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Mato Grosso

Seduc assina convênio para beneficiar 41 escolas do campo de 16 municípios

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Nesta sexta-feira (13.12), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) assinou um convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) que vai beneficiar cerca de 17 mil pessoas, entre alunos, profissionais da educação e comunidade escolar. O convênio foi firmado pelo secretário adjunto Executivo da Pasta, Alan Porto, para participar do programa MT Produtivo – Hortas Escolares.

Segundo o secretário, participam do convênio 41 escolas estaduais do campo de 16 municípios que receberão entre R$ 2.500 e R$ 5 mil para cada unidade escolar. Serão disponibilizados R$ 175 mil via Plano de Desenvolvimento da Escola.

“Participam escolas que já possuem hortas, que serão otimizadas e outras que ainda não tem que serão implantadas”, destaca Alan Porto. O Programa já está no plano de ação das escolas contempladas e será executado já no próximo ano letivo.

“As hortas vão produzir legumes e verduras, mas o foco principal é o conhecimento que é gerado pelo trabalho produzido dentro e fora da horta. A produção vai para a alimentação escolar de cada unidade. O excedente, o aluno poderá levar para casa e ser distribuído para a comunidade escolar”, complementa. Serão distribuídas cartilhas para professores e alunos sobre a importância da horta escolar desenvolvendo um trabalho interdisciplinar.

O objetivo principal do Programa MT Produtivo – Hortas Escolares é o desenvolvimento da agricultura familiar.

Participam escolas dos municípios de Acorizal, Água Boa, Alto Paraguai, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Porto dos Gaúchos, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Assistência

De acordo com o presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Renato Loffi, os técnicos orientam os alunos como construir canteiros para sementeiras de verduras que necessitam de transplante de mudas e canteiras para semeadura de hortaliças permanentes.

Além disso, antes de qualquer ação é realizada a análise de solo e, em seguida, a correção com calcário, esterco e adubação química. “A horta pedagógica, além de servir para reforçar a alimentação escolar, educa para as boas práticas da produção sustentável”, assinala.

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Unidades penais do Estado recebem furgões para transporte de reeducandos

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Nove unidades penais receberam veículos furgões para transporte de reeducandos. A solenidade de entrega foi realizada na sexta-feira (25), na sede da Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário (Ceasp), em Cuiabá. O ato também marcou o Dia do Servidor Penitenciário.

Os furgões foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Cada veículo já vem com câmera de videomonitoramento instalada no interior e têm capacidade para transportar oito recuperandos, além da equipe de policiais penais. As unidades que foram contempladas estão sediadas nos municípios de Cuiabá (4), Sinop (2), Várzea Grande (1), Rondonópolis (1) e Água Boa (1).

Na capital, os veículos foram entregues para a Penitenciária Central do Estado (PCE), Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Gerência de Custódia Metropolitana e Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE).

Outras obras também foram inauguradas nesta sexta-feira: a Sala de Apoio aos Acadêmicos do Sispen “Eutália Cecília da Silva”, um espaço voltado para garantir o aperfeiçoamento profissional dos servidores, a galeria dos gestores anteriores da coordenadoria e, pela manhã, ocorreu o encerramento do curso de equoterapia, oferecido aos servidores do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus da Agronomia e Zootecnia.

“É uma satisfação imensa celebrar esta data com entregas tão importantes. A realização de hoje é um projeto que começou em agosto do ano passado, data que assumi a coordenadoria. Estas ações fazem parte do programa de valorizar o servidor. Neste ato também queremos agradecer a todos que atuaram como gestores porque aqui temos um trabalho de continuidade”, enfatizou o coordenador da Ceasp, Rege da Rocha.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, enalteceu os servidores pelo trabalho prestado. “Estamos comemorando hoje o aniversário do servidor do Sistema Penitenciário e com essa comemoração a gente está melhorando a estrutura aqui da Escola Penitenciária com a inauguração da biblioteca com o nome de uma servidora que trabalhou muito tempo com a gente. Além disso, a inauguração também da galeria dos ex diretores, um marco para a história que fica guardado e mais a entrega de nove viaturas que vão ser distribuídas na nova unidade do Estado para melhorar o atendimento. E o melhor que tem de tudo é dar parabéns aos servidores, quem têm melhorado a qualidade do atendimento e feito um trabalho de supremacia no Sistema Penitenciário. O Estado agradece e dá os parabéns”.

Já o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, destacou que todos os avanços obtidos pela categoria são resultados da soma do trabalho de cada servidor penitenciário. “Eu quero parabenizar cada profissional que com afinco e dedicação na sua atuação faz do Estado de Mato Grosso referência nacional em segurança pública.

Além do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, do adjunto da SAAP, Emanoel Flores, estiveram presentes também a superintendente de Política Penitenciária, Michelli Egues Dias Monteiro, o superintendente regional leste, Anderson Santana da Costa e diretores das unidades penais contemplados com os veículos furgões.

Homenagem

O nome dado a Sala de Apoio aos Acadêmicos do Sispen é uma homenagem a servidora “Eutália Cecília da Silva”, que trabalhou por 18 anos no Sistema Penitenciário. O início desta trajetória de dedicação e resultado começou no ano de 2000, quando foi aprovada no concurso público. Sempre dedicada, a profissional não media esforços para se aperfeiçoar cada vez mais e dar o melhor de si em suas funções.

Eutália começou a carreira na unidade penal feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá e terminou na Penitenciária Central do Estado (PCE), no ano de 2019, aos 62 anos.

A filha de Eutália, Inês Cecília Felski, agradeceu o reconhecimento. “É uma honra estar aqui. Ela fez diferença no serviço público. Enquanto ela pode, sempre fez o melhor sempre com uma atuação voltada para o humanitário”.

Já o esposo, Ondário João da Silva, falou da alegria com a homenagem. “Minha esposa foi uma heroína. Trabalhou muito e se manteve honesta. Ela amava este trabalho”.

Mato Grosso conta com 48 unidades penais, masculinas e femininas, e cerca de três mil servidores

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Escolas estaduais superam média do Ideb para séries iniciais

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Escolas estaduais de campo obtiveram nota acima de 6,0 no Ideb das séries iniciais do ensino fundamental, um índice considerado excelente e acima da média estadual e nacional.

A EE Santo Antônio de Pádua, localizada no município de Juscimeira (cidade a 157 quilômetros ao sul da Capital), conquistou a nota 6,9. A EE de Machado de Assis, em Nova Monte Verde (a 968 quilômetros ao norte da Capital) conseguiu 6,6 e a EE de Faustino Dias de Amorim, localizada em Santo Antônio do Leverger (a 34 quilômetros ao sul da Capital) com 6,4 de Ideb.

Para a superintendente de políticas de diversidades educacionais da Seduc, Lúcia Aparecida dos Santos, esse resultado pode ser creditado ao compromisso pela educação, por parte da equipe gestora, profissionais da educação, alunos e pais.

“É a interação entre os grupos. A nossa expectativa é que as escolas ampliem a nota do Ideb”, salienta.

Na escola Faustino Dias, equipe gestora e professores comemoraram o índice. Além de uma nota acima da média, foi a melhor das 8 escolas estaduais no município.  A diretora Rosângela Campos destaca que a escola investiu em cultura e literatura, tendo apoio cultural de escritores mato-grossenses. Os projetos de leitura são todos realizados com o apoio dos escritores e demais parceiros da comunidade.

“Tentamos o tempo todo proporcionar aos nossos alunos, experiências pedagógicas diversificadas. Nossos alunos vão a cinema, teatro, festas literárias, lançamentos de livro, etc. Oferecemos a chance que muitos não teriam naturalmente por viver em zona rural. Para uma escola do campo, vale ressaltar que nossos alunos frequentam eventos como exposições, lançamentos de livros, saraus, cinema, teatro, conhecem a AML e todos os escritores matogrossenses. Somos apaixonados pela literatura”, salienta.

A coordenadora pedagógica Kelly Carvalho frisa que o fato de ser uma escola de campo sempre a estigmatizou, mas com um trabalho com afinco resultou, nos últimos três anos, na ampliação de matrículas por conta de uma batalha contra o fantasma do fechamento de turmas.

“Sempre tivemos uma parceria muito efetiva com a Comunidade, que vê nesta escola, a única referência educativa e cultural para seus filhos. O trabalho desempenhado pelos professores é sempre muito compromissado porque, além das cobranças da coordenação pedagógica, ainda tem os pais que fiscalizam tudo o tempo todo” comemora.

Educação de qualidade

Na EE Machado de Assis, o ambiente também é o melhor possível. A diretora Reni de Lara ressalta que a equipe tanto gestora como os professores são comprometidos com uma educação de qualidade. Embora com uma nota acima da média, a meta além de melhorar é envolver todos os segmentos escolares no processo de aprendizagem.

“A participação que faz a diferença. Pais comprometidos e empenhados na educação dos filhos. Como é uma comunidade, o interesse por um estudo de qualidade é almejado por todos”, explica.

Fruto de trabalho

No entendimento da diretora Marly Estevão dos Santos, a EE de Santo Antônio de Pádua, a nota 6,9 do Ideb não veio por acaso. A gestora aponta que o sucesso da unidade escolar é fruto de muito esforço e dedicação de todos profissionais, levando em conta que a escola é de porte pequeno com poucos alunos e funcionários, não influencia na dedicação e comprometimento dos profissionais da educação.

“É um marco para a história da educação da nossa escola. Sinto muito orgulho em poder fazer parte dessa conquista, juntamente com minha equipe. Aliás, essa é a equipe que nós chamamos de família Santo Antônio de Pádua”, festeja.

A diretora frisa que o foco da escola é enriquecer o processo de ensino e aprendizagem. Para isso, a unidade escolar busca trabalhar a autoestima dos alunos por meio de projetos com temas voltados às necessidades reais das crianças, com ações que visam sanar as dificuldades dos estudantes.

Fonte: GOV MT

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CGE alerta órgãos para novas regras de proteção de dados pessoais

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) alerta os órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) está em vigor desde o dia 18 de setembro, após sucessivas prorrogações.

Em caso de dúvidas, as instituições têm à disposição um Guia Simplificado elaborado pela CGE para auxiliar na adequação à normativa. O material foi elaborado no final de 2019 e traz os principais conceitos jurídicos da lei e suas formas de aplicação.

Uma das premissas da nova lei é que os dados pessoais e dados sensíveis só podem ser divulgados mediante autorização expressa dos titulares, como forma de garantir os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.

“As empresas e governos que coletam os dados das pessoas precisam deixar muito claro a todo mundo qual o uso que farão dos dados pessoais. E somente mediante assentimento expresso da pessoa é que poderão ser dadas utilidades diferentes às informações selecionadas”, explica o secretário-adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Vilson Nery.

Mas a proteção de dados pessoais não é absoluta. “É preciso observar a sua função na sociedade e ser modulada com outros direitos fundamentais, aplicando-se o princípio da proporcionalidade nos casos concretos”, adverte o adjunto.

Nery ressalta que a LGPD não inviabiliza a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e nem a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Apenas impõe cuidados no tratamento de dados pessoais no contexto da transparência pública.

“É ideal que haja uma cláusula geral de assentimento na divulgação de dados nos documentos públicos e contratos com a administração pública, de modo a validar as normas que regem a transparência. Já as informações consideradas sensíveis devem ser armazenadas em ambiente seguro e controlado, e seu compartilhamento reclama o assentimento expresso da pessoa natural a que se referem”, recomenda o adjunto.

Orientações

A CGE-MT está organizando edição on-line do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz” sobre as novas regras de proteção de dados pessoais. O ciclo de orientações acerca do tema será realizado até a primeira quinzena de outubro, mediante transmissão pelo canal de YouTube da CGE

Além disso, esclarecimentos imediatos sobre o assunto podem ser demandados à CGE-MT, especificamente à Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, pelo e-mail [email protected] ou mediante protocolo. 

Outra opção é formalizar a consulta pelo canal “Pergunte à CGE“, disponível no site www.controladoria.mt.gov.br, no menu Acessos/Pergunte à CGE 

Confira AQUI o Guia Simplificado para a Proteção de Dados Pessoais elaborado pela CGE.

Fonte: GOV MT

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