O prefeito João Cebola, de Nova Xavantina, entrou com pedido de cassação do vereador Valterí Araújo, o Valtinho, com base no discurso do vereador que disse em plenário que quando o prefeito morrer, irá queimar no fogo do inferno com enxofre.

No dia 10 de junho deste ano, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina, o vereador Valtinho, usando da palavra livre, fez um desabafo em razão da exoneração da dentista doutora Laragney, momento em que disse:  "(...) e eu fico triste porque esse prefeito já foi denunciado pelo Ministério Público em 4 ações e tem mais para acontecer, mandando funcionário embora por porcaria e ele fazendo coisas erradas e nós aqui nessa casa de leis, câmara de  vereador, não faz nada. Isso me indigna gente, essa médica que foi demitida hoje, esse trem, eu vou passar a noite todinha me mastigando, querendo saber o que esse desgraçado está fazendo com os funcionários. Esse cara vai queimar no fogo do inferno com enxofre, de tanta ruindade". O vereador ainda disse que o prefeito Cebola é uma pessoa cruel e quem faz tais coisas é um animal.

O prefeito João Cebola é advogado e como prefeito assinou a sua própria petição, no entanto, deixou de observar o artigo 44, da  Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina onde diz que o vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e voto.

Art. 44 - Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que os vereadores são invioláveis por sua palavras, opiniões e votos, mesmo se tratando de palavras ofensivas. (VEJA A DECISÃO)

“Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador”.

Esta tese foi assentada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 600063, com repercussão geral reconhecida. Os ministros entenderam que, ainda que ofensivas, as palavras proferidas por vereador no exercício do mandato, dentro da circunscrição do município, estão garantidas pela imunidade parlamentar conferida pela Constituição Federal, que assegura ao próprio Poder Legislativo a aplicação de sanções por eventuais abusos.

O vereador Valtinho falou a reportagem do portal de notícias o Roncador e disse que o prefeito Cebola sempre lhe persegue. "O Cebola não gosta de mim e vem me perseguindo a tempos, tudo porque eu não compactuo com as falcatruas dele, que já responde a 4 processos por improbidade e tem mais inquéritos no Ministério Público que deve virar processo. Ele já entrou com um processo administrativo por uma acusação de fato que eu nunca cometi e agora entrou com o pedido da cassação do meu mandato. Não entendo como ele ainda não foi cassado pelas coisas erradas que faz, mas eu irei pedir a cassação dele em razão dos processos que ele responde".