A proibição de visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, pode se tornar uma regra nos estabelecimentos penitenciários de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 242/2025 foi apresentado na sessão de quarta-feira (19) pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil).
A proposta destaca que a visita íntima não é um direito absoluto do apenado e que, em diversos países, essa modalidade sequer é permitida. Nos Estados Unidos, por exemplo, os presídios federais não autorizam visitas íntimas, e apenas quatro Estados ainda mantêm essa prática.
De acordo com Botelho, a medida tem objetivos punitivo-pedagógicos e busca impedir que criminosos condenados por delitos graves desfrutem de benefícios incompatíveis com a gravidade dos atos.
“A privação de relações sexuais deve fazer parte do cumprimento da pena, protegendo o bem jurídico violado pelo próprio criminoso”, destaca a justificativa do Projeto de Lei.
Além disso, a proposta chama atenção aos riscos à saúde e à segurança nos presídios, como a disseminação de doenças, entrada de objetos e substâncias ilícitas dentro das unidades prisionais.
Visitas sociais - A iniciativa reafirma que a vedação da visita íntima não interfere nas visitas sociais, que seguem garantidas conforme as regras da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
O projeto segue tramitação normal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Botelho conta com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da medida, visando fortalecer a segurança e a justiça no sistema prisional do Estado.
Feminicídio - “Tivemos mais um caso brutal de feminicídio no Cristo Rei, em Várzea Grande recentemente, onde a jovem Vitória Camily, 22 anos, perdeu a vida de forma cruel. Isso não pode continuar!”, lamentou Botelho.
Durante discurso na tribuna, o deputado reforçou a necessidade de penas mais duras para que casos como o de Vitória Camily não se repitam. Segundo ele, a rede de apoio no Estado precisa ser fortalecida para que nenhuma mulher fique desamparada.
“O combate à violência contra a mulher é compromisso de todos nós!”, finalizou o deputado responsável pela criação da Procuradoria da Mulher na ALMT para auxiliar nos casos de violência doméstica, entre outros.
Co-autores – Após apresentação em plenário os deputados Janaina Riva, Gilberto Cattani e Faissal Calil solicitaram co-autoria do projeto.
Fonte: ALMT - MT
