MP aciona Município para elaboração de plano de políticas sobre drogas
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MP aciona Município para elaboração de plano de políticas sobre drogas

A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município, requerendo, em caráter liminar, a elaboraçã...
Publicado em 16/09/2024 22:30:09
Autor: Da Redação
MP aciona Município para elaboração de plano de políticas sobre drogas

A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município, requerendo, em caráter liminar, a elaboração e apresentação em audiência pública do plano municipal de políticas sobre drogas, com a definição da ampliação de ações intersetoriais de prevenção ao consumo de substâncias psicoativas, no prazo de 120 dias. Solicitou também que o requerido coloque em efetivo funcionamento o Conselho Municipal Antidrogas, em 30 dias, e que apresente calendário de Conferências Municipais de Política de Prevenção às Drogas, em 60 dias.

Fonte: Ministério Público MT - MT

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