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Política Nacional

Projeto isenta ração e suplementos para equinos de PIS/Pasep e Cofins

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Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Deputado Pinheirinho fala ao microfone
O autor da proposta, deputado Pinheirinho

O Projeto de Lei 1439/22, do deputado Pinheirinho (PP-MG), reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

“A medida contribuirá para melhorar a qualidade dos produtos ofertados pelos pecuaristas, visto que, por meio da redução da carga tributária que pesa sobre as rações e suplementos, reduzirá os custos de produção desses produtos rurais”, disse Pinheirinho.

A proposta altera a Lei 10.925/04, que isentou fertilizantes e defensivos agropecuários do PIS/Pasep e da Cofins.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Michelle Bolsonaro ataca Lula e religiões africanas: “Isso pode”

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Michelle Bolsonaro atacou Lula
Reprodução/redes sociais

Michelle Bolsonaro atacou Lula

Nesta terça-feira (9), a primeira-dama Michelle Bolsonaro usou seu perfil no Instagram para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e religiões de matriz africana como o Candomblé.

Michelle compartilhou um vídeo em que Lula recebe um banho de pipoca de uma religiosa. As imagens foram filmadas no ano passado em um evento que ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

“Isso pode, né! Eu falar de Deus, não”, escreveu a primeira-dama. A publicação original foi feita por uma vereadora bolsonarista de São Paulo.

“Lula já entregou a sua alma para vencer essa eleição. Não lutamos contra a carne e nem o sangue, mas contra os principados e potestades das trevas. O cristão tem que ter a coragem de falar de política hoje para não ser proibido de falar de Jesus amanhã”, diz a legenda da postagem.

No último domingo (7), a primeira-dama afirmou que, antes do seu marido Jair Bolsonaro (PL) ocupar o cargo de presidente, o Palácio do Planalto era um espaço “consagrado a demônios”.

Lideranças e representantes de religiões de matriz africana criticaram a declaração de Michelle. Tais posições incomodaram bastante a esposa do chefe do executivo federal.

Em nota ao IG, a assessoria do petista declarou que “Lula respeita as religiões e sua liberdade de culto e não hostiliza manifestações religiosas”.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Bolsonaro ‘derrama’ elogios a primeira-dama e ataca esquerda em evento

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Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Conferência Modeladas com Michelle Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR – 28.07.2022

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Conferência Modeladas com Michelle Bolsonaro

A primeira-dama Michelle Bolsonaro e ataques à esquerda dividiram a atenção do presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira, em um evento para ruralistas em São Paulo. O último a falar na solenidade de abertura do Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura (SIAVS), em São Paulo, Bolsonaro pediu uma salva de palmas a Michelle e derramou elogios à esposa ao longo dos 20 minutos de discurso.

Rejeitado pelo eleitorado feminino, o presidente tem se esforçado em trazer para sua campanha a imagem da primeira-dama. Sentada à esquerda de Bolsonaro no palco, Michelle teve seu vestido verde elogiado pelo marido e o ouviu dizer que amenizou um palavrão por causa de sua presença.

Críticas a governos de esquerda recentemente eleitos na América Latina, como Argentina (Alberto Fernández), Chile (Gabriel Boric) e Colômbia (Gustavo Petro), também permearam o discurso. Bolsonaro afirmou que a situação econômica desses países é reflexo da ideologia de seus governantes.

Assim como havia feito em almoço na Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na segunda-feira, ele mirou artilharia sobre a corrupção nos governos do PT. Bolsonaro repetiu seu ministro da Agricultura, Marcos Pontes, que havia criticado a proposta do programa de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de regular a produção agrícola e afirmou que o setor não precisa disso.

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Política Nacional

TCU condena procuradores da Lava-Jato a reembolsar R$ 2,8 mi ao Estado

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O procurador Deltan Dallagnol durante apresentação do MPF da denúncia contra Lula, em 14 de setembro de 2016
Reprodução/Rodolfo Buhrer / La Imagem / Fotoarena

O procurador Deltan Dallagnol durante apresentação do MPF da denúncia contra Lula, em 14 de setembro de 2016

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, em sessão nesta terça-feira, a condenação que obriga procuradores da Operação Lava-Jato a reembolsar cerca de R$ 2,8 milhões em gastos com diárias e passagens. O ministro Bruno Dantas, presidente da Corte e relator do caso, pediu a condenação e seu voto foi endossado pelos colegas. Cabe recurso da decisão.

Foram condenados o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável por autorizar a criação da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba e por autorizar os deslocamentos de procuradores de outros estados para atuarem lá, o ex-coordenador Deltan Dallagnol, que requisitou membros de outros estados para reforçar a equipe da investigação, e João Vicente Beraldo Romão, então procurador-chefe da Procuradoria da República do Paraná.

Eles podem se tornar inelegíveis após a condenação, já que, segundo a Lei Ficha Limpa, essa punição ocorre no caso de contas rejeitadas. Cabe à Justiça eleitoral, porém, se manifestar sobre o assunto. Deltan Dallagnol é pré-candidato à Câmara dos Deputados pelo Podemos.

Em seu voto, o presidente do TCU diz que os procuradores adotaram “modelo antieconômico que permitia pagamento irrestrito de diárias e passagens a procuradores escolhidos sem critérios objetivos”.

Já em novembro do ano passado, os procuradores foram condenados pelo relator a reembolsar o Estado pelos gastos do Ministério Público Federal. Segundo Bruno Dantas, o modelo de força-tarefa escolhido pelos coordenadores, em que os procuradores ganhavam diárias e passagens por seu deslocamento a Curitiba, não teve fundamentação.

A argumentação é de que, com esses gastos, os procuradores “praticamente dobraram” sua remuneração com um modelo que deveria ser temporário e “eventual”, segundo a lei, mas acabou durando sete anos. O trabalho poderia ter sido realizado pelos procuradores de Curitiba e não por profissionais deslocados de fora, segundo o entendimento do ministro Bruno Dantas.

A condenação confirmou o que Dantas já havia determinado no ano passado mas excluiu do rol de responsáveis os integrantes da força-tarefa sem cargos de gestão. A responsabilidade é solidária. Ou seja, os procuradores devem responder igualmente pelo pagamento.

A votação foi unânime entre os três ministros titulares, mas houve embate durante a sessão. Embora não tenha direito a voto, o ministro substituto André de Carvalho, da área técnica do TCU, registrou uma posição contrária ao relatório de Bruno Dantas, argumentando que o pagamento das diárias e passagens foi regular e previsto em lei.

Durante a leitura de seu voto, Dantas o interrompeu para dizer que ele estava “criando confusão” e não teria como votar na matéria. Ao terminar sua fala, André de Carvalho provocou o presidente do TCU:

“Louvando muitíssimo o ministro relator por toda a sua coragem, num momento em que o Brasil não condena todos aqueles que desviaram dinheiro público, mas busca condenar aqueles que trabalharam arduamente na defesa do patrimônio público, por sua coragem, eu elogio o ministro Bruno Dantas.”

Em julho, um parecer da área técnica do TCU concluiu que não houve irregularidades no pagamento de diárias de viagem aos procuradores da Lava-Jato e recomendou o arquivamento da investigação. O documento diz que os gestores adotaram medidas para limitar o pagamento dessas diárias e que o modelo de força-tarefa “não implicou violação à regra da economicidade ou aos princípios do interesse público”. O relator, porém, não seguiu a recomendação.

Antes disso, em junho deste ano, os procuradores haviam conseguido uma decisão da Justiça Federal do Paraná suspendendo a investigação. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não havia irregularidades na atuação do TCU e permitiu que o processo continuasse.

Em nota publicada no ano passado, os procuradores da Lava-Jato negam irregularidades.

“Os procuradores da República que integraram a força tarefa Lava Jato em Curitiba esclarecem que as diárias e as passagens aéreas referidas foram autorizadas de acordo com os parâmetros legais e normativos, durante a gestão de três diferentes procuradores-gerais da República. Além disso, em todo esse período, nunca foi apontada pela auditoria interna ou pelas autoridades administrativas do MPF qualquer ilegalidade em seu custeio”, afirmam.

Os procuradores dizem ainda que concordaram com a limitação do pagamento, a partir de abril de 2015, a 10 diárias mensais, e a partir de maio de 2016, a 8 diárias mensais. “A opção por diárias também resultou em economia com a ajuda de custo, que seria devida em caso de alterações do domicílio legal.”

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Fonte: IG Política

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