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Cuiabá

Regimento Interno será alterado neste ano

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Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão Especial, criada na Câmara Municipal de Cuiabá para promover a revisão do Regimento Interno, deve finalizar os trabalhos ainda no primeiro semestre deste ano. A medida visa dar maior agilidade, funcionalidade e andamento nos processos legislativos.
Para tanto, o grupo formado pelos vereadores Sargento Joelson (PSC), Luis Cláudio (PP) e Clebinho Borges (DC), conta com a consultoria técnica da Secretaria de Apoio Legislativo.
A revisão do Regimento Interno atende a um pleito de todos os vereadores, após discussões promovidas em plenário que causaram interpretações dúbias. “O presidente criou a Comissão e nos pediu que desse todo o amparo técnico, a fim de tornar o Regimento mais moderno e condizente da ação atual. Após a Comissão terminar o trabalho, ele será levado para apreciação dos vereadores no Colégio de Líderes para discussão interna, e somente depois irá para votação em plenário”, destaca o titular da Secretaria de Apoio Legislativo Mesa Diretora Eronides Dias da Luz.
Entre os pontos que devem ser alterados, estão as normas para a condução das sessões plenárias. “Estamos fazendo uma proposta que é a inversão de etapas da sessão que hoje são divididas em fases. Atualmente, depois do grande expediente já entraremos na ordem do dia, onde os vereadores vão debater os projetos que estão na pauta. Trata-se da parte mais importante da sessão que, às vezes, fica renegada a um segundo plano. Então, vamos fazer essa inversão, trazer a ordem do dia para depois do pequeno expediente, deixando o grande expediente pro final”, esclareceu o também consultor.
A atual estrutura de cada sessão plenária se divide em pequeno expediente, grande expediente e ordem do dia, cabendo ainda nessa fase, a comunicação de liderança, além de expedientes do pela ordem e pela liderança e explicações pessoais.
O secretário garante que essa inversão não trará qualquer prejuízo ao andamento da sessão e nenhuma de suas fazes, como por exemplo, a tribuna livre, onde o cidadão tem vez e voz, para falar de seus problemas e buscas de soluções as questões para as comunidades.
“Não vai haver prejuízo, o pequeno expediente tem duração de uma hora e vai continuar assim. Então, não tem alteração do tempo da fala de cada vereador, o pequeno expediente vai continuar de uma hora, vamos fazer apenas a inversão para a ordem do dia”.
Outra questão que está sendo averiguada é o tempo de fala para cada vereador. “Vamos levar isso para debate. A proposta é diminuir o tempo de justificativa de voto e aumentar o tempo de fala do vereador no grande expediente, onde ele usa a tribuna para debater assuntos importantes de sua política”, finalizou Eronildes.

Adão de Oliveira e Kamila Arruda – Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

PSF Campo Velho vai passar por desinfecção nesta sexta-feira (29) à tarde

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A Secretaria Municipal de Saúde informa que, em virtude do diagnóstico positivo para COVID-19 de um servidor do PSF Campo Velho, a unidade estará fechada na tarde desta sexta-feira (29) para que o serviço de desinfecção possa ser realizado no local.

Todos os atendimentos desta tarde já foram remanejados. Na segunda-feira (1°), a unidade voltará a funcionar normalmente.

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Cuiabá

Prefeitura protocola documento da LDO 2021 na Câmara antes do prazo previsto

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento protocolou nesta sexta-feira (29), na Câmara Municipal, o documento oficial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, antes do prazo previsto, 30 de maio, após a realização de duas audiências públicas transmitidas on line.

A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 3.294.104.813. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios. 

“Por mais um ano, cumprimos com o prazo estabelecido que era o dia 30 de maio para entrega do documento. Isso demonstra a preocupação da minha gestão em trabalhar com transparência e cumprindo acima de tudo, com o meu compromisso como gestor, que é gerir para o povo e com legitimidade”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas). 

“A proposta entregue ao Legislativo contém todas as metas previstas e continuidade de ações já executadas. Essa peça não inclui valores, a não ser o montante global, planejada o mais próximo possível da realidade do município”, esclareceu o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, respeitar todos os prazos atendendo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, salientou.

Após a realização das audiências públicas pela Prefeitura de Cuiabá e protocolar o documento junto a Câmara Municipal, cabe agora, a Presidência fazer o encaminhamento para a Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária para realizar as audiências públicas, receber as emendas e emitir o parecer final. Depois disso, é colocada em votação final pelos vereadores.

As audiências públicas foram realizadas nos dias 19 e 21 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento.

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Cuiabá

Portal da Transparência passa a contar com painel exclusivo sobre despesas com a Covid-19

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Considerado uma das principais ferramentas de transparência pública, o Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá passa a contar com uma nova função em seu menu de opções. A partir de agora, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, o sistema também oferece ao cidadão um painel exclusivo para a consulta de todas as informações administrativas referentes ao novo coronavírus (Covid-19). 

A estrutura eletrônica foi desenvolvida pela Controladoria Geral do Município (CGM), com o objetivo facilitar o acesso e fortalecer as atividades de controle interno, externo e social. A medida também cumpre com as determinações da Lei Federal n° 12.527, que garante o acesso à informações produzidas pelas entidades públicas de todas as esferas. 

Para ingressar no painel, o cidadão deve entrar no site da Prefeitura de Cuiabá e acessar o Portal da Transparência. Após essa etapa, dentro de um novo menu, basta clicar no ícone “Covid-19” que uma tela com outras opções se abrirá. Nela, é possível consultar os decretos, legislação específica, informes epidemiológicos, contratos de gastos emergências, entre outras informações. 

“Buscamos fazer tudo de forma transparente, seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle. Estamos publicando todos os documentos relacionado aos gastos durante a pandemia dento do prazo legal estabelecido. Essa é mais uma ferramente que vem para facilitar ao cidadão o acompanhamento de onde os recurso estão sendo aplicados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro. 

Além disso, na última semana, o chefe do Executivo assinou a portaria nº 01/2020, criando um grupo de trabalho voltado, exclusivamente, para a fiscalização e acompanhamento dos processos de compras no período de combate à pandemia. A comissão é formada por três servidores municipais e presidido pelo controlador-geral do Município, Carlos Roberto da Costa. 

“Atendendo uma recomendação do Ministério Público do Estado, determinamos a criação dessa equipe interna formada por controladores efetivos, qualificados e competentes. Eles serão os responsáveis por acompanhar, de forma minuciosa, toda as despesas referentes a Covid-19. Ou seja, seguimos todas as medidas de transparência pública, pois isso é a obrigação de todo gestor público”, pontua Pinheiro. 

 

 

 

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