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Política Nacional

Rogéria Bolsonaro escolhe tesoureira investigada por rachadinha da Alerj

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rogéria e flávio
Reprodução / Instagram

Rogéria Bolsonaro ao lado do filho mais velho, Flávio Bolsonaro

Uma das  investigadas no Caso Queiroz está atuando como coordenadora financeira na campanha da primeira ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Rogéria Bolsonaro (Republicanos).

Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira atuou com o filho mais velho de Rogéria, Flávio Bolsonaro , no gabinete da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e teve os sigilos bancários quebrados pela Justiça.

Na campanha de Rogéria, Alessandra vai ocupar ao mesmo tempo duas, das três funções importantes de uma campanha eleitoral: coordenadora financeira e contadora.

Ficará sob a responsabilidade de Alessandra prestar contas à Justiça Eleitoral , além de ser a responsável por contratos firmados com gráficas, produções de conteúdo para redes sociais, tv, rádio e também contratos firmados com funcionários.

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Política Nacional

Senado aprova nome de Kassio Nunes para ministro do STF

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Kassio Nunes de máscara durante sessão na CCJ do Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Desembargador do TRF-1 Kassio Nunes foi indicado por Bolsonaro ao STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 57 votos a 10, o nome do desembargador Kassio Nunes , do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o antigo decano da Corte antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro.

Nessa etapa, o desembargador precisava da aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do STF. A votação foi secreta.

Durante todo o dia, o juiz foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em uma sessão que durou quase 10 horas. No órgão colegiado,  Nunes foi aprovado por 22 votos a favor e 5 votos contra.

Um dos temas mais tratados na sabatina da CCJ foi a possibilidade de prender condenados em processos judiciais a partir de decisões colegiadas de segunda instância.

O tema mobiliza o debate nacional desde 2016, quando o STF abriu a possibilidade, revogada depois em 2019. No atual entendimento da Corte, as penas só podem ser cumpridas após o trânsito em julgado, o que significa dizer que condenados podem recorrer em liberdade até que sejam esgostadas todas as possibilidades de recursos.

Nas respostas aos senadores, Kassio Nunes lembrou que o tema já vem sendo abordado por propostas de emendas à Constituição e projetos de lei no Parlamento. Segundo ele, o  Congresso é o foro adequado para a definição do tópico legal.

“Entendo que esta matéria está devolvida ao Parlamento. Cabe ao Congresso agora ouvir a sociedade , as instituições, e já há uma PEC tratando do tema [PEC 199/2019]. O debate está evoluindo, com uma participação muito profícua dos juristas. Este tema me preocupa também, estou acompanhando e penso que devem ser tomados todos os cuidados buscando evitar futuras judicializações”, disse.

Perfil

Nascido em Teresina, Kassio Nunes Marques é bacharel em direito pela Universidade Federal do Piauí e obteve títulos de mestrado pela Universidade Autônoma de Lisboa e de doutorado pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Depois de exercer a advocacia privada, ocupou, entre 2008 e 2011, o cargo de juiz eleitoral em vaga reservada a advogado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Em 2011 foi escolhido, a partir de lista tríplice, para vaga de juiz no TRF-1, onde chegou à vice-presidência no biênio 2018-2020.

Em seu relatório a favor da indicação, Eduardo Braga destaca “o equilíbrio entre reflexão teórica e práxis forense” na biografia do indicado e a elevada produtividade de Kassio Nunes no TRF-1. O relator ainda afastou controvérsia sobre a titulação acadêmica do indicado, que atribuiu a uma “confusão semântica no uso de uma palavra em espanhol” no currículo apresentado.

“O indicado não é professor universitário e nem se apresenta como tal. Não recebe adicionais e nem foi promovido em razão de cursos que tenha atendido. Também não precisa de títulos acadêmicos para julgar de acordo com a Constituição e as leis. Os cursos que frequentou — realizados sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, saliente-se — são acréscimos de conhecimento buscados por um juiz irrequieto, não a caçada frenética pelo preenchimento de requisitos para o exercício da judicatura”, salientou.

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Política Nacional

Candidatas de quase metade os partidos não receberam verba mínima nas eleições

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Mulher votando em urna
Jayme Campos/TSE

Partidos são obrigados a reservar percentual mínimo para a campanha de mulheres

As candidatas mulheres de 14 dos 33 partidos do Brasil ainda não receberam o percentual mínimo de verbas previstas pela lei eleitoral de suas respectivas legendas. No País, as siglas devem dedicar pelo menos 30% do orçamento previsto para as campanhas para candidaturas femininas.

A 25 dias do primeiro turno das eleições municipais, o MDB, o PSDB e o PTC são os piores partidos nesse quesito. As três legendas repassaram somente 16% dos recursos às candidatas até agora. Os dados foram levantados pelo Congresso em Foco na plataforma 72 Horas, que permite ao eleitor acompanhar e fiscalizar o uso da verba dos fundos eleitoral e partidário.

Até esta terça-feira (20), ainda não alcançaram o percentual mínimo exigido pela Justiça eleitoral DEM (18%), Solidariedade (18%), PSB (19%), PTB (21%), PSD (21%), Avante (22%), PP (22%), Republicanos (22%), PL (24%), PDT (27%) e PSL (28%).

Os partidos têm até a prestação final dos gastos para atingir o percentual reservado às candidatas. Embora a divisão possa ser alterada até a véspera da eleição, a demora no repasse prejudica a performance das mulheres na campanha, já que cerca de 90% das candidaturas utilizam exclusivamente os recursos públicos em busca de votos.

Os 14 partidos que já superaram o repasse mínimo exigido pela cota de gênero até o momento são o PMN, com 90% do dinheiro destinado a candidatas, PMB (64%), PSTU (50%), PV (com 47%), Psol e o PSC (com 45% destinados a mulheres), PCdoB (43%), Pros (41%), Cidadania (39%), Podemos e DC (38%), PT (34%), Rede Sustentabilidade (32%) e Patriota (30%).

O Novo e o PRTB abriram mão do financiamento público. O PCB, o PCO e a Unidade Popular (UP), que participa de sua primeira eleição, ainda não registraram movimentação do montante.

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Política Nacional

Senado aprova nome de Kassio Nunes para ministro do STF

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Kassio Nunes de máscara durante sessão na CCJ do Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Desembargador do TRF-1 Kassio Nunes foi indicado por Bolsonaro ao STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 57 votos a 10, o nome do desembargador Kassio Nunes , do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o antigo decano da Corte antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro.

Nessa etapa, o desembargador precisava da aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do STF. A votação foi secreta.

Durante todo o dia, o juiz foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em uma sessão que durou mais de 10 horas. No órgão colegiado,  Nunes foi aprovado por 22 votos a favor e 5 votos contra.

Um dos temas mais tratados na sabatina da CCJ foi a possibilidade de prender condenados em processos judiciais a partir de decisões colegiadas de segunda instância.

O tema mobiliza o debate nacional desde 2016, quando o STF abriu a possibilidade, revogada depois em 2019. No atual entendimento da Corte, as penas só podem ser cumpridas após o trânsito em julgado, o que significa dizer que condenados podem recorrer em liberdade até que sejam esgostadas todas as possibilidades de recursos.

Nas respostas aos senadores, Kassio Nunes lembrou que o tema já vem sendo abordado por propostas de emendas à Constituição e projetos de lei no Parlamento. Segundo ele, o  Congresso é o foro adequado para a definição do tópico legal.

“Entendo que esta matéria está devolvida ao Parlamento. Cabe ao Congresso agora ouvir a sociedade , as instituições, e já há uma PEC tratando do tema [PEC 199/2019]. O debate está evoluindo, com uma participação muito profícua dos juristas. Este tema me preocupa também, estou acompanhando e penso que devem ser tomados todos os cuidados buscando evitar futuras judicializações”, disse.

Perfil

Nascido em Teresina, Kassio Nunes Marques é bacharel em direito pela Universidade Federal do Piauí e obteve títulos de mestrado pela Universidade Autônoma de Lisboa e de doutorado pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Depois de exercer a advocacia privada, ocupou, entre 2008 e 2011, o cargo de juiz eleitoral em vaga reservada a advogado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Em 2011 foi escolhido, a partir de lista tríplice, para vaga de juiz no TRF-1, onde chegou à vice-presidência no biênio 2018-2020.

Em seu relatório a favor da indicação, Eduardo Braga destaca “o equilíbrio entre reflexão teórica e práxis forense” na biografia do indicado e a elevada produtividade de Kassio Nunes no TRF-1. O relator ainda afastou controvérsia sobre a titulação acadêmica do indicado, que atribuiu a uma “confusão semântica no uso de uma palavra em espanhol” no currículo apresentado.

“O indicado não é professor universitário e nem se apresenta como tal. Não recebe adicionais e nem foi promovido em razão de cursos que tenha atendido. Também não precisa de títulos acadêmicos para julgar de acordo com a Constituição e as leis. Os cursos que frequentou — realizados sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, saliente-se — são acréscimos de conhecimento buscados por um juiz irrequieto, não a caçada frenética pelo preenchimento de requisitos para o exercício da judicatura”, salientou.

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