O município de Brasnorte (579 km de Cuiabá) alcançou um marco significativo no enfrentamento à violência de gênero: não registrou nenhum caso de feminicídio nos anos de 2023 e 2024. O resultado é atribuído à um esforço conjunto e à soma de diferentes medidas como a articulação de políticas públicas e atuação integrada da rede de proteção à mulher, implantada após um caso trágico ocorrido em 2022.Naquele ano, a então promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela esteve na comarca a convite do poder público municipal, logo após o assassinato de uma mulher pelo namorado, na presença do filho dela. Durante a visita, a promotora orientou gestores e lideranças locais sobre a importância da criação de uma rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.Desde então, além da rede de proteção, o município implementou uma série de ações como a criação do Departamento da Mulher na administração pública, formação de grupos reflexivos para homens autores de violência e fortalecimento dos serviços de apoio às vítimas. Os resultados foram apresentados na última sexta-feira (25) pela secretária municipal de Assistência Social, Lorena Barros, à procuradora de Justiça Elisamara Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino.“A palestra do Ministério Público foi muito importante. Lá em 2022, ainda não tínhamos a Rede de Proteção implantada e enfrentávamos algumas dificuldades. A reunião que tivemos foi um divisor de águas, as orientações da senhora de como estruturar a Rede foram fundamentais. A partir daí nós avançamos bastante e desde 2023 não tivemos mais nenhum feminicídio na cidade”, afirmou a secretária. Durante o encontro, Lorena Barros formalizou o interesse de Brasnorte em aderir ao Protocolo Não é Não, instituído pela Lei nº 14.786/2023 e em vigor desde junho de 2024. A iniciativa visa prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres em ambientes com venda de bebidas alcoólicas, combatendo práticas como assédio, importunação sexual e estupro.A procuradora de Justiça detalhou o funcionamento do Protocolo “Não é Não”, destacando a etapa de capacitação de gestores e funcionários dos estabelecimentos comerciais, além da aplicação do selo que identifica os locais comprometidos em oferecer um ambiente seguro e respeitoso para as mulheres. Ela explicou que, para a implantação do protocolo, é necessário que o município formalize sua adesão junto ao MPMT. Acrescentou ainda que o CAO está desenvolvendo um kit de atuação para os promotores de Justiça, com orientações e minutas de documentos que facilitarão a implementação da iniciativa nos municípios do interior do Estado.Também participou da reunião o auxiliar ministerial Ricardo Sebalhos Waltrick, do CAO.

Fonte: Ministério Público MT - MT