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Economia

R$ 800 milhões são liberados para pagar processos atrasados contra INSS

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fila na entrada do inss
Agência Brasil

TRF-3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve começar pagamentos em uma semana


O valor de R$ 809,2 milhões foi liberado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para pagar atrasos a 63.399 dependentes que venceram mais de 51,9 mil processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). O dinheiro passará por revisão e será concedido aos beneficiários.

Os atrasos equivalem a até 60 salários mínimos e têm previsão de pagamento para dois meses após liberação. Os pagamentos referem-se às Requisições de Pequeno Valor ( RPVs ) que passaram por autorização federal em abril.

Leia também: Auxílio-doença: demora do INSS dificulta retorno de profissionais da saúde

O dinheiro será destinado a aposentadorias, acertar pagamentos em valores equivocados ou a pessoas com direito a pensões ou auxílios que estão pendentes. O INSS devem cumprir os pagamentos e não tem chance de entrar com recurso.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região ( TRF-3 ) afirma já ter recebido R$ 150 milhões, que estão em processamento e devem ser liberados a 8.222 pessoas, equivalente a 7.192 processos, em uma semana.

O TRF-3 corresponde aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. É possível checar se há atrasos liberados ao buscar por CPF, OAB do advogado e número de processo no trf3.jus.br.

Veja abaixo os valores destinados a cada região do país:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

RPVs gerais: R$ 309.186.808,20
Previdenciárias: R$ 268.534.223,70 (16.475 processos, com 18.067 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

RPVs gerais: R$ 58.479.810,95
Previdenciárias: R$ 43.116.897,52 (2.247 processos, com 2.935 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

RPVs gerais: R$ 179.746.944,51
Previdenciárias: R$ 150.042.403,26 (7.192 processos, com 8.222 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

RPVs gerais: R$ 284.108.255,21
Previdenciárias: R$ 234.311.920,48 (16.705 processos, com 20.186 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

RPVs gerais: R$ 181.655.855,14
Previdenciárias: R$ 113.163.274,33 (9.329 processos, com 13.989 beneficiários)

Devido a pandemia do novo coronavírus , o valor talvez seja transferido diretamente para a conta da pessoa que receberá o benefício. A decisão visa evitar aglomerações em bancos, seguindo o protocolo de restrições para combate à Covid-19.

Leia também: INSS prorroga data e manterá agências fechadas em todo o Brasil até 19 de junho

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explica que o beneficiário deve contatar seu advogado para que o representante possa repassar a conta em que o dinheiro do cliente deve cair.

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Economia

Caixa explica divergência de números da Dataprev sobre auxílio

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Reprodução Youtube Caixa Econômica Federal

Caixa contabiliza cadastros por CPF e a Dataprev, pelo número de envios de dados; Confira os principais erros que causam ‘dados inconclusivos’

Em coletiva de imprensa neste sábado (30), a vice-presidente do governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, respondeu ao iG sobre a divergência nos números relativos aos cadastros do auxílio emergencial. Isso porque na quinta-feira (28), a Dataprev – empresa responsável pelas análises – divulgou  dados diferentes dos da Caixa.

A Dataprev afirmou que 112,5 milhões requerimentos sendo que 16,4 milhões ainda aguardavam resultado da análise do pedido do auxílio emergencial, com 59,3 milhões foram aprovados e 36,9 milhões foram considerados inelegíveis.

Já a Caixa  declarou que o total de pedidos foi de 106,5 milhões e que há 10,4 milhões aguardando a análise, com 59,9 milhões considerados elegíveis e 42,2 milhões foram negados.

Segundo Thomé, a explicação é que a a Caixa faz essa conta por CPF, enquanto a Dataprev contalibiza por número de cadastros.

“Esses números não vão mesmo coincidir, ainda mais daqui para frente. Porque a maneira de calcular é diferente: a Dataprev calcula por processamento, por análise. A Caixa calcula por CPF inscrito. E há possibilidade do cidadão fazer um novo cadastro corrigindo informações, quando tem, por exemplo, a questão da divergência entre cadastros ou da falta de informação, além da possibilidade de constestação”, afirmou a vice-presidente.

Os cidadãos que tiverem o auxílio negado podem fazer uma  contestação à negativa ou refazer o cadastramento no aplicativo ou site Caixa Auxílio Emergencial.

Leia ainda:  Auxílio virou empréstimo? Saiba quem precisará devolver em 2021

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Economia

Mães adolescentes podem pedir auxílio a partir de hoje (30)

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Caixa divulgou regras para mães adolescentes se candidatarem aos cadastros

Em coletiva de imprensa neste sábado (30), a vice-presidente do governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, anunciou que mães adolescentes podem começar a pedir o auxílio emergencial a partir de hoje pelo aplicativo ou site Caixa Auxílio Emergencial.

Na semana passada, a  Caixa afirmou que o recurso seria disponibilizado para mães adolescentes  apenas no dia 1º de junho – sendo que a data limite para os cidadãos fazerem o requerimento do auxílio é até 2 de junho.

O auxílio foi autorizado a mães adolescentes pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15, mais de um mês após aprovação da lei que rege o auxílio emergencial de R$ 600 de combate à crise provocada pela pandemia.

Segundo a lei, apenas maiores de idade poderiam pedir a renda emergencial.

Mães adolescentes devem fazer o cadastro normalmente, sendo que é necessário ter, no mínimo, duas pessoas em seu pedido: ela e seu filho.

Leia:  Auxílio emergencial: mães adolescentes podem receber

A Caixa divulgou também quais os motivos que tornam um cadastro inconclusivo, que deve ser observada também pelas mães menores de 18 anos:

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Dados inconclusivos levam a negação do auxílio




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Economia

Outros bancos públicos e privados deveriam pagar o auxílio, diz presidente

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Fenae

Abertura aos sábados também foi criticada por Federação

A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) criticou a abertura aos sábados da Caixa Econômica Federal para o pagamento do auxílio emergencial. Neste sábado (30), metade das agências estão abertas. Além disso, a organização pediu ao governo federal para que outros bancos também pagassem o auxílio emergencial para a população, aliviando os atendimentos.

“Questionamos a necessidade de as agências continuarem abrindo aos sábados nesta fase em que os dias úteis estão atendendo a demanda”, acrescenta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

“Desde o início da concessão do auxílio, reivindicamos a descentralização do pagamento para outros bancos”, ressalta Sérgio Takemoto. “São mais 101 milhões de cadastramentos — o que corresponde à metade da população brasileira — e cerca de 60 milhões de beneficiários. É preciso envolver tanto os bancos públicos como os bancos privados e outras instituições. Mas, infelizmente, nem a Caixa nem o governo atenderam a esta reivindicação”, afirma.

Uma das principais cobranças da Fenae e de outras entidades representativas dos bancários ao governo federal é a descentralização do pagamento do auxílio. No último dia 24, o governo federal voltou a divulgar que os Correios seriam uma opção para ajudar no cadastramento do benefício. Mas o anúncio não foi confirmado e o pagamento continua sob a responsabilidade única da Caixa.

Além de não descentralizar o pagamento do auxílio emergencial, o presidente da Fenae destaca que a direção da Caixa, até este momento, não fez uma ampla e efetiva campanha de informação à sociedade.

“Que esclareça, de forma clara a abrangente, os procedimentos para o cadastro e a concessão do benefício”, reforça Takemoto. “É por isso que as pessoas ainda acabam recorrendo às agências para o cadastramento ao auxílio, por exemplo (que só pode ser feito pela internet ou por aplicativo de celular), ou para situações que poderiam ser resolvidas por telefone”, acrescenta o presidente da Fenae.

Leia ainda: Funcionários da Caixa assinam termo de voluntariado, mas são obrigados a trabalhar neste sábado

‘No limite físico e mental’

De acordo com a direção da Caixa, o auxílio emergencial foi pago a mais de 56 milhões de beneficiários. Conforme observa o presidente da Fenae, além do trabalho em diferentes sábados, os empregados da Caixa também estão, há semanas, começando o atendimento à população duas horas mais cedo (às 8h), todos os dias.

“Os empregados estão no limite físico e mental porque, desde o início, somente a Caixa vem fazendo o pagamento do auxílio”, lembra. “Isso demonstra a grandeza do trabalho essencial que vem sempre prestado pelos empregados do banco”, afirma Takemoto.

Diante deste contexto, a Fenae e o movimento sindical têm cobrado o encerramento das aberturas extraordinárias das agências, aos sábados. Para a federação, a medida não é mais necessária e coloca em risco de contaminação os bancários e a população.

“Não faz sentido exigir ainda mais dos trabalhadores da Caixa, que já têm se destacado no trabalho constante de atendimento à população”, defende Sérgio Takemoto.

A representante dos empregados no Conselho de Administração do banco, Rita Serrano, também está preocupada com a situação. Ela observa que os trabalhadores estão prestando atendimento aos sábados praticamente desde o início da pandemia. “Há uma sobrecarga de trabalho para os colegas que estão na linha de frente (da assistência à população). A direção do banco precisa tomar medidas no sentido de diminuir esta sobrecarga de trabalho”, destaca Serrano.

Neste sábado

De acordo com o calendário divulgado pela Caixa, estarão autorizados a fazer o saque do auxílio emergencial, neste sábado (30), os trabalhadores informais, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Microempreendedores Individuais (MEIs) nascidos em janeiro como também aqueles que receberam a primeira parcela do auxílio até o dia 30 de abril.

Será possível, ainda, fazer transferência do benefício para contas da Caixa ou de outros bancos. 

Como sacar

Para sacar valores do auxílio emergencial será preciso gerar o código de saque no aplicativo Caixa TEM e se dirigir a uma agência da Caixa ou a uma casa lotérica. Também é possível fazer transferência para outra conta.

Operações eletrônicas

Vale lembrar que por meio do aplicativo Caixa TEM o beneficiário pode pagar contas e fazer compras com o cartão de débito virtual. Desta forma, é possível evitar filas e aglomerações nas agências. 

Calendário de Saque

Nascidos em janeiro: 30 de maio 
Nascidos em fevereiro: 1º de junho 
Nascidos em março: 2 de junho 
Nascidos em abril: 3 de junho
Nascidos em maio: 4 de junho
Nascidos em junho: 5 de junho
Nascidos em julho: 6 de junho
Nascidos em agosto: 8 de junho
Nascidos em setembro: 9 de junho
Nascidos em outubro: 10 de junho
Nascidos em novembro: 12 de junho
Nascidos em dezembro: 13 de junho

Veja:  Auxílio emergencial: quem receber pode ter que devolver em 2021

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