A retificação do Censo Escolar da Educação Básica, focada na ‘Situação do Aluno’, termina às 22h59 desta terça-feira (15.4). Nesta fase, as escolas poderão retificar dados coletados dos alunos em 2024, baseados nos registros da primeira etapa da coleta (Matrícula Inicial).
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as escolas devem declarar se o aluno foi aprovado ou reprovado no Sistema Educacenso, além de outras situações como transferência, abandono ou falecimento.
Rodrigo Jacob, coordenador do Censo Escolar da Seduc, destaca a importância desses dados para o cálculo das taxas de rendimento, essenciais para a avaliação da qualidade educacional no estado.
Ele observa que os cálculos são um dos componentes do ICMS da Educação, que é distribuído aos municípios com base em indicadores educacionais que avaliam a qualidade da educação municipal, conforme estabelecido pela Lei Complementar 746/2022. “Além disso, são usados para a complementação do VAAR no Fundeb”, reforça.
O rendimento também é usado para calcular a taxa de não resposta, cujos resultados são divulgados anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“Ao retificar e atualizar essas informações, as escolas contribuem diretamente para a formulação de políticas educacionais mais eficazes e direcionadas, a alocação adequada de recursos e para a implementação de programas que possam melhorar a qualidade do ensino”, conclui Rodrigo.
Fonte: Governo MT - MT
