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Política Nacional

PSOL e Rede registram pedido para formar federação partidária

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Guilherme Boulos foi definido como presidente da federação.
Reprodução: Flickr – 24/05/2022

Guilherme Boulos foi definido como presidente da federação.

O PSOL e a Rede Sustentabilidade entraram nesta terça-feira com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se unirem em uma federação partidária. Assim, as duas siglas devem atuar em conjunto nas eleições deste ano.

Esta é a terceira federação a ser oficializada. A primeira a ser apresentada foi a integrada por PSDB e Cidadania. PT, PCdoB e PV também já pediram para se juntar.

A federação é uma novidade na disputa eleitoral deste ano. Diferentemente das coligações, o instrumento cria uma “fusão” temporária entre as siglas, que precisa durar pelo menos quatro anos. Assim, não poderão ter candidatos diferentes aos governos estaduais neste ano nem nas disputas municipais de 2024.

Pelo acordo entre PSOL e Rede, o grupo aprovará uma resolução sobre política de alianças que deve ser aplicada em todos os estados, vetando partidos que compõem a base de apoio ao governo de Jair Bolsonaro e governos declaradamente de direita.

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, foi definido como presidente da federação.

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Política Nacional

Observatório Nacional da Mulher na Política completa um ano de atuação

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Divulgação/Secretaria da Mulher

O Observatório Nacional da Mulher na Política, iniciativa criada pela Secretaria da Mulher e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, completou um ano de atividades. Para marcar o primeiro ano de existência, o conselho consultivo do órgão se reúne no dia 13 de julho para prestação de contas e debate sobre os planos de ação para o próximo ano.

O objetivo do órgão, criado em 2021, é investigar, produzir, agregar e disseminar conhecimento acerca da atuação política de mulheres no Brasil e sobre o processo de construção e fortalecimento do protagonismo político feminino. O observatório reúne parlamentares, especialistas e pesquisadores de instituições de pesquisa do Brasil e do exterior e é coordenado por deputadas federais, com núcleos estaduais instalados nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Atualmente, o Observatório está em fase de conclusão dos primeiros painéis de dados sobre eleições e atuação feminina na política, que serão disponibilizados ao público em seu portal. A publicação desses dados em formato digital está prevista para o segundo semestre deste ano.

Conselho consultivo
As agendas de pesquisa são definidas por um conselho consultivo, integrado por deputadas federais e estaduais, pesquisadoras e representantes de organizações parceiras. As pesquisas são conduzidas a partir de três eixos:
– violência política contra a mulher;
– atuação parlamentar e representatividade feminina; e
– atuação partidária e processos eleitorais.

Da Redação – AC
Com informações da assessoria de comunicação da Secretaria da Mulher

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Delegado da PF que investigou facção coordenará segurança de Lula

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Lula discursa em ato de lançamento da chapa com Geraldo Alckmin
Reprodução – 01.06.2022

Lula discursa em ato de lançamento da chapa com Geraldo Alckmin

O delegado da Polícia Federal Alexsander Castro Oliveira será o chefe da segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula durante sua campanha presidencial. O nome é uma escolha conjunta entre a corporação e a equipe do candidato do PT. Oliveira esteve à frente da operação Caixa Forte, deflagrada em 2020 e que investigou diversos crimes relacionados a uma da maiores facções do crime organizado do Brasil.

A equipe de segurança de Lula também contará com Andrei Rodrigues, que desempenhará a função de “ponto focal”, ou seja, ele terá como base a sede da campanha e fará a interlocução com a PF. O delegado chefiou a segurança de Dilma Rousseff na campanha de 2010 e, depois disso, foi escolhido para chefiar a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos . Nessa função, o policial se tornou o coordenador nacional de segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e pela Copa do Mundo FIFA 2014 .

O delegado Maurício Moscardi, que atuou na Lava-Jato de Curitiba, será o responsável pela segurança de Luciano Bivar (União Brasil). Escolhido para coordenar a segurança campanha de Simone Tebet (MDB), o delegado Mario Paulo Machado Lemes Botta Nomoto já atuou na Superintendência da PF em Mato Grosso do Sul, passando por funções como chefe da delegacia de repressão a crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico. O responsável pela chefia da segurança de Ciro Gomes (PDT) será o delegado Bruno Rodrigues dos Santos. No caso da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, a segurança fica sob responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão vinculado ao Palácio do Planalto.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Comissão aprova proposta que atenua excesso de agente de segurança pública

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Eleição do Terceiro Vice-Presidente da CSPCCO. Dep. Daniel Silveira PTB - RJ
Deputado Daniel Silveira, relator do projeto de lei

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Poder Executivo estabelecendo que não será punível o excesso do agente de segurança pública quando resultar de medo, surpresa ou perturbação de ânimo em face da situação.

Hoje, o Código Penal prevê três casos de exclusão de ilicitude, ou seja, quando o agente não será punido: estado de necessidade; em legítima defesa; e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. No entanto, a lei prevê punição para o profissional de segurança que atue com excesso (doloso ou culposo) nesses casos.

O texto do governo (PL 733/22) insere no Código Penal a figura do “excesso exculpante” que, na prática, valida o excesso na lista de exclusão de ilicitude prevista em lei.

O relator, deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), manteve grande parte do texto original, mas fez algumas alterações. Uma delas para vincular a não punição do excesso apenas à legítima defesa e ao estado de necessidade.

Circunstância
“Ao validar o excesso nessas circunstâncias, os profissionais de segurança pública estariam sendo, indiretamente, beneficiados por eventual inobservância dos referidos padrões e protocolos de conduta, visto que são, ou deveriam ser, devidamente preparados para superar o medo, a surpresa ou a perturbação de ânimo”, justificou o parlamentar.

Silveira também substituiu a expressão “excesso exculpante” por “circunstância exculpante”. “Na verdade, é a circunstância que exculpa, e não o excesso”, frisou Silveira.

O relator manteve parte do projeto que considera legítima defesa repelir, usando os meios necessários, ato de terrorismo; e ainda o porte ou utilização ostensiva, por parte do agressor ou do suspeito, de arma de fogo ou de outro instrumento capaz de gerar morte ou lesão corporal de natureza grave.

Também foi mantida a ampliação do conceito de exercício regular de direito, que passará a abranger a defesa da inviolabilidade do domicílio.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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