Considerada uma das melhores professoras do quadro docente da Escola Deus É amor, Danielle Fonseca foi demitida pelo prefeito João Cebola em razão de ter passado a sofrer de depressão após a morte de sua mãe em 2017. Segundo a comissão processante a professora faltou mais de 30 dias injustificadamente, no período de 12/11/ 12/12/2018.
A professora apresentou os comprovantes justificando a sua ausência mas a comissão processante indeferiu a juntada nos autos com a alegação de que se tratava de provas protelatórias, ou seja, com a alegação de que a professora Danielle queria apenas ganhar tempo e enrolar o andamento do processo.
Danielle buscou a ajuda da Defensoria Pública e entrou com processo para anular o processo e nesta quarta-feira, 26, o doutor Artur Moreira Pedreira de Albuquerque, juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Xavantina, concedeu liminar e determinou a imediata reintegração da professora:
DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulado pela requerente para determinar que o município REINTEGRE a servidora aos quadros da prefeitura, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
No processo o defensor público doutor Eduardo Silveira Ladeia compara a decisão do prefeito como um "rolo compressor" que atropela todos os direitos e garantias fundamentais, inclusive a estabilidade do servidor público:
Tudo isso conduz o pensamento de que há motivações outras para que o processo administrativo sirva como “rolo compressor”, atropelando todos os direitos e garantias fundamentais, inclusive a estabilidade do serviço público, por meio de um processo em que não se resguardou a ampla defesa e o contraditório.
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