Prefeito João Cebola reintegra professora no cargo, após decisão judicial
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Nova Xavantina /

Prefeito João Cebola reintegra professora no cargo, após decisão judicial

Publicado em 20/08/2019 09:56:16
Prefeito João Cebola reintegra professora no cargo, após decisão judicial

O prefeito João cebola, de Nova Xavantina, publicou portaria reintegrando a servidora Daniella Fonseca no cargo, após determinação judicial.

Considerada uma das melhores professoras do quadro docente da Escola Deus É amor, Danielle Fonseca foi demitida pelo prefeito João Cebola em razão de ter passado a sofrer de depressão após a morte de sua mãe em 2017. Segundo a comissão processante a professora faltou mais de 30 dias injustificadamente, no período de 12/11/  12/12/2018.

A professora apresentou os comprovantes justificando a sua ausência mas a comissão processante indeferiu a juntada nos autos com a alegação de que se tratava de provas protelatórias, ou seja, com a alegação de que a professora Danielle queria apenas ganhar tempo e enrolar o andamento do processo.

http://oroncador.com.br/tribunal-de-justica-nega-liminar-e-mantem-a-professora-danielle-fonseca-no-cargo/

A decisão de reintegração da professora foi publicada no dia 31 de julho de 2019:

​PORTARIA N.º 874/2019

PORTARIA N.º 874/2019

“Dispõe sobre a reintegração de Danielle Fonseca Silva e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando decisão monocrática proferida no bojo do Agravo de Instrumento n.º 1010716-28.2019.8.11.0000, no sentido de reintegrar Danielle Fonseca Silva aos Quadros de Servidores do Município; resolve:

Art. 1º Reintegrar ao Quadro de Servidores Públicos do Município a Sra. Danielle Fonseca Silva, Professora, Matrícula Funcional 3845, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Fica revogada em todos os seus termos a sua demissão constante da Portaria n.º 550/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina –MT, 30 de julho de 2019.

João Batista Vaz da Silva - Cebola

Prefeito Municipal

 
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