Vereadores denunciam suspeitas de irregularidades no Mutirão Fiscal em Nova Xavantina
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Vereadores denunciam suspeitas de irregularidades no Mutirão Fiscal em Nova Xavantina

Publicado em 17/01/2020 08:36:26
Vereadores denunciam suspeitas de irregularidades no Mutirão Fiscal em Nova Xavantina

Os vereadores Valterí Araújo (Valtinho) do DEM e o vereador Elias Bueno do PSDB, encaminharam requerimento para o Prefeito Municipal de Nova Xavantina, requerendo informações sobre as suspeitas de irregularidades nos acordos realizados no Mutirão Fiscal .

Segundo o vereador Valtinho, nos acordos realizados durante o Mutirão Fiscal de Nova Xavantina, muitos contribuintes pagaram valores a mais do que o que deveria pagar pelo IPTU, além da cobrança indevida dos honorários advocatícios recolhidos para a doutora Bruna Toledo, procuradora Geral do Município. O fato está sendo apurado por equipe de servidores e está sendo acompanhado pelos vereadores Elias Bueno e Valtinho Araújo.

No Requerimento protocolizado no dia 16/01, os vereadores solicitam que o Prefeito Municipal determine que o setor de tributação faça um levantamento minucioso sobre as suspeitas e apresente o relatório para a Câmara Municipal de Vereadores, no prazo de 15 dias, sob pena de oferecimento de denuncia no Ministério Público. O requerimento foi encaminhado para o Prefeito Municipal e Auditor Fiscal do Município Welton Magnone.

No levantamento preliminar feito pelos vereadores, todos os contribuintes que realizaram o acordo pagaram indevidamente os honorários advocatícios para a procuradora Geral e as suspeitas apontam que todos os proprietários dos lotes no bairro Morada do Sol, que realizaram acordo durante o Mutirão da Conciliação Fiscal, pagaram, além dos honorários advocatícios, valores cobrados a maior no IPTU.

Os vereadores Elias Bueno e Valtinho Araújo, após a apresentação do relatório pelo prefeito Municipal, vão exigir que a Prefeitura Municipal faça as restituições aos contribuintes que pagaram o IPTU a maior e dos honorários advocatícios, e, caso não faça, irá apresentar a denuncia ao Ministério Público para a instauração de investigações e possível ação de improbidade administrativa contra os envolvidos.

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