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Economia

Rodrigo Maia lança ‘agenda legislativa’ para combater pobreza e desigualdades

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Câmara dos deputados/Divulgação

Rodrigo Maia apresenta agenda para desenvolvimento social e cria grupo de parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19) uma agenda legislativa para o desenvolvimento social , com o objetivo de propor uma série de propostas voltadas ao combate à pobreza e à redução das desigualdades.

Maia designou um grupo de parlamentares, que vai ser coordenado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP) , para apresentar um pacote de medidas legislativas, a fim de equilibrar as ações de recuperação econômica e fiscal do Estado com a necessidade de uma pauta consistente de proteção social.

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A agenda de desenvolvimento social terá cinco eixos principais:

  • garantia de renda;
  • inclusão produtiva;
  • rede de proteção ao trabalhador;
  • incentivo à governança responsável com uma Lei de Responsabilidade Social;
  • promoção do acesso à água e ao saneamento.

Rodrigo Maia destacou que as reformas econômicas no País precisam ter um viés social para que haja mais contribuição dos que possuem mais renda. Segundo ele, a Câmara já deve dar inícios aos debates sobre o tema com a criação de comissões especiais.

“O Brasil, ao longo dos últimos 30 anos, construiu um Estado que concentra a renda na mão de poucos, em detrimento da maioria da sociedade”, afirmou o presidente.

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“Que comecemos hoje a discutir os projetos e mostrar que nossa agenda vai além das reformas econômicas para que possamos ter um País com igualdade de oportunidades”, declarou Maia.

Bolsa Família e primeira infância

Tábata Amaral arrow-options
Divulgação

Deputada Tábata Amaral vai coordenar grupo que irá elaborar agenda de desenvolvimento social

A prioridade do grupo será trabalhar alternativas de garantia de renda . Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deve ser elaborada para alterar o artigo 203 da Constituição Federal.

O objetivo seria assegurar a transferência de renda a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Uma das ideias é tornar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família , constitucionais. A proposta visa, ainda, garantir o crescimento real (acima da inflação) dos repasses do programa.

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Também será apresentado um projeto de lei para criar um benefício específico voltado à primeira infância.   O foco serão os primeiros cinco anos de vida, fase decisiva para o desenvolvimento cerebral. Esse incentivo incluirá 3,2 milhões de crianças.

Tábata Amaral afirmou que cabe à Câmara dar respostas para a sociedade sobre o combate à pobreza e à desigualdade no País.

“O pouco que reduzimos de desigualdade foi revertido com a crise econômica e, diante disso, fica um sentimento desta Casa de que um ajuste fiscal e as reformas econômicas não podem vir sozinhos. Temos de encampar uma agenda de desenvolvimento social ”, disse a parlamentar.

“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e isso só está piorando. Cabe à Câmara dar uma resposta para a extrema pobreza, para a pobreza multidimensional e para a desigualdade”, acrescentou Amaral.

Lei de Responsabilidade Social

Para o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o resultado do ajuste fiscal feito pelo País vai permitir que se possa combater de forma mais efetiva a desigualdade de oportunidades. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Social vai ser um instrumento importantíssimo para reduzir as disparidades no Brasil.

“Há 20 anos, fizemos a Lei de Responsabilidade Fiscal, e agora estamos tentando ver como a gente tira as pessoas que estão em estado de vulnerabilidade . Em vez de punir, vamos premiar os municípios e os estados que conseguirem tirar de forma integral e perene pessoas que estão nessa situação”, comentou Rigoni.

Outros parlamentares também participaram do evento , como os deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Raul Henry (MDB-PE), João H. Campos (PSB-PE) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

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Líder do MBL criou estratégia para não pagar impostos, diz Receita

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protesto fora dilma paulista
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Protestos na Avenida Paulista foram puxados pelo MBL e outros movimentos populares

Ao determinar a prisão de dois empresários supostamente envolvidos com o Movimento Brasil Livre (MBL) , o juiz Marco Antonio Vargas disse que a família de Renan Santos, líder do movimento, comprou empresas perto de falência para fugir do pagamento de impostos e lucrar às custas dos consumidores.

O juiz, no entanto, impediu a suspensão das atividades econômicas de ambos os ligados ao MBL , que havia sido solicitada pelo Ministério Público, porque a pandemia “exige a preservação de empregos e a viabilização de exercício de atividades laborativas lícitas”.

A Receita Federal afirmou, no pedido de prisão dos empresários, que a família de Renan Santos , um dos principais nomes do MBL, adotou um esquema para lucrar às custas dos consumidores ao evitar pagar impostos .

renan santos mbl
Reprodução/YouTube

Renan Santos, líder do MBL, criou estratégia para comprar empresas perto de falência para não pagar impostos

“Eles não declaram nem pagam os tributos, e com isso enriquecem com a apropriação indevida dos tributos pagos pelos consumidores finais”, diz o pedido de prisão. Segundo a Receita, esse é o “segredo do sucesso” dos empresários ligados ao MBL.

A operação que prendeu os empresários, batizada de “Júnior Moneta”, investiga fraudes e desvios de até R$ 400 milhões . Apesar da ligação entre os presos e o MBL, o MP afirmou que os desvios até o momento não são da alçada política, e sim envolvendo empresas ligadas aos presos.

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Senado avalia MP sobre regras trabalhistas; veja o que pode mudar

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senadores em reunião
Leopoldo Silva/Agência Senado

Relator da MP 927, o senador Irajá (PSD-TO) se disse aberto ao consenso e lembrou que o texto perderá a validade no 19 de julho

Foi adiada para a próxima semana a votação da Medida Provisória 927, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia de Covid-19 para evitar demissões. O adiamento se deu após as manifestações de vários líderes, que apontaram a necessidade de mais tempo para discutir mudanças no texto.

Entre as alterações estabelecidas pela MP 927/2020 estão a possibilidade de teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. O texto precisa ser votado até o dia 19 de julho, ou perderá a validade. 

Logo no início da discussão, o senador Weverton (PDT-MA), que presidia os trabalhos, afirmou que, apesar do empenho por um consenso e da disposição da presidência, que concedeu mais dias para a discussão, não havia sido possível chegar a um acordo. Senadores de diferentes partidos se manifestaram a favor do adiamento.

Apesar de reconhecer o esforço do relator, senador Irajá (PSD-TO),  para aperfeiçoar o texto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse considerar a medida impossível de ser melhorada, porque parte do objetivo de subverter as relações de trabalho.

Para o senador, o governo se aproveitou de uma situação excepcional para aprovar mudanças permanentes, como a prevalência dos acordos individuais sobre os coletivos.

— O governo faz o seguinte: se aproveita da condição da calamidade pública, pega uma carona com o vírus — esse é um caso clássico de aliança entre o governo e o vírus — e aproveita para fazer uma reforma trabalhista mais radical. Nós da oposição aceitamos debater, mas aceitamos debater em tempos normais — disse o senador, líder da Rede.

O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), afirmou que não se pode punir os trabalhadores, especialmente, na situação pela qual o país passa.

Ele lembrou que os empregados são a parte mais frágil das relações trabalhistas. Apesar de classificar como “brilhante” o trabalho do relator,  ele também pediu o adiamento.

— Nós temos que ter o maior cuidado, evitar o oportunismo. Votar medida provisória que diz respeito a relações trabalhistas me parece uma imprudência que só se admite porque estamos num estado de calamidade pública, mas é preciso preservar a parte mais frágil na relação capital e trabalho — alertou.

Irajá disse ter trabalhado para produzir um relatório equilibrado e responsável, que aperfeiçoasse o texto. O relator se mostrou disposto a trabalhar por um consenso, mas pediu aos colegas empenho para que a matéria seja votada no início da próxima semana

— Eu não posso me omitir em relação a essa preocupação, que é o prazo. Nós sabemos que essa MP vai caducar na semana que vem, no dia 19, um domingo. A Câmara teria até quinta-feira da semana que vem para apreciar essa medida provisória e votar os ajustes que a gente pacificar aqui. Quero fazer esse apelo para que a gente possa ter o cuidado com o prazo e pautar a votação para segunda-feira ou no máximo terça-feira para que haja tempo hábil de a Câmara votar — afirmou o relator.

O senador alertou que a perda do prazo de validade da medida pode significar um prejuízo ao país e aos trabalhadores, que correm o risco de desemprego.

Acordos coletivos

Um dos pontos da medida mais criticados pelos senadores é a prevalência dos acordos individuais sobre os coletivos. Pelo texto essa relativização valerá apenas no período de calamidade pública. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a mudança é negativa porque os acordos individuais são negociados em desequilíbrio entre as partes, o que sempre vai trazer prejuízos ao trabalhador.

— Vocês sabem como é o acordo individual. Quem tem a força não é o empregado que está ali rezando pelo seu emprego; é quem tem a caneta para demitir e demitir — criticou.

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), concorda. Para ele, o governo tenta sucessivamente retirar direitos trabalhistas. O líder disse considerar perigosa a prevalência dos acordos individuais sobre os coletivos, porque diminui força da representação sindical e, consequentemente, a força dos trabalhadores para negociar condições de trabalho.

 — Já é uma sanha, já virou uma série, porque em toda medida provisória que tem esse conteúdo o governo tenta retirar, diminuir e, principalmente, o mais grave, enfraquecer o trabalhador na relação com o contratante, o empregador. Acho que é preciso que a gente tenha mais tempo para fazer esse debate — declarou.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), lembrou que as flexibilizações da lei durante o estado de calamidade pública servem justamente para proteger a população, e não o contrário.  

— O que nós temos agora? Nós temos, no meio desta pandemia, uma proposta que tem como um dos pontos a desconstrução de um arcabouço legal que foi criado para proteger o trabalhador, regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho — criticou.

Parcelamento

Outro ponto que gerou manifestações dos senadores foi a possibilidade de parcelamento de débito trabalhistas por até 60 meses, vista por críticos como uma forma de o trabalhador financiar o empregador.  

O líder do PL, senador Jorginho Mello (SC) elogiou a disposição do relator e reconheceu que mudanças nas leis trabalhistas são sempre difíceis. Ele também se manifestou a favor de um tempo maior para a discussão e demonstrou preocupação com o parcelamento dos valores devidos aos trabalhadores demitidos.

O líder do PSB, senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), apontou inconstitucionalidades no texto e disse que o partido não se sentia à vontade para votar a favor da medida. Um dos pontos sobre os quais o senador demonstrou preocupação foi o do parcelamento dos débitos trabalhistas.

—  Não é esse o encaminhamento, não é essa a melhor forma. Nós não podemos nos valer de uma situação tão gravosa e tão delicada para impingir, para impor a tantos e tantos milhares de pessoas prejuízos inomináveis — argumentou.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), afirmou que, sem o parcelamento dos débitos trabalhistas, os trabalhadores podem ficar sem receber os valores a quem têm direito, porque as empresas estão fechando sem ter condições de pagar. Ele lembrou que a medida perde a validade no dia 19 de julho e disse esperar que o adiamento não tenha como resultado a invalidação da medida pela perda do prazo.

— Se não votarmos durante a semana, se isso for simplesmente uma medida protelatória, eu vou ser voto vencido, mas gostaria até de discutir e votar. Fazer com que a medida caduque eu não acho que é o melhor caminho para o Brasil neste momento — disse.

Trabalho

O trabalho de Irajá foi elogiado pela maioria dos senadores que se manifestaram. O líder do Republicanos, senador Mecias de Jesus (RR), concordou com o adiamento, sendo a vontade da maioria, mas se disse pronto para votar o texto, que, na sua opinião, foi aperfeiçoado pelo relator.

— Como todos já falaram aqui, ele fez um trabalho excepcional, melhorou muito a matéria, fez um trabalho possível, conversando com todos os lados. Essa medida provisória traz ganho para ambos os lados, portanto, deixar de votá-la é também um prejuízo — declarou.

Ao concordar com o adiamento, o líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), afirmou que o texto precisa ser mais discutido, mas lembrou que a aprovação  pode garantir a manutenção de empregos. Para ele, é preciso compatibilizar a garantia do emprego, as garantias trabalhistas e a manutenção das empresas.

O líder do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG), também concordou com o adiamento, mas disse esperar que a votação se dê na próxima semana e afirmou que a aprovação do texto é importante para o país.

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Política ambiental de Bolsonaro já prejudica empresas brasileiras e a economia

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Divulgação/Imazon

Desmatamento na Amazônia foi o pior em cinco anos no mês de junho

A política ambiental do governo de Jair Bolsonaro, pautada na prática pelo antiambientalismo, além de  prejudicar a imagem do Brasil no exterior e causar ameaças de boicotes ao País , já afeta diretamente as empresas brasileiras, a economia e, no fim das contas, os consumidores, que podem acabar pagando pelo descaso com a Amazônia tanto na questão monetária quanto sofrendo os efeitos do desmatamento no clima e na saúde.

Um grupo de 36 empresas, composto por grandes exportadores de variados setores da economia, se articula para demonstrar ao governo Bolsonaro seu temor a respeito das ameaças de perdas internacionais e os boicotes já experienciados, segundo relatos à Folha de S.Paulo . Alguns empresários relacionam sua perda de receita neste ano com investidores “fugindo” do Brasil.

O governo até sinalizou preocupação recentemente ao promover  encontro do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) com investidores nesta sexta-feira (10), mas o posicionamento negacionista em relação ao desmatamento segue dando o tom. Mourão minimizou o desmatamento e o veto de Bolsonaro a projeto que visava garantir água potável, cestas básicas e materiais de higiena a indígenas porque, segundo o vice-presidente, “indígena se abastece dos rios” .

Na prática, portanto, o governo demonstra preocupação com as perdas econômicas, mas não parece realmente disposto a adotar política ambiental menos nociva e, de fato, ouvir as queixas e ameaças de boicotes.

Outro ponto que depende de uma postura mais firme do governo federal no combate ao desmatamento é o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) , cujas negociações estão interrompidas, segundo o presidente da França, Emmanuel Macron , justamente por conta do desmatamento no Brasil. A primeira reação do alto escalão foi, em vez de minimizar, inflar os ânimos da discussão. O ministro da Economia,  Paulo Guedes, chamou Macron de “oportunista” e defendeu que Macron queria, na verdade, proteger o setor agrícola europeu. Ele aproveitou a ocasião ainda para atacar os Estados Unidos, um dos principais parceiros comerciais do Brasil.

Além das ameaças internacionais de boicote, os efeitos práticos já sentidos, segundo empresários, e a adoção da mesma postura de sempre, os dados também são assustadores. Em junho, o desmatamento aumentou pelo 14º mês seguido. O Deter, programa que mede desmatamento na Amazônia  quase em tempo real, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), revela que, no último mês, mais de 1.000 km² foram destruídos, a maior área já registrada pelo levantamento, que começou em 2015.

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