Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de Indiavaí, General Carneiro e Araputanga
16 de novembro de 2026
26°

nublado

Cuiabá

Dólar
R$ 5,79
Euro
R$ 6,36
Bitcoin
R$ 377615
Estado / Estado

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de Indiavaí, General Carneiro e Araputanga

Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar. Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as contas anuais de governo dos municípios de ...
Publicado em 20/09/2024 15:00:15
Autor: Da Redação
Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de Indiavaí, General Carneiro e Araputanga
Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as contas anuais de governo dos municípios de Indiavaí, General Carneiro e Araputanga receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Referentes ao exercício de 2013, os balanços foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira (17).

Em seu voto, o relator destacou que os três municípios observaram a Regra de Ouro da Constituição Federal, que veda que os ingressos financeiros provenientes de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

Conforme Maluf, Indiavaí, General Carneiro e Araputanga também apresentaram execução orçamentária e situação financeira superavitárias, economia orçamentária e equilíbrio financeiro. Em Indiavaí e General Carneiro os quocientes de execução da receita revelaram ainda que houve excesso de arrecadação de R$ 1 milhão e de R$ 9,1 milhões, respectivamente.

No que diz respeito aos resultados da execução orçamentária, demonstraram superávit de R$ 3,2 milhões em Indiavaí e General Carneiro, e de R$ 9,1 milhões em Araputanga. Já em relação à despesa, os quocientes de execução revelaram economia orçamentária de R$ 2,5 milhões em Indiavaí, R$ 2,9 milhões em General Carneiro e de R$ 15,4 milhões em Araputanga.

“O quociente de disponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar, exceto RPPS, dos três balanços também apontou disponibilidade financeira e, portanto, equilíbrio financeiro”, salientou o relator.

O quociente da situação financeira, por sua vez, revelou a existência de superávit de R$ 4,1 milhões em Indiavaí, R$ 1,4 milhão em General Carneiro e de R$ 13,9 milhões em Araputanga. “Os montantes poderão ser utilizados como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte, desde que respeitadas a fonte e a destinação de recursos específicos”, explicou o conselheiro.

De acordo com Maluf, os três municípios também cumpriram com os limites e percentuais constitucionais e legais em relação à Saúde, Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), despesas com pessoal.

Frente ao exposto, em consonância com os pareceres do Ministério Público de Contas, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos balanços, com recomendações, sendo seguido por unanimidade do Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT - MT

Comentários

Relacionadas

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor Expediente - Contato - Ao Vivo Quem Somos - Politica de privacidade
Copyright © - Todos os direitos reservados ao portal O RONCADOR