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Política Nacional

PSL pressiona aprovação de PEC da 2ª instância; entenda o que está em jogo

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Convenção do PSL arrow-options
Fernando Frazão/Agência Brasil

Bivaristas prometerem travar outras pautas até aprovação de PEC da 2ª instância

Após a  mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância e manifestações de rua neste sábado (9) pedirem que condenados em segundo grau voltem a cumprir pena , deputados da ala bivarista do PSL prometem travar outras pautas no Congresso até que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto seja aprovada para voltar atrás na decisão da Suprema Corte.

Essa movimentação ganhou força após o ex-presidente  Lula deixar a superintendência da Polícia Federal de Curitiba na sexta-feira (8) no caso do tríplex de Guarujá. Ele cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no âmbito da Operação Lava Jato por ter recebido propina da OAS por meio do imóvel. Em troca seriam feitos contratos entre a empreiteira e a Petrobras . Além dele também foi solto o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu .

Leia também: Depois de Lula, José Dirceu também é solto após decisão do STF

Em um comunicado enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares disseram que estão em regime de obstrução até que a medida esteja na pauta. Apesar de terem usado o termo “obstrução” no comunicado, este regime só pode ser adotado pelo líder do partido na Câmara, ou seja, pelo filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (SP) que não assinou a carta.

O filho do presidente usou seu Twitter neste sábado (9) para dizer que um travamento no andamento de outras pautas não seria saudável para o governo . Por uma questão de calendário, o deputado avalia que não faz sentido fazer pressão para que a PEC seja aprovada rapidamente. “Os técnicos me dizem é que, se aprovada na CCJ, a PEC 410/2018 (prisão 2ª instância) precisa passar por comissão especial e cumprir prazos regimentais. Ou seja, dificilmente conseguiríamos aprová-la ainda esse ano”, disse Eduardo.

“Assim, não faria sentido uma obstrução, pois ela não traria nenhuma celeridade para a aprovação da PEC e apenas travaria todas as demais pautas”, completou.

Caso os outros deputados que assinaram a carta a Maia tentem cumprir a promessa, no entanto, várias outras pautas importantes do governo terão seu andamento prejudicado na Câmara. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 890/19, que trata da criação do programa Médicos Pelo Brasil. Prevista para votação na próxima semana, esta é uma medida do governo federal para substituir o programa dos governo petistas, o Mais Médicos .

Outra medida importante parao governo e que está prevista na pauta é a MP 893/19, que transfere o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Ela também muda o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e altera sua estrutura.

A MP 894/19, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do zika vírus, também está prevista na pauta e deve, em caso de cumprimento das promessas, sofrer com as medidas de obstrução.

Confira a íntegra do documento enviado a Rodrigo Maia.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Deputado Federal RODRIGO MAIA

COMUNICADO

Os DEPUTADOS FEDERAIS abaixo assinados, no pleno exercício do mandato nesta Câmara dos Deputados, vêm pelo presente, EXPOR e REQUERER:

1 – Foi encerrado o julgamento no STF – Supremo Tribunal Federal, na data de ontem, 07 de novembro de 2.019, das ações que tratavam da possibilidade jurídica da prisão após condenação em segunda instância.

2 – Como se sabe, a votação foi apertada, pelo placar de 6 x 5 contrariamente à possibilidade da prisão anteriormente ao trânsito em julgado da decisão condenatória.

3 – Entendemos que esta decisão, em que pese o respeito devido à decisão da Corte Suprema, não atende os anseios da sociedade de acabar com a corrupção e de acabar com a impunidade.

4 – Nossa bandeira de campanha nas eleições de 2.018 foi justamente, dentre outros pontos, defender a possibilidade da prisão em segunda instância, como forma de acabar com a impunidade e
diminuir a corrupção.

5 – Existem em tramitação neste Congresso Nacional, quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado Federal, propostas que pretendem permitir a prisão em segunda instância, colocando-a, expressamente, no ordenamento jurídico nacional.

6 – Visto tudo isto, sentimo-nos na obrigação de defender a vontade da sociedade, neste momento, marcando posicionamento. Aliás, como representantes dos eleitores, é nada mais do que nossa obrigação.

REQUEREMOS fique anotado, com a presente COMUNICAÇÃO, a partir desta data, o regime de OBSTRUÇÃO de todas as votações, até que sejam colocadas em pauta, todas as iniciativas que tratam dessa matéria.

Brasília, 08 de novembro de 2019

JOICE HASSELMANN  Deputada Federal PSL/SP
DELEGADO PABLO Deputado Federal PSL/AM
FELÍCIO LATERÇA Deputado Federal PSL/RJ
DAYANE PIMENTEL Deputada Federal PSL/BA
JUNIO BOZELLA Deputado Federal PSL/SP
CORONEL TADEU Deputado Federal PSL/SP
SORAYA MANATO Deputado Federal PSL/ES
HEITOR FREIRE Deputado Federal PSL/CE
LOURIVAL GOMES Deputado Federal PSL/RJ
LOESTER TRUTIS Deputado Federal PSL/MS
FÁBIO SCHIOCHET Deputado Federal PSL/SC
GURGEL Deputado Federal PSL/RJ
NEREU CRISPIM Deputado Federal PSL/RS
JULIAN LEMOS Deputado Federal PSL/PB

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Política Nacional

Lives com pré-candidatos à prefeitura do Rio: Eduardo Bandeira de Mello

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Eduardo Bandeira de Mello
Ernesto Carriço/Agência O Dia

Eduardo Bandeira de Mello é convidado da live desta segunda-feira

O pré-candidato Eduardo Bandeira de Mello, da REDE, é o convidado de segunda-feira, às 15h, da live promovida pelo O Dia. Você pode participar e fazer sua pergunta.

Assista em  facebook.com/odiajornal e no youtube.com/tvodia .

Participe!



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Política Nacional

Bolsonaro sobrevoa manifestantes de helicóptero em Brasília

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Bolsonaro helicóptero
Reprodução Facebook Jair Messias Bolsonaro

Neste domingo (31) Bolsonaro usou helicóptero para sobrevoar apoiadores, em ato contra o STF

Neste domingo (31), atos pró-Bolsonaro acontecem pelo Brasil. Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro sobrevoou apoiadores de helicóptero e, ao encontrá-los na Praça dos Três Poderes, não usou máscara.

. Praça dos 3 Poderes (1):

Posted by Jair Messias Bolsonaro on  Sunday, May 31, 2020


O uso de máscara é obrigatório do Distrito Federal como medida de contenção da pandemia de Covid-19. As aglomerações, apesar de não recomendadas por conta da crise sanitária, ocorrem neste domingo e são transmitidas pelas redes sociais do presidente.

Veja: 72% discorda de Bolsonaro sobre armar população contra ditadura

O ato é em favor do governo e contra o Supremo Tribunal Federal . As críticas ao STF acontecem após a abertura inquérito contra fake news, que investiga aliados do presidente.

Leia ainda:  É preciso mudas as regras da república, diz ministro da educação

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Política Nacional

Carla Zambelli justifica ausência em ato pró-Bolsonaro com laudo médico

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Zambelli
Divulgação/PSL na Câmara

Zambelli afirmou que pensa em desistir da política neste domingo (31)

Na manhã deste domingo (31), a equipe da deputada federal Carla Zambelli (PSL) foi ao Twitter justificar sua ausência nos atos pró-Bolsonaro. 

“A Deputada @CarlaZambelli38 passou mal às 5h40 e não estará presente no ato pró Bolsonaro deste domingo. Já foi medicada, mas recomendam que ela fique em repouso. Desejamos sorte e luz para quem for”, diz o post.

Veja:  Quem é Carla Zambelli? As polêmicas da deputada ex-fã de Moro

Em seguida, Zambelli respondeu ao próprio tuíte dizendo que houve pessoas que duvidaram do problema de saúde. A deputada postou a imagem um laudo médico como comprovação, mostrando diagnóstico de fibromialgia.


Em seguida, um internauta escreveu que ela “deveria desistir da carreira de política”. Zambelli respondeu: “É uma possibilidade que está sendo estudada”.

As  manifestações acontecem neste domingo em Brasília contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

Leia:  Bolsonaro critica notícias: ‘Tudo aponta para uma crise’

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