O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, recebeu, nesta segunda-feira (05), a deputada estadual Janaína Riva e o deputado estadual Lúdio Cabral, acompanhados de representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT). A reunião teve como pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2025, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais.A PEC 01/2025 está em tramitação na Assembleia Legislativa e propõe a instituição da data-base para pagamento da RGA, bem como define o índice a ser utilizado para o reajuste anual. Durante o encontro, o Procurador-Geral de Justiça explicou que o Ministério Público, neste momento, atua na orientação da Federação dos Sindicatos e dos parlamentares.“O Ministério Público atua no campo da legalidade, nas suas opiniões prévias sobre a constitucionalidade de normas. O resto do debate não incumbe a nós diretamente, mas acreditamos que o diálogo é sempre produtivo para todos os Poderes”, afirmou o procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa.Um dos pontos abordados pelo Procurador-Geral na reunião foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vício de iniciativa. “Esse é um precedente bem permanente e perene dentro dos tribunais constitucionais”, destacou.A deputada estadual Janaína Riva classificou a reunião como produtiva. “Deu boas perspectivas para nós. Fizemos uma discussão acerca da constitucionalidade das matérias abordadas. Então foi uma reunião de trabalho muito produtiva para nossa comissão”, afirmou.A reunião com o Procurador-Geral de Justiça faz parte de um cronograma de agendas com chefes de Poderes e instituições privadas, organizadas pela Comissão Especial da Assembleia para acompanhar o movimento sindical em relação à PEC 01/2025. “Todas as agendas que realizamos foram muito positivas”, destacou o deputado estadual Lúdio Cabral.Segundo a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Machado, que representa 37 sindicatos, o objetivo é garantir que o texto tenha segurança jurídica para ser aprovado. “Todos os Poderes são importantes quando pretendemos instituir uma mesa de diálogo. E nada mais democrático, inclusive, do que buscar esses apoios institucionais, que são muito importantes para que realmente nossos objetivos sejam alcançados”, concluiu.
Fonte: Ministério Público MT - MT
