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Cuiabá

Semob leiloará veículos apreendidos e não retirados

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (30), o aviso do leilão de veículos apreendidos e não retirados por seus proprietários dentro dos prazos e forma da legislação pertinente. O trâmite será realizado no dia 16 de abril, as 9 horas e será conduzido pela empresa Foco Leilões.

O leilão acontece na modalidade online, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis, sucatas aproveitáveis com motor inservível ou sucatas inservíveis. As sessões ocorrerão simultaneamente, com transmissão ao vivo e participação através do site de leilão www.focoleiloes.com.br.

O procedimento é realizado de acordo com as Leis Federais nº 8.078, de 1990, Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº. 9.503, de 1997, Lei nº. 13.160, de 2015, Decreto Federal nº. 21.981, de 1932, Resolução Contran nº. 623, de 2016, bem como a legislação afim.

O edital completo com todas as especificações pode ser conferido no arquivo em anexo:

 

 

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Cuiabá

Juca do Guaraná solicita a inclusão de picolezeiros e pipoqueiros no programa ‘Renda Solidária’

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Câmara Municipal de Cuiabá

O vereador, Juca do Guaraná Filho (MDB), solicitou ao poder executivo municipal a ampliação do alcance do programa Renda Solidária Cuiabá para a inclusão de picolezeiro e pipoqueiros, juntamente dos outros 1.600 trabalhadores autônomos que estão inscritos no cadastro da Prefeitura de Cuiabá.&nbsp
“Além de serem profissionais autônomos muito presentes em nossa cultura e em nosso imaginário popular, eles sofrem mais com a falta de circulação de pessoas nas ruas e possuem renda muito baixa”, frisa Juca – que garante que já obteve o sinal verde do prefeito para a emenda.
O projeto ‘Renda Solidária Cuiabá’ foi aprovado no sábado, 16, em sessão ordinária, afim, de proporcionar um auxílio no valor de R$ 500 reais a feirantes, carroceiros, catadores de recicláveis, transporte escolar, ambulantes e demais comerciantes de gênero alimentício que desenvolvam atividades em logradouros públicos. Para terem direito ao recurso, estes profissionais terão que comprovar o exercício da atividade mediante inscrições nos cadastros municipais.
&nbsp”O meu requerimento neste programa é de caráter de urgência. Esses profissionais estão passando pelas mesmas dificuldades de outros autônomos do setor alimentício. O isolamento social é muito importante para evitar a proliferação do Covid-19, porém, muitos pais e mães de família estão sem renda para o próprio sustento”, destaca Juca do Guaraná Filho.
O executivo remanejará um total de R$ 2.530.500 de seu orçamento para subsidiar o programa pelo período de 90 dias. Ou seja, os profissionais que preencherem os critérios, deverão receber três parcelas de R$ 500.

Aline Barbosa – Assessoria Vereador Juca do Guaraná Filho

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá realiza operação de limpeza em terrenos baldios

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta semana uma grande operação de limpeza de terrenos baldios localizados no bairro Santa Rosa, região Oeste da Capital. A ação faz parte do programa Cidade Limpa e, até o momento, alcançou sete lotes com alta incidência de lixo. A previsão é de que o trabalho seja totalmente concluído ao longo da próxima semana. 

A atuação acontece em cerca de 12 terrenos vagos, os quais os proprietário já foram identificados e notificados, porém não solucionaram o problema no prazo estabelecido pela legislação. Somado a equipe de trabalho manual, a ação conta com o auxílio de maquinários como pá carregadeira, retroescavadeira e caminhões.

A operação é coordenada por meio de parceria entre diferentes secretarias municipais. Dessa forma, as secretarias de Ordem Pública e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável são responsáveis pela fiscalização, a Serviços Urbanos executa a limpeza, e a Fazenda efetua o lançamento da arrecadação da “taxa de limpeza dos lotes”. 

“Além desse, existem outros terrenos que a Secretaria de Ordem Púbica já notificou, mas que ainda estão dentro do prazo. Caso também não seja cumprido, vamos adotar o mesmo procedimento e, com base na legislação, exigir desses proprietários o ressarcimento pelo serviço prestado”, explica o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa. 

O PROGRAMA 

O programa Cidade Limpa foi instituído pelo decreto nº 7.140, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em 2019. O documento estabelece os procedimentos de fiscalizações de imóveis urbanos, quanto à preservação, limpeza e conservação. Com base na normativa, o Município possui a autorização para atuar em lotes vagos e exigir, posteriormente, o ressarcimento pelo serviço prestado. 

A execução do serviço, no entanto, só pode acontecer após a identificação e notificação do proprietário. Atendendo ao princípio da razoabilidade, o dono do terreno possui o prazo de 10 dias para a limpeza ou 72 horas, nos casos de iminente risco à saúde da população. Não havendo solução no período determinado, a Prefeitura fica legitimada a realizar o trabalho e efetuar a cobrança das despesas referentes aos procedimentos. 

“É uma iniciativa que atende toda a cidade. Além dessa operação no Santa Rosa, já temos outros bairros identificados com o mesmo tipo de situação, em que também vamos agir. Precisamos que a população nos auxilie denunciando esses locais que prejudicam o meio ambiente, a saúde pública e traz insegurança aos moradores”, pontua o diretor de Resíduos Sólidos, Anderson Matos. 

O cidadão que deseja comunicar ao poder público municipal, uma situação que requer a atividade fiscalizatória no âmbito da atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço, pode contar com a ferramenta do Disque Denúncia, que funciona de segunda à sexta, em horário comercial pelo telefone (65) 3616–9614.

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Cuiabá

Prefeitura distribui mais 1.200 cestas adquiridas pelo Fundo Social

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A Prefeitura de Cuiabá realizou durante a semana a entrega de mais uma remessa de cestas básicas para vendedores ambulantes, carroceiros e feirantes já cadastrados. O Núcleo de Apoio à Primeira-dama foi o principal articulador junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico a possibilitar a entrega de mais 1.200 cestas completas. A distribuição ocorreu na quinta (21) e sexta-feira (22). No total, serão mais de três mil cestas entregues e que foram adquiridas por meio do Fundo Social do Município.

Neste momento de pandemia, onde muitos trabalhadores tiveram que paralisar suas atividades para cumprir o isolamento social, a entrega de cestas básicas atende as necessidades básicas de alimentação e higiene para esse público. Ao todo serão três remessas, sendo a primeira entrega realizada no mês de abril e a próxima prevista para o mês de junho.

“Essas são pessoas que estão sendo atingidas diretamente do ponto de vista econômico nesse momento da pandemia do novo Coronavírus. A grande maioria depende de vendas e da circulação de pessoas para tirar o seu sustento. E o poder público tem esse papel e o Fundo existe especificamente para atender essas necessidades emergenciais que oferecem certo fôlego para essas famílias”, disse a primeira-dama.

O Fundo Social Solidário foi instituído pela Prefeitura de Cuiabá em junho deste 2019 e a uma ferramenta é voltada a financiar programas e atividades inerentes de grande relevância da área social, principalmente em época emergenciais e de crise.

Atualmente em Cuiabá, estão cadastrados 769 feirantes, 39 carroceiros, 155 permissionários shopping orla, 138 ambulantes de comida de rua. São dois pontos de distribuição na Secretaria de Ordem Pública (SORP) e na Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMTDE). Os feirantes podem retirar na Sorp. Os carroceiros receberam no Ecoponto do bairro CPA.

“Quero mais uma vez aqui registrar o meu agradecimento a primeira-dama Márcia Pinheiro por sempre estar disposta a atender nossas demandas e necessidades da nossa categoria que tanto precisa do auxílio da administração municipal. Como ainda não é o momento de retomar as atividades, essa ajuda com as cestas básicas aliviam um pouco a angústia vivenciada por essa população”, declarou a secretária municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques.

AUXÍLIO FINANCEIRO- Na oportunidade, a secretária pontuou outra assistência promovida pela Prefeitura em prol dessas pessoas. Foi sancionada nesta quinta-feira (21) a lei que garante o pagamento do auxílio financeiro temporário às categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis. O documento, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, estabelece a criação do programa Renda Solidária. Ao todo, 1.687 trabalhadores, inscritos na Prefeitura de Cuiabá, receberão o valor de R$ 500, pelo período de três meses. 

 

 

 

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