TAC prevê doação de hotel abandonado em favor do Município
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TAC prevê doação de hotel abandonado em favor do Município

A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Romão Ribeiro Flor, proprietário da “Fazenda Rio Preto”. ...
Publicado em 27/09/2024 22:00:07
Autor: Da Redação
TAC prevê doação de hotel abandonado em favor do Município

A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Romão Ribeiro Flor, proprietário da “Fazenda Rio Preto”. O acordo previu como forma de composição dos danos ambientais havidos, a doação, em favor do Município, de imóvel urbano, abandonado há duas décadas, para instalação de serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população.

Fonte: Ministério Público MT - MT

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