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Cuiabá

Secretário de Ordem Pública apresenta novo gestor do Procon Municipal

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O Secretário Municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, realizou uma solenidade, nesta quinta-feira (12), para nomeação do novo gestor que irá comandar a secretaria adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon Municipal. Quem assume é o servidor público, Genilto Adenalto Nogueira, que anteriormente estava lotado na secretaria de Governo da Prefeitura.

A substituição tem por objetivo fortalecer e implementar planos de governo do Prefeito Emanuel Pinheiro nas pastas que estão diretamente ligadas para o atendimento ao público.“Temos uma responsabilidade imensa perante o município, estamos tomando algumas providências para melhorar a parte administrativa e operacional de nossa Secretaria”, pontua Sales.

“À frente deste órgão, tornaremos as ações mais efetivas e dinâmicas à população, levando mais informação, conhecimento e fortalecendo o elo entre os consumidores e fornecedores, humanizando ainda mais a relação de proteção e defesa do consumidor.”, disse o secretário-adjunto.

Currículo

Há 30 anos atuando no serviço público nas áreas da Participação Comunitária Urbana e Rural, em solução de questões por meio de mutirões e cooperação mútua nos seguintes cargos: – Assessor Administrativo na Câmara Municipal de Cuiabá; -Diretor Operações Urbanas –PMC; -Secretário Adjunto Secretaria de Administração – PMC; – Assessor Parlamentar de Bancada Assembleia Legislativa de Mato Grosso; – Chefe de Gabinete Vice Governador – MT; – Secretário Adjunto de Transporte- MT e Coordenador de Mutirões do Governo de MT; – Secretário Adjunto Casa Civil-MT; – Delegado da SUNAB – MT; – Superintendente de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Vale do Rio Cuiabá – MT REGIONAL – Gov. de MT; – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana – MT; – Secretário Adjunto de Direitos Humanos – MT; Presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas-MT; – Secretário Adjunto de Justiça do Estado de Mato Grosso; – Presidente do Plano Estadual de Enfrentamento as Drogas no Estado de MT; – Diretor de Patrimônio, Administrativo e Financeiro do MTPAR.

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Cuiabá

Câmara Municipal vota projetos e aprova pareceres da CCJR na sessão desta quinta

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A sessão ordinária desta quinta-feira (30), realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá por mais de cinco horas, foi marcada pela aprovação de projetos de autoria dos parlamentares e pela apreciação dos pareceres favoráveis de três mensagens do executivo que tratam da denominação de logradouros públicos na Capital.

Dentre elas, a Mensagem Nº 43/2019 que dispõe sobre a denominação de José Maria Barbosa – Juca do Guaraná, ao viaduto da Avenida Professora Edna Maria de Albuquerque Affi, popularmente conhecida como Avenida das Torres, no cruzamento com a Avenida Érico Gonçalves Preza Filho. O homenageado é pai do vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) e foi uma referência no Estado na comercialização do guaraná em pó, tendo sido um empreendedor de sua geração. Juca foi eleito para o cargo de vereador no ano de 2008, tendo falecido em 2018.

Outra mensagem analisada pelos vereadores, a de Nº 44/2019, denomina de Jonas Pinheiro da Silva, o Complexo Esportivo de Lazer da Avenida 08 de Abril, entre a Rua das Begonhas e a Rua Miósotes, no bairro Jardim Cuiabá. O homenageado foi eleito para o cargo de Deputado Federal por três vezes (1982, 1986 e 1990) e por duas vezes para o cargo de Senador (1994 e 2002). Jonas Faleceu em fevereiro de 2008.

A Mensagem do Executivo Nº 27/2020 dispõe sobre a denominação de Artaxerxes Nunes da Cunha, a Unidade Básica de Saúde localizada no Residencial Ilza Terezinha Pagot. O homenageado contribuiu para o aprimoramento e desenvolvimento da saúde pública no município de Cuiabá, ocupando inúmeras funções como Diretor Médico do Centro de Saúde Pública – FUSMAT, Diretor da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, Diretor do Hospital Geral e Médico Diretor da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Foi ainda idealizador do Pronto Socorro de Cuiabá e de programas relevantes para saúde pública da Capital, tais como Programa Amor, Atendimento Médico e Odontológico, dentre outros

Os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram aprovados pela sessão plenária virtual desta quinta-feira e seguirão em tramitação na Casa de Leis.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Projetos de lei relacionados ao sistema previdenciário do Município são sancionados

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou nesta quinta-feira (30) os dois projetos de lei relacionados ao sistema previdenciário municipal, de autoria do próprio Executivo. As mensagens foram aprovadas em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal na última terça-feira (28) e, com a sanção do gestor da Prefeitura de Cuiabá, segue para publicação no Diário Oficial de Contas. 

O primeiro trata da reforma da previdência da Capital que, seguindo a determinação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, da Presidência da República, ajusta o sistema municipal às mudanças promovidas em âmbito nacional. A principal alteração está ligada à alíquota de contribuição dos servidores públicos, que passou de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estabelecido pela alteração promovida na Constituição Federal. 

Em contrapartida, foi mantida a isenção da alíquota aos servidores inativos que recebem até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 6.101,05. Igualmente, continua em vigor a regra da aposentadoria que fixa 60 anos de idade e 35 de contribuição, para homens, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, para mulheres. Aos cargos do grupo de aposentadoria especial, houve redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição. 

“A reforma previdenciária foi elaborada em parceria com os servidores do Município e com total diálogo com todas as categorias. Tanto é que não tivemos nenhum contratempo relacionado a esse assunto, pois respeitamos os servidores. Poderíamos criar novas regras, mas não criamos. Fizemos apenas o ajuste que fomos obrigado, que foi o aumento na alíquota de 11% para 14%”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro. 

Também foi sancionada pelo chefe do Executivo a suspensão temporária do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao Fundo Previdenciário. A iniciativa, autorizada pelo Governo Federal, por meio da Lei Complementar nº 173/2020, tem como objetivo assegurar uma folga nos caixas dos Estados e Municípios e amenizar os impactos orçamentários ocasionados pela pandemia da Covid-19.

A medida abrange o período de março a dezembro de 2020, conforme previsto na Portaria nº 14.816/2020, do Ministério do Trabalho. Posteriormente, seguindo um acordo de parcelamento de até 60 meses, o Município efetuará a devolução dos valores suspensos de forma corrigida, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somado ao ganho real de 5,5% ano. 

“Não é fácil, diante da maior crise sanitária da nossa história, manter uma cidade do porte de Cuiabá a todo vapor, com os serviços essenciais sendo prestados, folha salarial em dia e saúde em pleno funcionamento. Precisamos realizar as adequações necessárias para garantir o equilíbrio financeiro. E é isso que estamos fazendo, dentro da legalidade e com a maior responsabilidade”, destaca o prefeito.

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Cuiabá

Pinheiro vistoria obra no Pedra 90 e determina força-tarefa para conclusão do trabalho

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Uma força-tarefa foi montada pela equipe de engenharia da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para conclusão das obras de recapeamento, meio-fio e sinalização na Avenida Tatsumi Koga (Av. A), no bairro Pedra 90. Os trabalhos estão concentrados no entorno da rotatória na entrada, executando também o cortes de calçadas, a fim de permitir o mais o maior raio de giro de veículos de grande porte, como ônibus e caminhões.

Nesta quinta-feira (30), no intuito de fiscalizar o andamento da obra, o prefeito Emanuel Pinheiro esteve no local, acompanhado do vereador Orivaldo da Farmácia e do líder comunitário Edmirço Batista de Souza (Neno). De acordo com o chefe do Executivo, dentro de poucas semanas, deve ser concluído o trabalho na via, que interliga Distrito Industrial e o Pedra 90 e é considerada um importante corredor econômico. 

“São 2,6 mil metros ligam o Distrito Industrial ao bairro Pedra 90, passando pelo Nova Esperança I e II, Jardim Industriário e abrangendo uma região extremamente populosa. Esta via é utilizada por milhares de trabalhadores e estava totalmente arrebentada. Determinei a requalificação completa da avenida com drenagem, meio-fio, calçada e recapeamento com asfalto de qualidade”, comenta Pinheiro. 

No local, também são feitos retoques e pintura no meio-fio, consertos de boca de lobo e retirada dos abrigos de ônibus velhos e colocação dos novos ao longo da avenida, já com os moldes que foram contratados pela Prefeitura de Cuiabá e algumas intervenções diárias.

“Todo trabalho executado recebe a sinalização vertical. Nos próximos dias, a horizontal também será feita, de forma a orientar os motoristas sobre a movimentação no local. Os agentes de trânsito estão presentes para controlar e ajudar na fluidez do transito”, explicou a diretora de Engenharia da Semob, Adrielle Martins.

Outra melhoria que está sendo feita é a continuidade dos trabalhos de recapeamento da rotatória da Avenida das Torres, localizada bem na entrada do Pedra 90. Cabe ressaltar que, a equipe da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos está no local, fazendo a limpeza das calçadas e pintura do meio-fio. “Essa é uma região da Capital com registro de muitos acidentes. Por isso que, além das obras de infraestrutura, estamos analisando que tipo de instrumento de controle poderá ser implantado”, explicou Adrielle.

“Essa é mais uma obra sob a responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana, sendo esse um sonho antigo dos moradores dessa região bem populosa da Capital. O prefeito Emanuel Pinheiro determinou todo empenho da equipe para que a obra seja entregue o mais brevemente para a população”, disse o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo.

 

 

 

  

 

 

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