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Política Nacional

Randolfe pede que STF enquadre Bolsonaro em crime de desobediência

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Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Jefferson Rudy/Agência Senado

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

O senador Randolfe Rodrigues pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Bolsonaro seja enquadrado em crime de desobediência. O pedido veio após o mandatário não comparecer para prestar depoimento na Polícia Federal nesta sexta-feira (28). 

Na petição, Randolfe cita que o  recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União contra o comparecimento do presidente é indeferido. Ele também afirma que Bolsonaro deveria ser responsabilizado por crime de desobediência e de responsabilidade. 

“Devido à ocorrência de preclusão lógica entre a conduta de um Presidente da República que inicialmente concorda expressamente em prestar depoimento pessoal, porém, quando a medida é enfim agendada e determinada, opta por brincar e agir com desdém frente a este Supremo Tribunal Federal”, diz trecho. 

O senador segue afirmando que a atitude de Bolsonaro impede o andamento da investigações: 

“Mais do que um óbice ao curso das investigações, o ordenamento jurídico enquadra essa conduta como crime de desobediência […] Ainda, é evidente que tal conduta […] também se amolda às balizas legais e constitucionais afetas ao crime de responsabilidade, a ter seu eventual processamento no Legislativo Federal”. 

Em publicação no Twitter, Randolfe disse que “Bolsonaro não está acima de ninguém” e que não ter comparecido ao depoimento é “uma afronta, inclusive ao cargo de Presidente”. 

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Política Nacional

Servidores criticam governo pela falta de negociação sobre reajustes salariais

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Muitas pessoas estão sentadas num plenário. Ao fundo há um telão
O plenário da Comissão de Trabalho ficou lotado de representantes de servidores

Representantes de servidores federais criticaram, durante debate na Câmara dos Deputados, a falta de negociação para a recomposição salarial de 19,99% em razão da inflação acumulada de 2019 a 2021. Segundo o noticiário, o Executivo buscou aval dos demais Poderes para uma correção geral, ainda não oficializada, de 5%.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara reuniu dirigentes de 20 entidades de servidores do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público nesta terça-feira (24) para discutir o assunto. O governo não participou da audiência.

No debate, o representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Sérgio Ronaldo, disse que o Ministério da Economia trata o assunto apenas pela mídia. “Não tem essa de 5% garantidos, o que temos, na verdade, é a falta de respeito do governo com a classe trabalhadora”, criticou.

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a situação é inusitada. “Não temos uma mesa de negociação, estamos no meio da pandemia, mas queremos uma palavra firme que diga qual é a política salarial do governo. Até agora não sabemos”, ressaltou.

Marques lembrou que alguns segmentos estão em greve, como o Banco Central e o Tesouro Nacional. Já servidores e médicos peritos da Previdência Social encerraram paralisação de quase dois meses na segunda-feira (23), mediante a promessa de envio ao Congresso Nacional de uma proposta para as categorias.

Custo e fonte do reajuste
No governo Bolsonaro, lembrou a economista Mariel Angeli, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os salários da maioria dos servidores não tiveram correção. A reposição reivindicada agora, de 20%, representaria R$ 65 bilhões anuais; os 5% indicados pelo governo, R$ 16 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro disse, na semana passada, por meio de redes sociais, que não há dinheiro para reajustes e que, caso venham a ser implementados, dependerão de cortes orçamentários, em decorrência do teto de gastos. “Se me disserem de onde eu tiro, dou 10%, 15%, 20% a todos os servidores”, afirmou o presidente.

Segurança pública
Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), os servidores da segurança pública são os mais insatisfeitos, pois receberam a promessa de aumentos diferenciados. “Além de não conquistar direitos, o setor da segurança pública, no Brasil inteiro, federal e estadual, perdeu direitos, então está se sentido traído”, afirmou.

Ramos e o deputado Rogério Correia (PT-MG) sugeriram e comandaram o debate. “O governo está destruindo o Estado”, criticou Ramos. Para Correia, os dirigentes demonstram estar unidos.

Os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF) e Vicentinho (PT-SP) apoiaram os servidores durante a reunião.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Lincoln Portela é o candidato oficial do PL para a 1ª vice-presidência da Câmara

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Lincoln Portela
Deputado Lincoln Portela, candidato oficial à 1ª vice-presidência

O líder do PL, deputado Altineu Cortes (RJ), anunciou há pouco em Plenário que o candidato oficial do partido ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados será o deputado Lincoln Portela (PL-MG). Ele afirmou ainda que haverá candidaturas avulsas. Capitão Augusto (PL-SP) já se registrou como candidato avulso ao cargo.

“Na reunião do partido, com quase 45 deputados, o nome vencedor foi o do deputado Lincoln Portela”, disse Cortes. A eleição será realizada no decorrer da sessão desta quarta-feira, de maneira presencial.

O eleito irá suceder o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que perdeu a vaga após mudar de partido. Ele deixou o PL para ir ao PSD.

Além do cargo de 1º vice-presidente, a eleição de amanhã irá eleger ainda os próximos 2º e 3º secretários, após a mudança de partido das deputadas Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), respectivamente.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Deputados analisam urgência para projeto que cria código de defesa do contribuinte; acompanhe

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 17/22, do deputado Felipe Rigoni (União-ES) e outros, que estabelece normas gerais sobre direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação com a Fazenda pública.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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