará aproximadamente R$12,5 milhões.

A unidade contará com 12 salas de aulas, 11 laboratórios, biblioteca, refeitório, ginásio coberto para esportes, além de um laboratório especial, um auditório com capacidade para 150 pessoas e um teatro de arena. No total a escola terá 5.577 metros quadrados e atenderá pelo menos 1,4 mil alunos.

“Estou aqui para fazer trabalhos como este, vou continuar cobrando explicações. Nossa região (Araguaia) merece respostas”, comemorou o deputado Dr. Eugênio.

Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes visita base do Corpo de Bombeiros no Pantanal

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Foto: Fernanda Elisa Trindade / Assessoria de Gabinete

Após o deputado Ulysses Moraes percorrer toda a Transpantaneira, na última terça-feira (22) foi a vez do parlamentar verificar as instalações da base do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso no Pantanal.  O deputado pode acompanhar como estão sendo realizadas as operações das equipes para o combate ao fogo.

“O trabalho está muito bem organizado, todos os dias é feito o levantamento dos incêndios na região do Pantanal e as equipes são deslocadas para o combate às queimadas. Verificamos ainda como são as estruturas das aeronaves. Os bombeiros, exército, marinha, brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), voluntários e produtores locais são verdadeiros heróis e estão trabalhando incansavelmente nessa operação”, disse Moraes. 

Ao todo, a missão no Pantanal já envolveu 766 combatentes e 41 transportes, incluindo helicópteros, aeronaves, caminhonetes, Air Tractos, pás carregadeiras, tratores pipas, auto tanque de combustível, unidades de resgate e vans. Além disso, a quantidade de água alijada, ou seja, lançada já chega a 862.000 litros.

“É muito satisfatório ainda ver que quem comanda toda essa equipe é uma mulher. A Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros, Jusciery Rodrigues, é a primeira mulher a comandar essa operação no Pantanal e é incrível o trabalho que ela está realizando com essa equipe. É preciso entender o que está acontecendo no Pantanal, conversar com quem está vivendo essa realidade. O Pantanal está em chamas, mas tem muita gente que está trabalhando para combater essas queimadas”, disse o parlamentar.

Esse é o maior incêndio registrado na região pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde que o monitoramento começou a ser feito, em 1998. E de acordo com Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), mais de 2,3 milhões de hectares já foram atingidos por queimadas.

“Passamos o dia na base da operação contra as queimadas no Sesc Pantanal e acompanhamos os trabalhos dos bombeiros, militares ICMBio e todos os que estão ajudando. Fomos informados que está vindo mais aeronaves, mais contingente de militares e equipes. A situação das queimadas é séria, mas tem muita gente trabalhando para combater de fato essas chamas”, finalizou Ulysses Moraes. 

Fonte: ALMT

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