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Economia

Senado vota nesta terça regulamentação de bônus a fiscais e auditores da Receita

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Marcos Brandão/Senado Federal – 28.8.19

Senado vota, por meio de aplicativo, regulamentação de bônus a fiscais e auditores da Receita

O Senado Federal vota nesta terça-feira (24), a partir das 15h e por meio de aplicativo, a Medida Provisória 899/2019 – chamada de MP do Contribuinte Legal – apresentada pelo governo federal no ano passado e que perderá validade em breve caso não seja votada e aprovada. Um dos pontos do texto, incluído pela Câmara, beneficia fiscais e auditores da Receita Federal com bônus.

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A alteração aprovada pelos deputados regulamenta um bônus de eficiência, criado em 2017, que, na prática, aumenta o rendimento de funcionários da Receita Federal que já têm salários altos, o que gera custos bilionários aos cofres públicos. O ganho adicional pode alcançar até 80% do valor do maior salário do cargo, que chega a R$ 27 mil.

O Tribunal de Contas da União ( TCU ) já mirou o dispositivo, que foi alterado, regulamentado e será apreciado agora por senadores. O TCU aponta a falta de parâmetros para a adoção e questiona o impacto fiscal, ou seja, qual é o custo aos cofres públicos e de onde sai esse dinheiro.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal , despesas permanentes criadas devem ter uma “fonte de pagamento”, seja por meio de cortes de gastos ou comprovação de arrecadação maior. Não se pode simplesmente aumentar um gasto sem comprovar que ele poderá ser pago, o que é o caso do bônus.

Um cuidado tomado pelos deputados na emenda aprovada sobre o bônus foi evitar incentivar as multas , isto é, impdedir que o valor desse bônus suba de acordo com o número ou o valor das multas efetuadas pelo fiscal. A proposta consiste, na prática, em vincular o cálculo do bônus ao valor do tributo, não da multa.

Por se tratar de um bônus, o valor não é acrescido à remuneração do servidor, não tendo, assim, impacto sobre aposentadoria, vantagens pecuniárias e gratificações. O bônus, pago desde a criação da lei, em 2017, é controverso e, segundo o TCU, tem indícios de irregularidades, além de beneficiar servidores com altas remunerações, gerando custo elevado aos cofres públicos.

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Economia

Instituto Êxito lança campanha para arrecadar 50 mil cestas básicas

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Instituto de Empreendedorismo lança campanha para arrecadar cestas básicas

O Instituto Êxito de Empreendedorismo , instituição sem fins lucrativos, está empenhado em reduzir os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no nosso país. Para isso, criou a campanha Êxito Solidário, com objetivo de arrecadar cerca de 50 mil cestas básicas que serão destinadas a pequenos empreendedores e famílias carentes em todo o Brasil.

A pandemia tem mostrado à sociedade que, além de tirar vidas, está deixando muita gente sem fonte de renda. “Nessa perspectiva, o Instituto Êxito de Empreendedorismo está intensificando sua atuação para ajudar pequenos empreendedores, profissionais liberais, autônomos, formalizados ou não, a passarem pela quarentena, imposta pelo Estado, isolados dentro de casa. A campanha também se estende a beneficiar pessoas que perderam seus empregos neste momento”, relata o presidente do Instituto, Janguiê Diniz.

As doações são ilimitadas e podem ser feita no site  www.institutoexito.com.br/doacoes. No endereço, o doador pode escolher com quantas cestas básicas quer contribuir e realizar o pagamento online. Todos os donativos arrecadados na campanha Êxito Solidário serão para comprar as cestas básicas que serão, posteriormente, entregues para as instituições sem fins lucrativos que estão realizando um excelente trabalho no Brasil: o Projeto Transforma Brasil e a Fundação Amor Horizontal, que ajudam outras instituições e beneficiam famílias carentes em diversas regiões do país.

“Num momento tão difícil para o mundo, precisamos de união. Virá através da solidariedade a grande ajuda para as famílias mais vulneráveis do Brasil. Ter o Êxito nesta parceria é muito importante para o sucesso da campanha do Transforma Brasil”, complementa o presidente do Transforma Brasil, Fábio Silva.

Veja também: “O momento mais sombrio da humanidade”, diz diretora-chefe do FMI sobre crise

A Fundação Amor Horizontal tem como propósito apoiar a infância, por meio de projetos idôneos parceiros que atendem a mais de 10 mil crianças em extrema vulnerabilidade social em São Paulo. “A alimentação e os cuidados são essenciais para o desenvolvimento saudável de uma criança. Com as doações de cestas básicas na campanha, iremos apoiar milhares de crianças e famílias que dependiam da refeição nos projetos sociais que tiveram que ser fechados”, explica Carol Celico, fundadora e presidente da Fundação.

Além das doações de cestas básicas e produtos de higiene, o Instituto Êxito de Empreendedorismo está ajudando a população disponibilizando sua plataforma com mais de 300 cursos online e gratuitos, para todos que queiram se qualificar em diversas áreas durante o período da quarentena. Esses cursos têm autoria de grandes nomes do mercado nacional e são apresentados de maneira gratuita para os beneficiários. Além disso, o Instituto dispõe de um aplicativo de mentorias, que vai permitir que o beneficiário tenha contato direto com um empreendedor para receber auxílios; os Summits regionais e um nacional, que são congressos de empreendedorismo com grandes nomes do mercado nacional; o seminário mensal Facing the Giants, que conta com palestras de três sócios e é aberto ao público; bem como fundos de investimentos e muitos outros programas que estão disponíveis no site  www.institutoexito.com.br.

SOBRE O INSTITUTO ÊXITO

O INSTITUTO ÊXITO DE EMPREENDEDORISMO é o resultado de um sonho que envolve empreendedores visionários dos mais variados segmentos do Brasil, e que hoje já conta mais com mais de 400 sócios, que compactuam de um mesmo propósito: fazer do empreendedorismo a turbina para alavancar vidas e histórias.

O Êxito tem a filosofia de que, independente da classe social e econômica, qualquer pessoa pode transformar suas ideias em ações que mudem e melhorem a realidade e a comunidade na qual vive. Por isso, nasceu com o objetivo de estimular o dom empreendedor dos jovens, especialmente os de escolas públicas, onde há muitos talentos escondidos e boas ideias a serem impulsionadas. Nomeada como uma instituição sem fins lucrativos, seu principal plano de ação está em oferecer uma plataforma de cursos online e gratuitos, além de diversas ações voltadas para o fomento ao empreendedorismo.

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Economia

“O momento mais sombrio da humanidade”, diz diretora-chefe do FMI sobre crise

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Kristalina Georgieva em discurso nesta quinta-feira

Em discurso transmitido durante a coletiva de imprensa da Organização Mundial de Saúde sobre a crise do coronavírus, a diretora chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva , alertou sobre a gravidade da crise financeira que o mundo já enfrenta com a pandemia. “Nunca chegamos ao ponto de ver a economia parar dessa forma”, afirmou. 

Georgieva ainda comparou o momento com a crise financeira que atingiu o mundo em 2008, explicando que “uma recessão é bem pior do que a crise que já chegamos a conhecer”. Segundo a diretora, existe 1 trilhão dólares disponíveis para fundo emergencial , valor que ainda pode ser expandido. Apesar disso, 93 países já pediram ajuda e enfrentam sérios problemas com a falta de recursos. “Nunca vimos uma demanda crescente tão grande”, pontuou. 

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De acordo com ela, os financiamentos devem ser utilizados principalmente em medidas de saúde. “Os fundos de emergência devem ser utilizado para a manutenção dos hospitais, para a construção de hospitais de campanha. Para a manutenção de empresas e profissionais de saúde. Precisamos cuidar dos nosso cidadãos”, afirmou. 

“A OMS está aqui para proteger a saúde das pessoas. O FMI está aí para proteger a economia mundial. Apenas juntos podemos comprir nossas missões: salvar vidas e proteger a economia doméstica. Para isso, devemos andar de mãos dadas”, disse.

Na mesma linha, Georgieva chamou atenção para a vulnerabilidade dos países em desenvolvimento e cobrou atenção dos líderes para esses lugares, especialmente para credores dos países mais vulneráveis. “O meu apelo é principalmente para os países da África. Para que os credores garantam o espaço de que eles tanto precisam e mudem o foco de suas prioridades. Nós pedimos que o prazo das dívidas seja estendido por pelo menos um ano”, reforça. 

Apesar das soluções, a diretora voltou a falar, em seu discurso, sobre a gravidade do cenário. “Das situações que vi em toda a minha vida, eu posso afirmar que este é o momento mais escuro e sombrio da humanidade. É uma grande ameaça para o mundo inteiro e precisamos estar juntos e protegendo os países mais vulneráveis “, afirmou. 

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Economia

Irmão de Bolsonaro tem lotérica e é beneficiado por medida do governo

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou no dia 25 de março que incluiu lotéricas na lista de serviços essenciais que permanecerão abertos durante o período de isolamento por conta da pandemia do novo Coronavírus (Sars-CoV-2).

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De acordo com o jornal Folha S. Paulo, tal medida, que foi aprovada pelo TRF-2 na última terça (1), ajuda o irmão do presidente, Angelo Bolsonaro , que é dono da lotérica “Trilha da Sorte”, em Eldorado , cidade do estado de São Paulo em que o presidente foi criado.

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Lotérica de irmão de Bolsonaro


Ao jornal, Angelo declarou que estão funcionando com restrições. Quando questionado sobre a decisão, o irmão do presidente afirmou: “Cuida da sua vida que eu cuido da minha”.

Dólar fecha a R$ 5,266 e atinge maior valor desde a criação do real

Segundo a Folha, a assessoria de imprensa do Palácio não quis comentar o assunto.

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